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Código da Oferta:
OE201904/0929
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência A (1 vaga) - Web design, design de interfaces; planeamento de projetos; colaboração nos estudos que conduzem a um aumento de produtividade, otimização de processos e flexibilidade organizacional na Universidade; assegurar o bom funcionamento e integração das aplicações informáticas partilhadas, participando na realização de testes de aceitação e na formatação dos utilizadores.
Referência B (2 vagas) - Efetuar consultas individuais de Psicologia (crianças, adolescentes, jovens adultos e adultos); esclarecimentos e orientação para estudantes da Universidade da Madeira; workshops e treino de competências (pessoais, parentais, sociais e laborais) e consultadoria a toda a Comunidade Universitária.
Referência C (1 vaga) - Recolher e tratar a informação difundida pelos órgãos de comunicação social com interesse para a Universidade; promover a edição e divulgação de publicações periódicas e de informação da Universidade; divulgar a informação sobre reuniões de caráter nacional e internacional, prémios, cursos e notícias de cariz académico, bem como das traduções para todas as Unidades da Universidade.
Referência D (1 vaga) - Inventariação da agrobiodiversidade; gestão e manutenção de coleções de germoplasma; gestão e controlo de qualidade dos recursos genéticos; manutenção e gestão do sistema de documentação e informação (SDI) e ligação aos sistemas nacionais e internacionais de informação em RGAA.
Referência E (1 vaga) - Atividades de apoio e execução do projeto de internacionalização da Universidade da Madeira.
Referência F (1 vaga) - Fenotipagem dos recursos genéticos; avaliação da coleção de germoplasma, com base nos descritores específicos; identificação de caracteres ou marcadores associados a tolerâncias ou resistências; caracterização dos mecanismos associados a tolerâncias ou resistências; desenvolvimento de programas de pré-melhoramento e valorização; manutenção e gestão de bases de dados e análise e tratamento estatísticos de dados.
Referência G (1 vaga) -Realização de estudos jurídicos; emissão de pareceres e prestação de informações de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe seja submetido; colaborar na preparação de instrumentos jurídicos em que os órgãos da Universidade sejam parte; preparação e instrução de processos administrativos de recursos humanos, emitindo pareceres e informações conducentes à tomada de decisão e Instrução de processos de recrutamento, seleção e contratação de Recursos Humanos.
Referência H (1 vaga) - Projetar a imagem gráfica da Universidade e promover a sua utilização; colaborar na gestão do Site da Universidade, sua imagem e conteúdos e apoiar a organização de eventos da Universidade ou realizados através dela.
Referência I (1 vaga) - Acompanhar a execução orçamental dos programas de investimento, nomeadamente a execução financeira de Projetos de Formação (CETS e CTeSP); acompanhar a execução financeira do Polo de Emprego e o controlo financeiro de Prestações de Serviço.
Referência J (1 vaga) - Gestão de projetos de formação; acompanhamento dos processos técnico-pedagógicos dos cursos de formação, realizados no âmbito do financiamento RUMOS; organização dos dossiers pedagógicos, por Unidades Curriculares/Formação e respetiva atualização; orientação e verificação de todas as tarefas inerentes à elaboração dos dossiers pedagógicos; atendimento dos docentes/formadores dos projetos; apoio aos diretores de curso e fornecimento dos dados a introduzir no Sidoc.
Referência K (1 vaga) - Colaboração na implementação dos mecanismos de autoavaliação regular do desempenho das Unidades Orgânicas, dos cursos, dos Serviços, bem como das atividades científicas e pedagógicas sujeitas ao Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação; realização regular de inquéritos aos níveis de satisfação dos clientes e outras partes interessadas, quer de forma global, quer sectorial, bem como proceder ao tratamento, análise e divulgação dos respetivos resultados em coordenação com as Unidades Orgânicas e os Serviços da Universidade.
Referência L (1 vaga) - Preparação de documentos de prestação de contas a submeter ao Conselho de Gestão; elaboração de relatórios síntese da evolução económico-financeira da Universidade; proceder ao registo contabilístico dos movimentos patrimoniais e de resultados; colaborar nos reportes de informação financeira para diversas entidades e proceder aos vários registos e respetivos depósitos das receitas da Universidade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade da Madeira13Colégio dos Jesuítas9000042 FUNCHALRAM - Ilha da Madeira Funchal
Total Postos de Trabalho:
13
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura consoante as Referências
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recursoshumanos@uma.pt
Contatos:
Sérgio Brazão
Data Publicitação:
2019-04-30
Data Limite:
2019-05-15

Texto Publicado na página do organismo:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da Universidade da Madeira, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por Despacho Reitoral n.º 73/R/2019, datado de 29 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 13 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da Universidade da Madeira, da categoria e carreira de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Universidade da Madeira.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 13 postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Universidade da Madeira na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Habilitações literárias exigidas:
Referência A (1 vaga) -Licenciatura em Design de Equipamento.
Referência B (2 vagas) - Licenciatura em Psicologia, ramo Psicologia Clínica.
Referência C (1 vaga) - Licenciatura em Estudos Ingleses e Relações Empresariais.
Referência D (1 vaga) - Licenciatura em Biologia, ramo Científico.
Referência E (1 vaga) - Licenciatura em Estudos Ingleses e Relações Empresariais.
Referência F (1 vaga) - Licenciatura em Biologia, ramo Científico.
Referência G (1 vaga) - Licenciatura em Direito.
Referência H (1 vaga) - Licenciatura em Audiovisual e Multimédia.
Referência I (1 vaga) - Licenciatura em Organização e Gestão Hoteleira.
Referência J (1 vaga) - Licenciatura em Comunicação, Cultura e Organizações.
Referência K (1 vaga) - Licenciatura em Comunicação, Cultura e Organizações.
Referência L (1 vaga) - Licenciatura em Gestão.

6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
Referência A (1 vaga) - Web design, design de interfaces; planeamento de projetos; colaboração nos estudos que conduzem a um aumento de produtividade, otimização de processos e flexibilidade organizacional na Universidade; assegurar o bom funcionamento e integração das aplicações informáticas partilhadas, participando na realização de testes de aceitação e na formatação dos utilizadores.
Referência B (2 vagas) - Efetuar consultas individuais de Psicologia (crianças, adolescentes, jovens adultos e adultos); esclarecimentos e orientação para estudantes da Universidade da Madeira; workshops e treino de competências (pessoais, parentais, sociais e laborais) e consultadoria a toda a Comunidade Universitária.
Referência C (1 vaga) - Recolher e tratar a informação difundida pelos órgãos de comunicação social com interesse para a Universidade; promover a edição e divulgação de publicações periódicas e de informação da Universidade; divulgar a informação sobre reuniões de caráter nacional e internacional, prémios, cursos e notícias de cariz académico, bem como das traduções para todas as Unidades da Universidade.
Referência D (1 vaga) - Inventariação da agrobiodiversidade; gestão e manutenção de coleções de germoplasma; gestão e controlo de qualidade dos recursos genéticos; manutenção e gestão do sistema de documentação e informação (SDI) e ligação aos sistemas nacionais e internacionais de informação em RGAA.
Referência E (1 vaga) - Atividades de apoio e execução do projeto de internacionalização da Universidade da Madeira.
Referência F (1 vaga) - Fenotipagem dos recursos genéticos; avaliação da coleção de germoplasma, com base nos descritores específicos; identificação de caracteres ou marcadores associados a tolerâncias ou resistências; caracterização dos mecanismos associados a tolerâncias ou resistências; desenvolvimento de programas de pré-melhoramento e valorização; manutenção e gestão de bases de dados e análise e tratamento estatísticos de dados.
Referência G (1 vaga) -Realização de estudos jurídicos; emissão de pareceres e prestação de informações de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe seja submetido; colaborar na preparação de instrumentos jurídicos em que os órgãos da Universidade sejam parte; preparação e instrução de processos administrativos de recursos humanos, emitindo pareceres e informações conducentes à tomada de decisão e Instrução de processos de recrutamento, seleção e contratação de Recursos Humanos.
Referência H (1 vaga) - Projetar a imagem gráfica da Universidade e promover a sua utilização; colaborar na gestão do Site da Universidade, sua imagem e conteúdos e apoiar a organização de eventos da Universidade ou realizados através dela.
Referência I (1 vaga) - Acompanhar a execução orçamental dos programas de investimento, nomeadamente a execução financeira de Projetos de Formação (CETS e CTeSP); acompanhar a execução financeira do Polo de Emprego e o controlo financeiro de Prestações de Serviço.
Referência J (1 vaga) - Gestão de projetos de formação; acompanhamento dos processos técnico-pedagógicos dos cursos de formação, realizados no âmbito do financiamento RUMOS; organização dos dossiers pedagógicos, por Unidades Curriculares/Formação e respetiva atualização; orientação e verificação de todas as tarefas inerentes à elaboração dos dossiers pedagógicos; atendimento dos docentes/formadores dos projetos; apoio aos diretores de curso e fornecimento dos dados a introduzir no Sidoc.
Referência K (1 vaga) - Colaboração na implementação dos mecanismos de autoavaliação regular do desempenho das Unidades Orgânicas, dos cursos, dos Serviços, bem como das atividades científicas e pedagógicas sujeitas ao Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação; realização regular de inquéritos aos níveis de satisfação dos clientes e outras partes interessadas, quer de forma global, quer sectorial, bem como proceder ao tratamento, análise e divulgação dos respetivos resultados em coordenação com as Unidades Orgânicas e os Serviços da Universidade.
Referência L (1 vaga) - Preparação de documentos de prestação de contas a submeter ao Conselho de Gestão; elaboração de relatórios síntese da evolução económico-financeira da Universidade; proceder ao registo contabilístico dos movimentos patrimoniais e de resultados; colaborar nos reportes de informação financeira para diversas entidades e proceder aos vários registos e respetivos depósitos das receitas da Universidade.
7. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor mensal ilíquido de 1201,48 €.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 5. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica dos Recursos Humanos da Universidade da Madeira, http://urh.uma.pt/.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet http://urh.uma.pt/, podendo ser entregues:
a) por via eletrónica para o endereço de email recursoshumanos@uma.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas
b) por correio registado com aviso de receção endereçado ao Presidente do Júri deste procedimento concursal para Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082, Funchal, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho)
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na Unidade de Recursos Humanos e na sua página eletrónica em http://urh.uma.pt/.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Universidade da Madeira em http://urh.uma.pt/, após aplicação dos métodos de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Licenciado Ricardo Jorge Pereira Gonçalves, Administrador da Universidade da Madeira;
Vogais Efetivos: Licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana, Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira e Licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão, Adjunto do Administrador da Universidade da Madeira;
Vogais Suplentes: Licenciada Susana Maria da Silva Madeira Fernandes Vasconcelos, Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira e Licenciada Ana Paula Silva Sales, Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira.
14. A lista de classificação (…e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável), após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Unidade de Recursos Humanos e disponibilizada na respetiva página eletrónica em http://urh.uma.pt/; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Universidade da Madeira http://urh.uma.pt/.
29 de abril de 2019 - O Reitor Professor Doutor José Carmo.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro