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Código da Oferta:
OE201904/0285
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028,14€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são as correspondentes às Professor Adjunto do ensino superior politécnico conforme o descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa1Avenida D. João II, Lote 4.69.01 - Parque das Nações1990096 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
detentor doutoramento /título especialista área do concurso, conforme art 17.º do ECPDESP.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasFísicaFísica
Outros Requisitos:
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir os requisitos de admissão constantes do ponto 7. do presente aviso.
Envio de candidaturas para:
Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa
Contatos:
217101200
Data Publicitação:
2019-04-08
Data Limite:
2019-04-23

Texto Publicado na página do organismo:
Edital
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 19.12.2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal Docente para 2019 da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, da categoria de Professor Adjunto, na área disciplinar de Física.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril e Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

3. Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, Av. Dom João II, lote 4.69.01 – Parque das Nações; 1990-096 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente para 2019 da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, bem como do artigo 10.º-B da ECPDESP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: As funções a exercer são as correspondentes às Professor Adjunto do ensino superior politécnico conforme o descrito no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

7. Requisitos de Admissão exigidos: podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, nomeadamente serem detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso, área disciplinar de Física.

8. Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos docentes de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomas próprio, conforme disposto no n.º 1 do artigo 35.º do ECPDESP, sendo que no caso de Professor Adjunto corresponde o valor de 3028,14€.

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuir os requisitos de admissão constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Lisboa em www.ipl.pt;

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, entregue presencialmente nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h, ou remetido através de carta registada com aviso de receção para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529; 1549-020 Lisboa.

10.3. Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, endereço eletrónico, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e código da BEP que o publicita, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f) Declaração de reconhecimento prévio do vínculo precário;
g) 2 Exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
h) 2 Exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
i) Lista completa da documentação apresentada.

10.5. Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.

10.6. Dispensa de entrega de documentos – É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

10.7. Os candidatos que prestem serviço no IPL ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

10.8. Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional;
d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações);
e) Trabalhos de investigação, técnicos e didáticos realizados na área do concurso;
f) Trabalhos publicados na área do concurso em suporte papel ou em suporte digital;
g) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso.


10.9. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e ainda a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente o Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional na área; Avaliação da Componente Pedagógica e Outras Atividades Relevante, de acordo com o disposto nos artigos 15.º-A e 23.º da ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro.

São obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes parâmetros de avaliação e pontuação de acordo com a exigência das funções correspondentes à categoria a que respeita o concurso:


A Avaliação da Componente Pedagógica (50%) - ACP
a1 Número de unidades (curriculares x semestre) lecionadas (máx 9%)
VM Em licenciatura/bacharelato
1% Menos de 50 UC
3% 50 ou mais UC
VM Em Mestrado / Programa Doutoral
2% Menos de 10 UC
4% 10 UC ou mais
2% Tem lecionação em Ensino Politécnico
a2 Tipologia e Área das unidades curriculares lecionadas (máx 13%)
VC Tem experiência de lecionação em UC da área da Física em cursos de Tecnologias da Saúde
1% Teóricas em licenciatura/Bacharelato
1% Práticas/Laboratoriais em licenciatura/Bacharelato
1% Teóricas em Mestrado / Prog. Doutoral
1% Práticas/Laboratoriais em Mestrado / Prog. Doutoral
VC Tem experiência de lecionação nas seguintes áreas
3% Proteção Radiológica
3% Biofisica das Radiações
3% Processamento de imagem / sinal
a3 Coordenação de Unidades Curriculares (máx 11%)
VM Em licenciatura/bacharelato
1% Menos de 30 UC
4% 30 UC ou mais
VM Em Mestrado / Prog. Doutoral
1% Menos de 5 UC
4% 5 UC ou mais
3% Em cursos de Tecnologias da Saúde
a4 Participação na Coordenação de Cursos (máx 7%)
VM Em Licenciatura/Bacharelatos
1% Até dois anos
3% Mais de 2 anos
VM Em Mestrados / Programas Doutorais
2% Até dois anos
4% Mais de 2 anos
a5 Participação no desenvolvimento curricular de cursos de Licenciatura e Mestrado (máx 7%)
VM Em licenciaturas
1% Uma licenciatura / Bacharelato
2% Mais de uma licenciatura / Bacharelato
VM Em Mestrados
2% 1 Mestrado / Programa Doutoral
3% Mais de 1 Mestrado / Programa Doutoral
2% Em cursos de áreas de Tecnologias da Saúde e afins
a6 Materiais Pedagógicos Específicos (máx 3%)
1% Até 5 elementos relevantes
3% Mais de 5 elementos relevantes

B Desempenho Técnico-Científico e Profissional (35%) – DTCP
b1 Habilitações académicas (máx 10%)
2% Licenciatura em Ensino da Física e Química - Variante Física
2% Mestrado em Biofísica com especialização em Física Médica e Engenharia Biomédica
VM Doutoramento ou Especialista (máx 6%)
6% Engenharia Biomédica e Biofísica
3% Especialista em Engenharia Biomédica e Biofísica
b2 Publicações e comunicações (*) (máx 7%)
Autor de livros em editoras internacionais (ISBN) x 1%
Autor de livros em editoras nacionais (ISBN) x 0,5%
Autor de Capítulos livros em editoras internacionais (ISBN) x 0,5%
Autor de Capítulos de livros em editoras nacionais (ISBN) x 0,5%
Editor de livros ou revistas de especialidade x 0,5%
Artigos Internacionais c referee em áreas da Física x 0,5%
Artigos nacionais c referee x 0,125%
Artigos em livros de conferências c referee x 0,125%
Comunicações orais em eventos cientificos internacionais x 0,125
Comunicações orais em eventos cientificos nacionais x 0,05
Posters em eventos científicos internacionais x 0,05%
Posters em eventos científicos nacionais x 0,025%
(*)- Os valores serão considerados a dobrar se as áreas forem as da área da Imagem Médica
b3 Orientações de trabalhos de Mestrado / Doutoramento (máx 5%)
nº de trabalhos x 0,5%
b4 Arguências em trabalhos de Mestrado / Doutoramento (máx 5%)
nº de arguências x 0,3%
b5 Comissões Científicas de Conferências / Revisor de artigos em revista específica (máx 2%) (**) VC
Número de Comissões Científicas de Conferências Nacionais x 0,05%
Número de Comissões Científicas de Conferências Internacionais x 0,1%
Revisão de artigos
Número de artigos revistos em Revistas Nacionais ou Proceedings de Conf Nac x 0,05%
Número de artigos revistos em Revistas Internac ou Proceedings de Conf. Internac x 0,1%
(**)- Os valores serão considerados a dobrar se as áreas forem as da Física Médica
b6 Comissões organizadoras de eventos científicos (máx 2%)
Número de Comissões Organizadoras de Conferências Nacionais x 0,05%
Número de Comissões Organizadoras de Conferências Internacionais x 0,15%
b7 Prémios/distinções (2%) VC
Prémios em projetos / conferências internacionais x 1%
Prémios em projetos / conferências nacionais x 0,5%
b9 Participação em Projetos científicos (máx 2%) VC
Número de participações em projetos internacionais x 0,5%
Número de participações em projetos nacionais x 0,25%
1% PI de projeto científico ou Coordenação de grupo de investigação

C Outras Atividades Relevantes para a Missão na Instituição (15%) - OA
c1 Participação em órgãos de gestão (4%) VC
VC Experiência de participação em órgãos (máx 3%)
1% Experiência de participação em órgãos em Escolas de tecnologias da saúde
c2 Participação em Comissões de Curso (5%) VC
Em cursos de tecnologias da saúde: nº de anos x nº de comissões x 1% (máximo de 5%)
c3 Participação em outras Comissões Institucionais (4%) VC
Nº de comissões x 1% (máximo de 3%)
1 Comissões em Escolas de Tecnologia da Saúde
c4 Participação em Júris de concursos e painéis de avaliação (2%)
Nº de Júris de concursos ou painéis de avaliação x 0,5%

12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 50 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 50 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação de apenas um método de seleção, Avaliação Curricular (AC), a CF resultará da aplicação da seguinte fórmula, em que:

CF = (ACP 50%) + (DTCP 35%) + (OA 15%)

ACP=Avaliação da Componente Pedagógica (artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro);
DTCP=Desempenho Técnico-Científico e Profissional (artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro);
AO= Outras Atividades (artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro).

c) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção, a CF resultará da aplicação da seguinte fórmula, em que:

CF = (70%) AC + (30%) EPS;

CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação);
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação).

12.5. O mérito absoluto á aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos dos pontos 10.8 e 12.1 do presente Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50%.

12.6. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.7. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa e na sua página eletrónica em www.ipl.pt.

12.8. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.10. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, após aplicação do(s) método(s) de seleção.

12.11. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do júri:

Presidente:
- Professora Anabela Rodrigues da Graça, Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:
- Professor Doutor Nuno José Coelho Gomes Teixeira, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
- Doutor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz, Investigador Principal do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
- Professora Doutora Maria Adelaide de Almeida Pedro de Jesus, Professora Catedrática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
- Professor Doutor Luís Filipe dos Santos Garcia Peralta, Professor Associado na Faculdade De Ciências da Universidade de Lisboa.

Vogais Suplentes:
- Professor Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto;
- Professor Doutor Luís Manuel Carvalho Freire, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa.

Instituto Politécnico de Lisboa, 25.03.2019 – O Presidente do IPL – Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro