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Código da Oferta:
OE201905/1008
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Realização de cartografia geológica e mineira, modelação geológico-estrutural e geoquímica, com integração de dados de sondagens e petrografia. Desenvolvimento de modelos de gestão de dados da Litoteca do CEGMA. Elaboração de cartografia geológica e temática aplicada à valorização de mineralizações de sulfuretos maciços, com particular aplicação ao potencial mineiro da Faixa Piritosa Ibérica e da Zona de Ossa Morena.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
LNEG - Pólo de Aljustrel1Bairro da Vale d´Oca Aljustrel7600909 ALJUSTRELBeja Aljustrel
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Geologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasCiências GeofísicasGeologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
LNEG, I.P, Estrada da Portela, Bairro do Zambujal, Apartado 7586, Alfragide, 2610-999 Amadora
Contatos:
210924600
Data Publicitação:
2019-05-31
Data Limite:
2019-06-18

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 30 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P., da categoria/carreira de técnico superior.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: LNEG – Pólo de Aljustrel no Bairro de Vale d´Oca, 7601 – 909 Aljustrel


4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do LNEG, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Realização de cartografia geológica e mineira, modelação geológico-estrutural e geoquímica, com integração de dados de sondagens e petrografia. Desenvolvimento de modelos de gestão de dados da Litoteca do CEGMA. Elaboração de cartografia geológica e temática aplicada à valorização de mineralizações de sulfuretos maciços, com particular aplicação ao potencial mineiro da Faixa Piritosa Ibérica e da Zona de Ossa Morena.
7. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Geologia
8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.

9. Modalidade de Horário de Trabalho: De acordo com os horários de trabalho em vigor no LNEG, I.P.



10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.

10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

11. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do LNEG, I.P.

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica do LNEG, I.P., não sendo admitidas candidaturas remetidas via eletrónica.

10.3 As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo fixado:

a) No secretariado do Departamento de Gestão e Organização do LNEG, I.P., sito na Estrada da Portela, Bairro do Zambujal, 3º andar, Alfragide Amadora; ou,
b) Através de correio registado e com aviso de receção para o LNEG, I.P, Estrada da Portela, Bairro do Zambujal, Apartado 7586, Alfragide, 2610-999 Amadora, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.

10.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: a identificação do procedimento concursal objeto da candidatura através do código de oferta do aviso BEP (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;



10.5. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;

d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável;

e) Declaração do candidato a dar consentimento ao LNEG, I.P, para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do CPA;

f) Documento comprovativo do reconhecimento de vínculo precário, ou seja, documento que comprove que o candidato pode ser opositor ao procedimento concursal.

10.6. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho), nos termos do disposto no nº6, do artigo 10º, da lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.2.1. A Entrevista Profissional de Seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):

a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;

b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 70% AC + 30% EPS

CF =Classificação Final;
AC=Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção

12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

12.6. A publicitação dos resultados é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do LNEG, I.P., sitas em Alfragide e na sua página eletrónica.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do CPA, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicitada na página eletrónica do LNEG, I.P., após aplicação dos métodos de seleção.

12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.



13. Composição e identificação do júri:

Presidente:

- Mário Rui Machado Leite, Vogal do Conselho Diretivo do LNEG, I.P.;

Vogais Efetivos:

- Daniel Pipa Soares de Oliveira, Coordenador da Unidade de Recursos Minerais e Geofísica (URMG) do LNEG, I.P., que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

- Carlos Alberto Martins Pinto, Técnico Superior do Mapa de Pessoal do LNEG, I.P.;

Vogais Suplentes:

- Maria João de Almeida Farinha Batista, Investigador Auxiliar do Mapa de Pessoal do LNEG, I.P.;

- Teresa Michele Dias Loureiro Cambraia Branco, Diretora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos do LNEG, I.P.;

14. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do LNEG, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público -www.bep.gov.pt e na página eletrónica do LNEG, I.P.

Lisboa, 31 de maio de 2019 – Diretora de Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Michele Cambraia Branco

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro