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Código da Oferta:
OE201906/0145
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
635,07€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de assistente operacional, o exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente funções de apoio e suporte ao ensino, enquanto atividade nuclear das Escolas e do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP); Executar operações de manutenção (preventiva e corretiva), de reabilitação e adaptação de espaços, combinadas e coordenadas entre si, nas instalações, logradouros, jardins, equipamentos e mobiliários, e dentro das diversas especialidades necessárias (pinturas, canalizações, revestimentos, isolamentos, carpintarias, serralharias, eletricidade e AVAC), conforme orientação superior e com o objetivo de assegurar a sua conservação ou melhoria. Colaborar na montagem e desmontagem de stands, preparação logística de eventos e organização de espaços bem como outros trabalhos de apoio ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas pelo serviço


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico de Portalegre3Praça do Município, n.º 117300110 PORTALEGREPortalegre Portalegre
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
secretariado.presidencia@ipportalegre.pt ou Instituto Politécnico Portalegre,Praça do Município,11
Contatos:
245301500
Data Publicitação:
2019-06-06
Data Limite:
2019-06-24

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meus despachos de 25 de julho de 2018 e de 30 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Portalegre, da carreira/categoria de Assistente Operacional – Manutenção de instalações, equipamentos e espaços verdes.
2. Legislação aplicável - Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho - Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de três postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de assistente operacional, o exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente funções de apoio e suporte ao ensino, enquanto atividade nuclear das Escolas e do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP); Executar operações de manutenção (preventiva e corretiva), de reabilitação e adaptação de espaços, combinadas e coordenadas entre si, nas instalações, logradouros, jardins, equipamentos e mobiliários, e dentro das diversas especialidades necessárias (pinturas, canalizações, revestimentos, isolamentos, carpintarias, serralharias, eletricidade e AVAC), conforme orientação superior e com o objetivo de assegurar a sua conservação ou melhoria. Colaborar na montagem e desmontagem de stands, preparação logística de eventos e organização de espaços bem como outros trabalhos de apoio ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas pelo serviço.
7. Habilitações literárias exigidas: Para ingresso na carreira de assistente operacional é exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, conforme expresso na alínea a) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
8. Posição remuneratória: a que resulta das disposições conjugadas da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Decreto-Lei Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho e Decreto-Lei nº 156/2017, de 28 de dezembro, Decreto-Lei nº 29/2019, de 20 de fevereiro, em carreiras pluricategoriais - € 635,07.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico (http://www.ipportalegre.pt)
10.2.Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet deste Instituto Politécnico, em http://www.ipportalegre.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email secretariado.presidencia @ipportalegre.pt até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou remetido através de correio registado com aviso de receção, para Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, nº 11, 7300-110 Portalegre, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues pessoalmente na mesma morada até ao último dia do prazo, no horário de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex:OE2019…); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais. O formulário de candidatura deverá ser devidamente assinado.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11.Em conformidade com o n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
12. Métodos de seleção: Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, será aplicado os métodos de seleção obrigatórios Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12.1. A Avaliação Curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal
12.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção, quando aplicável;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.3. Classificação final (CF):
A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, que resultará da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = AC (70%) + EPS (30%);
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular.
EPS= Entrevista Profissional de Seleção.
12.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Portalegre e disponibilizada na sua página eletrónica.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.6. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.7. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Portalegre, após aplicação dos métodos de seleção.
12.8. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14. Composição e identificação do júri:
Presidente: José Manuel Gomes – Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogal Efetivo: Antero de Figueiredo Marques Teixeira– Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogal Efetivo: Dinis Manuel Polainas Martins – Coordenador Técnico do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogal Suplente: Francisco António Canhão Morais - Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogal Suplente: Elsa Maria Mestre dos Anjos – Técnica Superior do Instituto Politécnico de Portalegre.
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
15. A lista de classificação, após homologação é afixada em local público e visível nas instalações do Instituto Politécnico de Portalegre e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda, publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Portalegre.
17. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Portalegre, 05 de junho de 2019, O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Albano António de Sousa Varela e Silva
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro