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Código da Oferta:
OE201905/0971
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028.14
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao professor adjunto compete as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Media Artes e Design do Porto1Rua Dom Sancho I, n.º 9814480771 VILA DO CONDEPorto Vila do Conde
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutor ou título de especialista na área ou área afim em que é aberto o concurso.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Teatro, Cinema, Música, Dança, Educação Física e DesportoTeatro e CinemaArtes da Imagem
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
https://www.esmad.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes
Contatos:
252291700
Data Publicitação:
2019-05-31
Data Limite:
2019-06-17

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Edital
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Escola Superior de Media Artes e Design

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD) do Instituto Politécnico do Porto (IPP), na categoria de Professor Adjunto, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1 — Nos termos do disposto nos artigos 9.° e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 10 de abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho da carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na categoria de Professor Adjunto, para a área CNAEF 213 – Áudio-visuais e Produção dos Media, na área disciplinar de Fotografia.
2 — Legislação aplicável: Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e pela Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto; Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aprovado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, e Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 — Local de Trabalho: Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
4 — O procedimento concursal destina-se à ocupação 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal docente para 2019 do Instituto Politécnico do Porto, na categoria de Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 — Funções e conteúdo funcional da categoria: artigo 2.º-A e artigo n.º 3 do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
6 — Posição remuneratória: “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.” (cfr. artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP).
7 — Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.° da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
8 — Requisitos de admissão:
8.1 — Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8.2 — Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa.
8.3 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.° da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
8.4 — Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.° da LTFP e do artigo 12.°-E do ECPDESP:
a) 18 anos de idade completos;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 — Formalização da candidatura:
9.1 — As candidaturas e as notificações no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por meios eletrónicos, devendo ser formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido à Presidente da Escola Superior de Media Artes e Design do P.PORTO, acompanhadas dos documentos referidos nos n.ºs seguintes e submetidas eletronicamente através do endereço de correio eletrónico: https://www.esmad.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
9.2 — A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso datado e assinado, dirigido à Presidente da Escola Superior de Media Artes e Design, e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
9.2.1 — Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;
9.2.2 — Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;
9.2.3 — Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável, e cargo que atualmente ocupa;
9.2.4 — Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;
9.2.5 — Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
9.2.6 — Declaração de conhecimento do “Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Instituto Politécnico do Porto” (RADD.IPP), aprovado pelo Despacho n.º 6414/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2011, e disponível em https://dre.pt/application/file/2223778, e alterado pelo Despacho n.º 1037/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2016, e disponível em https://dre.pt/application/conteudo/73235908, e do Regulamento Específico de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ESMAD, aprovado pelo Despacho n.º 4350/2017, publicado no DR, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017, e disponível em https://dre.pt/application/conteudo/107033940 .
9.2.7 — Lista dos documentos que acompanham a candidatura.
9.3 —O requerimento é acompanhado da seguinte documentação, em suporte digital:
i) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
ii) Exemplares dos trabalhos e documentos, para efeitos de avaliação prevista no n.º 12.4.1. do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho técnico-científico e profissional, da capacidade pedagógica e das outras atividades relevantes para a missão do IPP e da ESMAD;
iii) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;
iv) Certificado do registo criminal;
v) Documento comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Boletim de vacinação obrigatória atualizado;
vii) Documento comprovativo de que o candidato pode ser opositor ao presente procedimento concursal, conforme determinado pelo artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, não bastando para o preenchimento deste requisito mera declaração sob compromisso de honra, salvo tratando-se de candidato que conste da lista homologada para o Instituto Politécnico do Porto.
9.3.1 — Os documentos a que aludem os pontos iv), v) e vi) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada um daqueles pontos.
9.3.2 — Não estando disponíveis em formato digital, os documentos referidos no ponto ii) do n.º 9.3 poderão ser substituídos pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri, a enviar por correio registado dentro do prazo de submissão, fazendo menção à candidatura efetuada por meios eletrónicos, através do endereço de correio eletrónico: https://www.esmad.ipp.pt/concursos/prevpap/docentes, indicado no ponto 9.1.”
9.4 — O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos i) a iii) do n.º 9.3 deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
9.5 — O processo pode ser consultado no Campus 2 do IPP, Escola Superior de Media Artes e Design, sito na Rua D. Sancho I, n.º 981, em Vila do Conde, durante o horário de expediente (9h00m às 12h00m e das 14h00m às 17h00m).
10 — Júri do concurso:
10.1 — O júri do concurso, nos termos do artigo 22º do ECPDESP, tem a seguinte composição:
10.1.1 — Presidente:
Professora Doutora Olívia Maria Marques da Silva, Professora Coordenadora e Presidente da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto, que, em caso de ausência ou impedimento, será substituída pelo Professor Doutor Cesário Manuel Ferreira Alves, Professor Adjunto da Escola Superior de Media Artes e Design do Politécnico do Porto.
10.1.2 — Vogais:
10.1.2.1 — Professora Doutora Maria de Fátima Lambert Alexandrino Alves de Sá Monteiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto;
10.1.2.2 — Professor Doutor Jorge Pedro Almeida Silva e Sousa, Professor Catedrático da Universidade Fernando Pessoa;
10.1.2.3 — Professor Doutor José Manuel de Figueiredo Gomes Pinto, Professor Associado da Universidade Lusófona de Lisboa;
10.1.2.4 — Professor Doutor Francisco Artur de Vaz Tomé Laranjo, Professor Catedrático da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Porto;
10.1.2.5 — Professor Doutor Fernando Manuel Raposo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
10.2 — Deliberações do júri:
10.2.1 — O júri pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
10.2.2 — As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
10.3 — Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do ECPDESP, bem como na alínea a) do n.º 4 do artigo 12.° do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, publicado no Diário da República, 2 série, n.º 54, de 17 de março de 2011.
11 — Admissão e exclusão de candidaturas: A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no artigo 17.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto.
12 — Definição dos critérios de seleção e seriação:
12.1 — O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto, podendo ser realizadas audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, nos termos conjugados da alínea b) do nº 4 do artigo 23º do ECPDESP e do n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.2 — Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
• Desempenho Técnico-Científico e Profissional;
• Capacidade pedagógica;
• Outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto e da ESMAD.
12.3 — Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
12.3.1 — Desempenho técnico-científico e profissional: 30 %;
12.3.2 — Capacidade pedagógica: 40 %;
12.3.3 — Outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto e da ESMAD: 30 %.
12.4— Parâmetros de avaliação e pontuação:
12.4.1 — Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros:
Desempenho técnico-científico e profissional: 30%.
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
1. Formação académica (até ao máximo de 20 pontos):
• Doutoramento: 20 pontos;
• Título de especialista: 20 pontos.
2. Produção científica, artística ou tecnológica (até ao máximo de 30 pontos):
• 5 pontos por cada organização de eventos ou projetos científicos, artísticos ou tecnológicos nacionais/internacionais, até ao máximo de 6 eventos ou projetos científicos;
• 5 pontos por cada projeto na participação de projetos científicos, artísticos ou tecnológicos nacionais ou internacionais (exposições, programações) até ao máximo de 6 projetos.
3. Publicações de artigos e livros (até ao máximo de 30 pontos):
• 5 pontos por cada livro ou ensaio publicado na área de Fotografia (até a um máximo de 6 livros/ensaio).
4. Participação em centros de investigação científica, comissões, organizações ou redes de caráter científico (até ao máximo de 20 pontos).
• 4 pontos por cada participação em projetos de investigação e desenvolvimento, até ao máximo de 5 projetos.
Capacidade pedagógica: 40%.
Tempo de serviço em instituições de ensino superior:
1. Tempo de serviço em instituições do Ensino Superior Universitário ou Politécnico (até ao máximo de 20 pontos):
• 5 pontos por cada ano completo de tempo de serviço no ensino superior, em regime de tempo integral até um máximo de 4 anos;
• 2,5 pontos por cada ano completo de tempo de serviço no Ensino Superior, em regime de tempo parcial, até um máximo de 5 anos.
2. Unidades curriculares lecionadas no Ensino Superior Universitário ou Politécnico (até ao máximo de 20 pontos):
• 2.5 pontos por cada unidade curricular lecionada, pela primeira vez, na área científica de Fotografia orientadas para as áreas de Fotografia, até ao máximo de 8 unidades curriculares diferentes.
3. Acompanhamento e orientação de trabalhos finais na área de Fotografia (até ao máximo de 40 pontos):
• 5 pontos por cada orientação de trabalhos finais de mestrado (projeto ou estágio), até ao máximo de 4 trabalhos;
• 4 pontos por cada orientação de trabalhos finais de licenciatura (projeto ou estágio), até ao máximo de 5 orientações.
4. Coordenação e participação em projetos pedagógicos (até ao máximo de 20 pontos):
• 5 pontos por cada coordenação de projetos pedagógicos, (por exemplo desenvolvimento de novos programas curriculares, criação e coordenação de novos cursos, residências artísticas ou workshops) até ao máximo de 4 projetos;
• 2 pontos por cada participação de projetos pedagógicos, (por exemplo reformular programas de unidades curriculares existentes, reorganização de cursos ou programas de estudos existentes) até ao máximo de 5 projetos.
Outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto e da ESMAD: 30%.
1. Participação em comissões, direções de curso, direções de departamento e de grupos disciplinares (até ao máximo de 20 pontos):
• 5 pontos por semestre completo, por participação em órgãos como membro do Conselho Técnico-Científico, Conselho Pedagógico, na Direção Departamento, Coordenação de Curso e Responsável por Área de conhecimento, até ao máximo de 4 participações.
2. Prestação de serviços a entidades públicas e privadas nacionais e internacionais (até ao máximo de 10 pontos):
• 4 pontos por prestação de serviço a entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, até ao máximo de 3 prestações de serviço;
3. Valorização e transferência de conhecimento (até ao máximo de 10 pontos);
• 4 pontos por protocolo de parceria estabelecido com empresas ou instituições profissionais nacionais e internacionais, até ao máximo de 3 protocolos de parceria;
4. Participação em projetos e concursos nacionais e internacionais (15 pontos):
• 5 pontos por projeto e concurso nacional ou internacional, até ao máximo de 3 participações;
5. Participação em exposições nacionais e internacionais de índole artística e enquadradas com a atividade na área da fotografia (20 pontos):
• 5 pontos por participação em exposições nacionais e internacionais, até ao máximo de 4 participações;
6. Experiência profissional não docente com relevância para a área do concurso (25 pontos):
• 5 pontos por ano completo em atividades de formação relacionadas com a área de Fotografia, até ao máximo de 5 anos.
• 5 pontos por ano completo em outras atividades profissionais na área da Fotografia, até ao máximo de 5 anos.
13 — Compete ao júri a definição da avaliação dentro de cada parâmetro de avaliação definido no ponto anterior deste edital.
14 — Avaliação e seleção:
14.1 — Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios, parâmetros e ponderações constantes do presente edital, para efeitos de elaboração de uma lista dos candidatos aprovados.
14.2 — O júri procede à avaliação dos candidatos aprovados, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente edital.
15 — Ordenação e metodologia de votação:
15.1 — A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
15.2 — Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a classificação de 0 a 100 e ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
15.3 — Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
15.4 — O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
15.4.1 — A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica desde logo colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. Se houver empate entre dois, ou mais, candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação sobre eles para desempatar, e se ainda assim o empate persistir o Presidente do júri decide qual o candidato a retirar. O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha maioria absoluta para ficar colocado em primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se o mesmo processo para obter o candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente até que se obtenha uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
15.4.2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que haja empate, repete-se a votação e se ainda assim o empate persistir, o presidente do júri decide o sentido da deliberação.
16 — Participação dos interessados e decisão:
16.1 — Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, há lugar a audiência de interessados após a seleção e antes de ser proferida a decisão final, pelo que o projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
16.2 — Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
17 — Prazo de decisão final: O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
18 — Publicação do edital do concurso:
Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente edital é publicado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do órgão ou serviço, devendo ainda o respetivo dirigente máximo notificar todos os interessados da instituição por notificação pessoal, correio eletrónico, ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada, ou que tenham cessado funções.
19 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 90.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Vila do Conde, 30 de maio de 2019



A Presidente da ESMAD, Olívia Marques da Silva
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-10-21
Ficheiro Resultados:
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