Descrição do Procedimento:
Aviso n.º 10161/2019
Procedimento concursal comum na modalidade de regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para ocupação de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União das Freguesias da Lousã e Vilarinho.
1 - Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante referida por Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, que, por deliberação tomada por esta Junta de Freguesia em reunião ordinária de 02 de janeiro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, para dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Freguesia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo certo), pelo prazo de dois anos para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com base na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.