Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Principais funções:
- Apoiar os gestores de projetos na preparação, validação, submissão de candidaturas, relatórios de execução e pedidos de pagamento, em conformidade com os normativos nacionais e comunitários, e controlar as transferências de fundos comunitários;
- Assegurar a gestão e controlo financeiro dos projetos inscritos no orçamento de investimento da DGLAB;
- Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da DGLAB;
- Elaborar pareceres técnicos, informações e estudos nas áreas de competência;
- Participar na elaboração os principais documentos de planeamento e gestão dos recursos financeiros, nomeadamente, o projeto de Orçamento, que abarca a previsão da despesa e da receita, de atividades e projetos, de acordo com as regras emanadas pela Direção-Geral do Orçamento;
- Monitorizar a execução do orçamento de atividade e de projetos da DGLAB e elaborar propostas de alteração orçamental necessárias;
- Participar na elaboração de todos os reportes financeiros a que a DGLAB está legalmente obrigada.