Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
Aviso n.º 6340/2019
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter de urgência,
destinado ao preenchimento de três postos de trabalho na
Escola Não Agrupada, Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-
-Sintra na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo
programa de regularização extraordinária de vínculos precários
(PREVPAP).
1 — Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017,
de 29 de dezembro, torna -se público que por despacho do Diretora da
Escola não Agrupada, Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva -Sintra
de 08/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo
Despacho n.º 2104/2019 da Diretora -Geral da Administração Escolar,
proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019
no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de
Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
para o preenchimento de três postos de trabalho da Escola não Agrupada,
Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva -Sintra, na categoria de assistente
técnico, da carreira de assistente técnico.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro