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Código da Oferta:
OE201906/0337
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028,14€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções correspondentes à categoria de professor adjunto, como definidas no artigo 2º-A e artigo 3º, nº 4 do ECPDESP, na área de Engenharia Eletrotécnica


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu1Campus Politécnico de Repeses3504510 VISEUViseu Viseu
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutoramento ou Título de Especialista na área de Engenharia Eletrotécnica ou afim
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasElectrotecnia - Frio e ClimatizaçãoOutros
TecnologiasElectrotecnia / Energia / Sistemas de PotênciaEngenharia Electrotécnica
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
ipv@sc.ipv.pt - Av. Cor. José Mª Vale Andrade, Campus Politécnico de Viseu, 3504-510 Viseu
Contatos:
ipv@sc.ipv.pt
Data Publicitação:
2019-06-13
Data Limite:
2019-06-28

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinárias de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 8 de março se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, integrado na carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV, para 2019, na categoria de professor adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área de Engenharia Eletrotécnica.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Estatuto da Carreira Docente do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março, 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei nº 7/2010 de 13 de maio; Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aprovado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5. Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor adjunto, como tal definidas no art.º 2º-A e art.º 3º nº 4, ambos do ECPDESP.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Habilitações exigidas: Nos termos do art.º 17º do ECPDESP, podem candidatar-se ao presente concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área, ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8. Posição remuneratória: a posição remuneratória é a prevista para a categoria, no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico – Decreto-Lei nº 408/89 de 18 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril
9. Requisitos de admissão:
9.1. Exerça ou tenha exercido, no Instituto Politécnico de Viseu, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, como tal reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do número 7 do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPV; em www.ipv.pt
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPV, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email ipv@sc.ipv.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Instituto Politécnico de Viseu, Avenida Coronel José Maria vale de Andrade, Campus Politécnico de Viseu, 3504-510 Viseu, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão do cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações ou de outro documento legalmente reconhecido que confirmem a posse do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto o concurso; no caso de habilitação académica obtida no estrangeiro, deverá juntar comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação e o sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 11.2;
d) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
e) Certificado do registo criminal;
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos números anteriores determinam a exclusão dos candidatos.
10.6. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
11. Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato.
Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às décimas, que resultara´ da aplicação da seguinte fórmula CF = AC, em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular.
Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação. No caso de a classificação final de todos os candidatos a concurso ser inferior a 50 pontos, poderá o júri rever a pontuação mínima de aprovação de mérito absoluto.
11.1. Na avaliação curricular deverão ser ponderados:
a) desempenho técnico-científico e profissional (DTCP);
b) capacidade pedagógico;
c) outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
11.2. Os parâmetros são avaliados da seguinte forma:
Parâmetro Pontos (máximos) Itens Subitens Proposta de Valoração
1. Técnico -Científico e Profissional 30 1.1 Projetos de Investigação e Desenvolvimento Responsável de projetos de investigação (concluídos/em curso) com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT; projetos europeus) (1,0/0,7) p/ projeto
Responsável de outros projetos de investigação (concluídos/em curso) (0,75/0,5) p/ projeto
Colaborador de projetos de investigação (concluídos/em curso) com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT; projetos europeus) (0,5/0,3) p/ projeto
Colaborador de outros projetos de investigação (concluídos/em curso) (0,5/0,3) p/ projeto
1.2 Publicações de carácter científico Autor ou coautor de livro técnico-científico 1,5 p/ livro
Publicação de artigos em revista científica internacional indexadas no ISI/SCOPUS ou equivalente 3,5 p/ artigo
Publicação de artigos técnico-científicos em outras revistas com arbitragem ou capítulos de livros 1,5 p/ artigo
Publicação de artigos técnico-científicos em atas de congressos internacionais com arbitragem 2,0 p/ artigo
Publicação de artigos técnico-científicos em atas de congressos nacionais com arbitragem 1,0 p/ artigo
Revisor de artigos científicos 1,5 p/ artigo
1.3 Organização técnico-científica Membro Efetivo de unidades/grupos científicos financiados pela FCT com a classificação mínima de Muito Bom 0,15 p/ ano
Membro de comissões científicas de congressos/seminários técnico-científicos internacionais 1,5 p/ evento
1.4 Orientação de teses/dissertações Orientação de Teses de Doutoramento (concluídas) 0,75 p/ orientação
Coorientação de Teses de Doutoramento (concluídas) 0,75 p/ orientação
Orientação de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado ou Orientação Trabalho final de curso (concluídas) 0,5 p/ orientação
Coorientação de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado ou Coorientação Trabalho final de curso (concluídas) 0,25 p/ orientação
1.5 Participação em júris de provas académicas Arguente de Tese de Doutoramento 1,0 p/ arguencia
Membro do Júri de Tese de Doutoramento 0,75 p/ participação
Membro do Júri de Dissertação de Mestrado (pré -Bolonha) 0,5 p/ participação
Membro do Júri de Dissertação/Projeto de Mestrado (Bolonha) ou Trabalho final de curso (pré -Bolonha) 0,25 p/ participação
1.6 Atividades de natureza profissional com relevância para a área Prestação de serviços ao exterior, estudos/projetos ou pareceres elaborados 0,5 p/ prestação de serviço
Experiência Profissional em atividade de relevância na área fora do meio académico 0,75 p/ ano ex.prof
2. Pedagógico 60 2.1 Experiência e Dedicação à Docência Experiência docente no ensino superior politécnico ou universitário no âmbito da DSD 0,5 p/ cada semestre de exp
Coordenação de Unidades Curriculares na área, no mesmo Curso ou em Cursos distintos 0,75 p/ UC
Número de Unidades Curriculares distintas lecionadas na área 1,0 p/ UC distinta
Orador em ações Pedagógicas, fora do âmbito da DSD 0,5 p/ação

Cursos Pedagógicos e de investigação > 25 horas 0,5 p/curso
2.2 Elaboração de Material Pedagógico na área Elaboração de manuais e livros de texto de apoio à docência que cubram pelo menos 75 % da matéria da UC (aulas T e TP, no máximo 1 elemento por UC) 2,5 p/ manual/livro

Elaboração de outros apontamentos impressos de apoio à docência que cubram pelo menos 75 % da matéria da UC (aulas T e TP, no máximo 1 elemento por UC) 1,5 p/ manual/livro
Elaboração de cadernos de exercícios, software, guias de laboratório, etc., que cubram pelo menos 75 % da matéria da UC (aulas P e L, no máximo 2 elementos por UC) 1,5 p/ manual/livro

2.3 Organização pedagógica Orientação e acompanhamento de estudantes em estágio na área 0,5 p/ cada aluno
Organizador de eventos internacionais de caráter pedagógico 0,75 p/ evento
Organizador de eventos nacionais de caráter pedagógico 0,5 p/ evento
3. Organizacional (outras atividades relevantes para o IPV) 10 3.1 Gestão administrativa e participação em Órgãos Colegiais Presidente de IP ou Reitor
1,0 p/ ano

Diretor ou Presidente de Unidade Orgânica 0,75 p/ ano
Presidente de órgãos estatutários (CTC, CC, CP, AR, CR, CG) 0,75 p/ ano

Vice-Presidente de IP ou Vice -Reitor 0,75 p/ ano
Pró -Presidente de IP ou Pró -Reitor 0,5 p/ ano
Subdiretor ou Vice-Presidente de Unidade Orgânica 0,5 p/ ano
Presidente/Diretor de Departamento/Secção 0,25 p/ ano
Coordenador/Diretor de curso 0,25 p/ ano
Coordenador de programas de mobilidade internacional (tipo Erasmus) 0,25 p/ ano

Membro de órgãos estatutários (CTC, CP, AR, CR, CG, CA) 0,25 p/ ano
Membro de comissões organizadoras de congresso/seminários técnico-científicos internacionais 1,0 p/ evento
Participação em comissões de trabalho 0,15 p/ ano
3.2 Outras Atividades
Participação em programas de internacionalização (mobilidade, lecionação de unidade curricular com apoio a língua estrangeira, participação em reuniões internacionais como representante de uma instituição de ensino superior ou de uma Unidade Orgânica). 0,5 p/ participação em IES diferentes
Coordenação, execução e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático inseridos no ambiente socioprofissional, artístico e cultural 0,5 p/ projeto/atividade distinto independente do número
Participação em comissões, para a criação novos ciclos de estudo, cursos ou Departamentos/Secções 1,0 p/ participação
Lecionação de seminários, cursos e palestras (com duração inferior a 10 horas/ entre 10 e 20 horas/ superior a 20 horas) 0,5/1/1,5 p/ação


11.3 Júri do Concurso:
11.3.1. O júri do concurso, nos termos do artigo 22º do ECPDESP, tem a seguinte composição:
Presidente – João luís Monney Paiva, Professor Coordenador e Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
Vogais Efetivos:
-Fernando Lopes Rodrigues Sebastião, Professor Coordenador do Departamento de Engenharia Eletrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, que substitui o Presidente nas suas ausências;
- João Nuno Pimentel da Silva Matos, Professor Associado do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade Aveiro
- Salviano Filipe Silva Pinto Soares, Professor Auxiliar do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
- Armando Carlos Domingues da Rocha, Professor Auxiliar do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade
- António Guilherme Rocha Campos, Professor Auxiliar do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade Aveiro
Vogais Suplentes:
- Eduardo José Solteiro Pires, Professor Auxiliar com Agregação do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
- Carlos Alberto da Costa Bastos, Professor Auxiliar do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade Aveiro
11.4. O júri pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
11.5. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
11.6. Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do ECPDESP
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 49,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 49,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.5 do presente aviso.
12. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais do IPV e na sua página eletrónica.
12.1. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
13. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Viseu após aplicação dos métodos de seleção.
15. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
João Luís Monney de Sá Paiva
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro