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Código da Oferta:
OE201903/0187
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Enfermagem
Categoria:
Enfermeiro
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes à categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem que se caraterizam pelo exercício das seguintes funções: Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efetuar os respetivos registos, participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional, prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade e ainda as demais descritas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, as quais correspondem a um grau de complexidade 3, de acordo com o artigo 11.º do mesmo Decreto-Lei.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.8Rua de Santa Catarina, n.º 12884000447 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul4Lugar de Calvilhe5100038 LAMEGOViseu Lamego
Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso3Rua da Fonte do Leite de Baixo5400261 CHAVESVila Real Chaves
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês-Cabreira1Rua 25 de Abril4720393 FERREIROS AMRBraga Amares
Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão1Rua do PavilhãoDELÃES4765628 DELÃESBraga Vila Nova de Famalicão
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso-Trofa2Rua Jornal de Santo Tirso4780484 SANTO TIRSOPorto Santo Tirso
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega14Rua Nova - S. Gonçalo4600059 AMARANTEPorto Amarante
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul2Travessa da Rua Marquês de PombalPENAFIEL4560682 PENAFIELPorto Penafiel
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar1Rua Actor Mário Viegas, s/nº4435075 RIO TINTOPorto Gondomar
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Póvoa de Varzim - Vila do Conde3Rua Dr. José Sousa Pereira, s/nVILA DO CONDE4480807 VILA DO CONDEPorto Vila do Conde
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental2Rua de Vale Formoso, n.º 466PORTO4200500 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia1Rua D. Maria Costa Bastos, s/nVILA NOVA DE GAIA4430381 VILA NOVA DE GAIAPorto Vila Nova de Gaia
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho-Gaia1Rua 37ESPINHO4500330 ESPINHOAveiro Espinho
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga I - Feira - Arouca5Rua Prof. Egas Moniz, n.º 74520244 SANTA MARIA DA FEIRAAveiro Santa Maria da Feira
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga II - Aveiro Norte1Rua Professor Ângelo da Fonseca, n.º 1863720287 OLIVEIRA DE AZEMÉISAveiro Oliveira de Azeméis
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo1Avenida Luís de Camões, n.º 290 - 3º4474004 MAIAPorto Maia
Total Postos de Trabalho:
50
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em enfermagem
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeEnfermagemEnfermagem
Outros Requisitos:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

f) Titularidade de cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
Envio de candidaturas para:
Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto. Não são admitidas candidaturas por e-mail
Contatos:
marta.luz@arsnorte.min-saude.pt
Data Publicitação:
2019-03-07
Data Limite:
2019-03-21

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinquenta postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P., datada de 5 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinquenta e um (51) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P, na carreira especial de enfermagem e categoria de enfermeiro.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, Decreto-Lei n.º 122/2010, 11 de novembro de 2010, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. compreendendo as seguintes Unidades Funcionais nele integradas:

PREVPAP_ Pessoal de Enfermagem / N.º Postos de Trabalho
ACES - Ave – Famalicão (1) - UCC D. MARIA II – 1

ACES - Cávado II - Gerês / Cabreira (1) - UCSP Vieira do Minho – 1

ACES - Douro II - Douro Sul – (4) - SUB Moimenta da Beira – 3 / UCSP Tabuaço - 1

ACES - Entre Douro e Vouga I - Feira / Arouca (5) - SUB Arouca – 5

ACES - Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte (1) - USF Vale do Vouga – 1

ACES - Porto I - Santo Tirso / Trofa (2) - USF Caldas da Saúde – 1 / USF S. Tomé -1

ACES - Porto II – Gondomar (1) - USF Amanhecer – 1

ACES - Porto III - Maia/Valongo (1) - UAG - ACES - Porto III – 1

ACES - Porto IV - Póvoa do Varzim / Vila do Conde (3) - UCC Vila do Conde – 1/ USF Eça de Queirós – 1/ USF Modivas -1

ACES - Porto VI - Porto Oriental (2) - UCSP Vale Formoso – 1/USF Barão Nova Sintra -1

ACES - Porto VII – Gaia (1) - USF Abel Salazar -1

ACES - Porto VIII - Espinho / Gaia (1) - USF Nova Via -1

ACES - Tâmega I - Baixo Tâmega (14) - SAP Baião – 4/ SAP Resende – 4/ SUB Cinfães -5 /UCC Amarante – 1

ACES - Tâmega II - Vale do Sousa Sul (2) - USF Nova Era -1/ ACES - Tâmega II -1

ACES - Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso (3) - SUB MONTALEGRE - 1/ UCSP CERVA -1 /
UCSP VALPAÇOS -1

DICAD ( 8) - Comunidade Terapêutica -2/ CRI Porto Ocidental -2/ CRI Viana do Castelo -1/
PIAM -1/ Unidade Desabituação -2

Total Geral: 50

4. O presente procedimento concursal comum destina-se à ocupação de cinquenta postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: os cinquenta postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem, de acordo como o estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n. º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem caraterizam-se pelo exercício das seguintes funções: Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efetuar os respetivos registos, participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional, prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade e ainda as demais descritas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, as quais correspondem a um grau de complexidade 3, de acordo com o artigo 11.º do mesmo Decreto-Lei.
8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho da carreira especial de enfermagem é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artigo 110.º da LTLP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.
9. Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura em enfermagem.
10. Posição remuneratória: 1ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, conjugado com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, à qual corresponde o valor de 1.201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. Titularidade de cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
11.5. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.;
12.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (http://servicos.arsnorte.min-saude.pt/rh_prevpap_enf.asp) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional).
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível da cédula profissional;
c) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
e) Fotocópia simples dos documentos comprovativos da experiência profissional no exercício de funções correspondentes ao posto de trabalho para que é aberto o recrutamento;

f) Fotocópia simples do cartão de cidadão do candidato, com indicação de que a mesma é apenas para efeitos do presente procedimento;

g) quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo, dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
14.4. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.5. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.6. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., após aplicação do método de seleção.
14.7. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente: José Manuel Oliveira Santos, Enfermeiro Supervisor, nomeado para o exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos na ARS Norte, I.P.;
Vogais Efetivos: António Carlos Ferreira, Enfermeiro Supervisor, nomeado para o exercício de funções de direção em exercício no DICAD e a Ana Luísa Azevedo Pinto Alexandre - Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos da ARS Norte, I.P.;
Vogais Suplentes: Marta Isabel Gonçalves Dias da Luz – Técnica Superior no Departamento de Recursos Humanos e a Paula Elisabete Domingues Oliveira Silva – Técnica Superior no Departamento de Recursos Humanos, ambas na ARS Norte, I.P.
16. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP e disponibilizada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..
18. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7 de Março de 2019 – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte, I.P., o Dr. Carlos Nunes.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro