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Código da Oferta:
OE201905/0168
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Portaria nº 10553-c/2008 de 31 de dezembro
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
condução de procedimentos financeiros para a aquisição de monografias e periódicos, em função das necessidades expressas pela Unidade Orgânica; catalogação, classificação e indexação das monografias e periódicos; gestão os relatórios e empréstimos presenciais e interbibliotecas na Base de Dados KOHA; serviços de apoio na pesquisa e recuperação de informação; pesquisas assistidas de informação e elaboração de tutoriais; promoção e realização de ações de formação destinadas aos utilizadores da Biblioteca com o objetivo de combater a iliteracia informacional; promoção do uso do sistema de gestão de referências bibliográficas com a utilização de referenciadores bibliográficos (Mendeley e Zotero); elaboração de guias de apoio aos utilizadores e manuais de procedimentos e outros instrumentos de trabalho que facilitem o circuito documental; recolha, análise e tratamento da informação para elaboração de planos e relatórios de atividades da Biblioteca; organização e integração em equipas e grupos de trabalho, no âmbito dos serviços desenvolvidos pela Biblioteca da EsACT; administração local da Biblioteca Digital do IPB - repositório institucional, que é interoperável como Sistema de Avaliação Docente (RAD), fazendo a gestão das publicações científicas produzidas pelos docentes e investigadores da EsACT; interação com serviços das outras unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Bragança.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico de Bragança1Campus de Santa Apolónia5300253 BRAGANÇABragança Bragança
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ensino Básico 1º Ciclo
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
para Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, Portugal.
Contatos:
pessoal@ipb.pt
Data Publicitação:
2019-05-07
Data Limite:
2019-05-18

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho de 29 de abril de 2019 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira de Técnico Superior, na área de Documentação e Bibliotecas, para Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Bragança.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3. Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, Campus do Cruzeiro.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
condução de procedimentos financeiros para a aquisição de monografias e periódicos, em função das necessidades expressas pela Unidade Orgânica; catalogação, classificação e indexação das monografias e periódicos; gestão os relatórios e empréstimos presenciais e interbibliotecas na Base de Dados KOHA; serviços de apoio na pesquisa e recuperação de informação; pesquisas assistidas de informação e elaboração de tutoriais; promoção e realização de ações de formação destinadas aos utilizadores da Biblioteca com o objetivo de combater a iliteracia informacional; promoção do uso do sistema de gestão de referências bibliográficas com a utilização de referenciadores bibliográficos (Mendeley e Zotero); elaboração de guias de apoio aos utilizadores e manuais de procedimentos e outros instrumentos de trabalho que facilitem o circuito documental; recolha, análise e tratamento da informação para elaboração de planos e relatórios de atividades da Biblioteca; organização e integração em equipas e grupos de trabalho, no âmbito dos serviços desenvolvidos pela Biblioteca da EsACT; administração local da Biblioteca Digital do IPB - repositório institucional, que é interoperável como Sistema de Avaliação Docente (RAD), fazendo a gestão das publicações científicas produzidas pelos docentes e investigadores da EsACT; interação com serviços das outras unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Bragança.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Modalidade de horário de trabalho: a aplicável aos restantes trabalhadores do Instituto Politécnico de Bragança, de acordo com o Regulamento do horário em vigor.
8. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Ensino Básico 1º ciclo.
9. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8 do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Bragança www.ipb.pt, no separador “Recrutamento”.
11.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet www.ipb.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email pessoal@ipb.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, entregues presencialmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção endereçado a “Secção de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, Portugal”, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura, através do Código da Bolsa de Emprego Público, identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico), habilitações académicas e profissionais e decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13. Métodos de Seleção: o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. Entrevista profissional de seleção: a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal (aplicável quando haja mais do que um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho).
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
13.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas. A Avaliação Curricular tem a ponderação de 100% exceto quando haja lugar à aplicação do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção.
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
13.5. Nos casos em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Bragança e na sua página eletrónica.
13.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Bragança, após aplicação dos métodos de seleção.
13.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14. Composição e identificação do júri:
Efetivos:
Presidente – Luís Carlos Magalhães Pires, Diretor da EsACT.
1º vogal – Clarisse do Céu Pais, Técnica Superior na Biblioteca da ESA, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º vogal – Sandra Cristina Fernandes Pires Cancelinha, Técnica Superior na Secção de Recursos Humanos.
Suplentes:
1º vogal – Elisabete Vicente Viegas Morgadinho Madeira Camelo, Administradora do IPB;
2º vogal – Sónia Nogueira, Subdiretora da EsACT-IPB.
15. O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em http://portal3.ipb.pt/index.php/pt/ipb/quem-somos/proteccao-de-dados/politicas.
16. A lista de classificação e de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Bragança, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Bragança www.ipb.pt.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro