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Código da Oferta:
OE201906/0388
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028,14 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2.º-A e no n.º 4, do artigo. 3.º, ambos do ECPDESP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico da Guarda1Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 506300559 GUARDAGuarda Guarda
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Grau de doutor/título de especialista, na área ou área afim do concurso.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Av.ª Dr Francisco Sá Carneiro, n.º50 6300-559 Guarda
Contatos:
271220100
Data Publicitação:
2019-06-17
Data Limite:
2019-07-02

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Edital de abertura para o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, datado de 17.06.2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), e na página electrónica do IPG (www.ipg.pt), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Professor Adjunto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, para a área disciplinar de Ciências Biomédicas e Bioanalíticas, para a Escola Superior de Saúde do IPG.

2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

3. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

4. Local de Trabalho: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

5. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico da Guarda, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

6. Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2.º-A e no n.º 4, do artigo. 3.º, ambos do ECPDESP.

7. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, podem candidatar-se ao presente concurso os titulares do grau de doutor(a) ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.

8. Posição remuneratória: nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP, a decorrente do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/96 de 18 de junho, Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril.

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico da Guarda.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP:
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPG (www.ipg.pt);

10.2. Forma: A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, podendo ser entregue pessoalmente no Setor de Expediente, sito na Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 50, 6300-559 Guarda, ou remetida, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, e deverá conter os seguintes elementos:
• Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
• Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
• Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
• Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
• Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura com referência ao código de oferta da BEP;
• Data e assinatura.

10.3.Instrução do Requerimento de Admissão:

10.3.1 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
• Comprovativo de que possui 18 anos de idade completos;
• Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
• Boletim de vacinação obrigatória.
10.3.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico da Guarda - Regulamento n.º 287/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho -, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:
• Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 7 do presente Edital, sendo que os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
• Seis exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação do desempenho técnico-científico e/ou profissional, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas, e práticas relevantes para a missão do Instituto e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre. Os candidatos deverão organizar o seu curriculum vitae de acordo com o modelo anexo ao presente edital.
• Documentos comprovativos de quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
• Toda a documentação referida é obrigatoriamente entregue também em suporte digital (formato cd/dvd/pen, devidamente identificado), incluindo os documentos assinados, os quais são facultados em formato portable format document, vulgo pdf, com a respetiva assinatura. Deverão igualmente ser entregues em suporte digital, em formato pdf, cópias de todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae.

10.3.4. A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

10.3. 5. Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), e d) do ponto 10.3.1, do presente edital, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10.3.6.Os candidatos ficam dispensados dos documentos que já existam no respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado nos respectivos requerimentos.

10.3.7. Sem prejuízo do disposto no artigo 30.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico da Guarda, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

10.3.8. A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal.

11. Composição do Júri — O Júri, nomeado sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde do IPG, é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente:
• - Ana Maria Jorge, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.
Vogais efectivos:
• Professor Doutor Miguel Sepúlveda Teixeira, Professor Catedrático do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, da Universidade Nova de Lisboa;
• Professor Doutor Ilídio Joaquim Sobreira Correia, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;
• Professor Doutor José Reinas André, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda;
• Professora Doutora Paula Isabel Teixeira Gonçalves Coutinho Borges, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.
• Doutor Ricardo Saraiva Loureiro de Oliveira Louro, Investigador Auxiliar do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores.

12.1.1. Avaliação curricular: De acordo com o disposto no artigo 15.º-A, do ECPDESP e nos artigos 27.º e 28.º, do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPG, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar na área em que é aberto o concurso, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:
• Desempenho técnico-científico e/ou profissional (35%);
• Capacidade pedagógica (40%);
• Organizacional - Outras atividades relevantes para a missão da instituição - (25%).

12.1.2. Na avaliação do mérito técnico-científico e profissional são objeto de ponderação: Formação Académica/Profissional (os graus e/ou títulos académicos e/ou profissionais obtidos); Resultados da Atividade de Investigação (Publicações - livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas); Comunicações, Conferências (com avaliação por pares ou sem avaliação e nacionais ou internacionais, colaborações e participação como revisor e membro de comissões científicas em revistas científicas, congressos, outros); Orientação e Arbitragem (júri) de trabalhos conducentes a grau académico e títulos, Projetos de investigação, Orientação pedagógica de docentes e atividade de natureza profissional com relevância na área ou áreas disciplinares; Desenvolvimento, Participação, Avaliador de Projetos de Investigação nacional ou internacional e Participação em Centros de Investigação;

12.1.3. Na avaliação da capacidade pedagógica são objeto de ponderação: Experiência e Dedicação à Docência no Ensino Superior (unidades curriculares lecionadas, elaboração de programas); Avaliação do Desempenho Docente; Elaboração de Material Didático; Participação em outras atividades pedagógicas (supervisão de estágios, organização e colaboração de eventos pedagógicos).

12.1.4. Na avaliação organizacional - outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior - são objeto de ponderação: Exercício de cargos diretivos e de órgãos de gestão e outros órgãos ou estruturas de Instituições de ensino superior; Coordenação de cursos (Licenciaturas e Mestrados), Coordenação de Unidades Técnico-Científicas, estruturas equivalentes e comissões científicas e pedagógicas, outros órgãos das IES; outros; Coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático na área do concurso, participação de eventos profissionais, responsável por centro, laboratório ou unidade de serviços em instituição de ensino superior, programas de Mobilidade, outros; Prestação de serviços ao exterior, estudos/projetos ou pareceres elaborados, colaborações com entidade externas, atividades ou eventos de promoção da instituição, outras.

12.1.5. Aos docentes no exercício de cargos de gestão em instituição de ensino superior ou nas respetivas unidades orgânicas ou no exercício de outras funções para que tenham sido designados ou autorizados ao serviço do Instituto, com dispensa total ou parcial de serviço docente por período igual ou superior a três anos nos últimos seis anos, e aos docentes com dispensa de serviço, total ou parcial, em período igual ou superior a três anos nos últimos seis, aplicar-se-á o definido pelo júri em conformidade com o disposto no artigo 29.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPG.

13. Avaliação e seriação:

13.1. A apreciação das candidaturas será efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações aprovados, conforme ata do júri de 14.06.2019, devendo ser obtida na página da Internet do IPG em www.ipg.pt, acedendo ao separador “O INSTITUTO => DOCUMENTAÇÃO => PESSOAL DOCENTE”.

13.2. Avaliação curricular: Cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a classificação de 0 a 100 e ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.

13.3. A classificação atribuída individualmente por cada elemento do júri, será obtida através da seguinte fórmula: NFEJ = 0,35*DTCP+0,40*CP+0,25*AO, em que: NFEJ corresponde à nota final do elemento do júri; DTCP=soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente ao Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional; CP= soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Capacidade Pedagógica; AO= Soma das pontuações atribuídas ao candidato na Componente Organizacional referente a Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição.

13.4. A classificação final da Avaliação curricular de cada candidato, numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida através da média aritmética das classificações individuais de cada membro do júri, considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação ou que o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento ou o título de especialista de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício de funções docentes na área disciplinar para que foi aberto o concurso.

14. São motivos de exclusão do presente procedimento: a) A não aprovação em mérito absoluto; b) a obtenção de uma valoração final inferior a 50 valores.

15. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações do IPG e na sua página eletrónica.

16. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

17. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

18. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IPG, em www.ipg.pt.

19. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

20 A homologação da lista de classificação final dos candidatos é publicitada página eletrónica do IPG, em www.ipg.pt.


Guarda, 17 de junho de 2019, O Presidente, Prof. Doutor Joaquim Manuel Fernandes Brigas.
Anexo
Modelo de Curriculum vitae, a que se refere a al. b), do ponto 7.2 do presente edital
• DESEMPENHO TÉCNICO CIENTÍFICO E/OU PROFISSIONAL
• Formação académica e/ou profissional: graus e provas:
• Título de especialista (DL 206/2009);
• Doutoramento;
• Provas de agregação;
• Outras formações relevantes;
• Experiência em atividade profissional relevante, fora do meio académico.
• Resultados da Atividade de Investigação (publicações – livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas):
• Publicação de artigos em revista nacional com e sem referee;
• Publicação de artigos em revista internacional com e sem referee;
• Publicação de artigos em Atas de Congresso nacional;
• Publicação de artigos em Atas de Congressos internacionais;
• Editor ou coeditor de obra multiautor;
• Autor ou coautor de obra completa ou tradução de livros.
• Comunicações e conferências (com avaliação por pares ou sem avaliação e nacionais ou internacionais, colaboração e participação como revisor e membro de comissões científicas em revistas científicas, congressos, outros):
• Posters e apresentações orais em eventos científicos ou académicos;
• Participação em congresso de investigação nacional com apresentação de comunicação;
• Participação em congresso de investigação internacional com apresentação de comunicação;
• Membro de comissões científicas de congressos/seminários;
• Revisor em publicações científicas.
• Orientação e arbitragem (júri) de trabalhos conducentes a grau académico e títulos, projetos de investigação, orientação pedagógica de docentes e atividade de natureza profissional com relevância na área ou áreas disciplinares:
• Orientação de estágios/projetos de bacharelato ou licenciatura ou complementos académicos;
• Orientação de tese/projeto/relatório de estágio de mestrado;
• Coorientação de tese/projeto/relatório de estágio de mestrado;
• Orientação de tese de doutoramento;
• Coorientação de tese de doutoramento;
• Júri de avaliação em Relatório de Estágio de Bacharelato, Licenciatura ou Complementos Académicos;
• Júri de tese/projeto/relatório de estágio de mestrado;
• Júri de tese de doutoramento;
• Júri de Outras Provas Académicas de concursos de pessoal docente politécnico ou universitário.
• Desenvolvimento, participação, avaliador de projetos de investigação nacional ou internacional, participação em centros de investigação:
• Membro de Centro de Investigação avaliado positivamente pela FCT;
• Avaliador de projetos de investigação;
• Responsável de projeto com financiamento interno;
• Colaborador de projeto com financiamento interno;
• Responsável de projeto com financiamento externo;
• Colaborador de projeto com financiamento externo;
• Prémio ou distinção nacional;
• Prémio ou distinção internacional;
• Patentes registadas.
• CAPACIDADE PEDAGÓGICA
• Experiência e Dedicação à Docência no Ensino Superior (unidades curriculares lecionadas, elaboração de programas):
• Experiência profissional no ensino superior politécnico ou universitário;
• Participação na elaboração de programas de diferentes unidades curriculares;
• Número de unidades curriculares diferentes lecionadas na área.
• Elaboração de Material Didático:
• Manuais e livros de texto de apoio à docência ou antologias comentadas;
• Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, manual de práticas de laboratório, produções audiovisuais, outros.
• Participação em outras atividades pedagógicas (supervisão de estágios, praticas pedagógicas, organização e colaboração em eventos pedagógicos):
• Participação em grupos ou comissões académicas, incluídas as de avaliação institucional, com apresentação de relatórios, comissões para criação/acreditação de cursos, outros;
• Organização de visitas de estudos;
• Membro de comissão organizadora de congressos, seminários, jornadas ou ações formativas locais;
• Colaborador em organização de eventos pedagógicos de prestígio nacional ou internacional;
• Participação em outras atividades docentes e pedagógicas.
• Organizacional – OUTRAS atividades relevantes para a missão da instituição
• Exercício de cargos diretivos e de órgãos de gestão e outros órgãos ou estruturas de Instituições de ensino superior:
• Presidente, Vice – Presidente, Diretor da Unidade Orgânica, Subdiretor de Unidade Orgânica;
• Presidente de órgãos colegiais estatutários (CTC, CP, CG, Provedor, outros);
• Membro de órgãos colegiais estatutários (CTC, CP, CG, outros.).
• Coordenação de cursos (licenciaturas e mestrados), coordenação de unidades técnico-científicas, estruturas equivalentes e comissões científicas e pedagógicas, outros órgãos das IES:
• Diretor de Departamento/Unidade Técnico-Científica;
• Coordenador de Curso;
• Responsável por área científica;
• Presidente de júri de seleção/seriação (exº mestrado, concursos especiais, concursos ? 23 anos, outros);
• Membro de júri de seriação (exº mestrado, concursos especiais, concursos ? 23 anos, outros);
• Participação em outros júris (exº recrutamento pessoal não docente, aquisição de bens e serviços, empreitadas, outros).
• Coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático na área do concurso, participação em eventos profissionais, responsável por centro, laboratório ou unidade de serviços em instituição de ensino superior, programas de mobilidade, outros:
• Participação ou colaboração em outras atividades administrativas relevantes na área do concurso;
• Responsável por unidade de serviços;
• Preparação de grupos de alunos para competências académicas ou exames gerais;
• Participação em programas de mobilidade: estadas docentes e de investigação (ex: Erasmus e Mundus).
• Prestação de serviços ao exterior, estudos/projetos ou pareceres elaborados, colaborações com entidade externas, atividades ou eventos de promoção da instituição, outros:
• Responsável por atividade de prestação de serviços;
• Corresponsável ou participante em atividade de prestação de serviços;
• Colaboração na organização de eventos de promoção da instituição;
• Participação em órgãos de instituições externas de reconhecido interesse público.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro