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AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de Técnico Superior, por Mobilidade na Categoria
Por despacho de 25 de fevereiro de 2019 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um(a) Técnico Superior, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria a tempo inteiro, por um período de doze meses, eventualmente prorrogável até à duração máxima prevista no n.º 1 do artigo 97º da LGTFP.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: um (1);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Estar integrado na carreira de Técnico Superior;
2.3 Habilitações académicas de nível de licenciatura na área da Gestão, da Economia, de Finanças ou da Contabilidade;
2.4 São fatores preferenciais, para o posto de trabalho, capacidades como um alto grau de empenhamento e interesse na tomada de conhecimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, conhecimentos sólidos/formação em contabilidade e administração autárquica e experiência de trabalho em autarquia local;
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
As funções a desempenhar são, designadamente:
• A aplicação das técnicas contabilísticas, no âmbito do SNC-AP, com o objetivo de prestar apoio técnico direto às autarquias locais, elaboração de suportes técnicos específicos, emissão de entendimentos e pareceres contabilísticos, participação em grupos institucionais especializados;
• Elaborar estudos e relatórios técnicos no âmbito das Finanças Locais (incluso elaboração de estudos sobre a situação económica - financeira das autarquias locais), contribuindo para a definição de metodologias e de indicadores para a realização dos mesmos;
• Sistematizar as formas de apoio à Administração Local, em matéria de gestão financeira e contabilística, com vista ao seu aperfeiçoamento;
• Analisar, acompanhar e avaliar a execução financeira dos projetos da administração local objeto de financiamento no âmbito da cooperação técnica e financeira.
4. Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
5. Métodos de Seleção – a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas:
Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo com a identificação do posto de trabalho a que se candidata e menção expressa ao código de oferta da BEP, no qual deverão constar os seguintes elementos: identificação do/a candidato/a com nome completo, número do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, data de nascimento, morada e contacto telefónico, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, e ainda o endereço eletrónico para contacto, devendo manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do recrutamento possam ter lugar por correio eletrónico
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
8.3 Menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
8.4 Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.5 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
9. As candidaturas devem ser entregues por correio eletrónico, para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt.
20 de março de 2019. O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, Jose Manuel Figueira Antunes.