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Código da Oferta:
OE201903/0148
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref. A – 1 posto de trabalho – Departamento de Genética Humana:
Exercício de funções no âmbito das competências atribuídas à Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do Departamento de Genética Humana, nomeadamente no que respeota a serviços para análise e interpretação de resultados de esteróis por GC-MS em plasma e liquido amniótico para o diagnóstico da biossíntese do colesterol.
Ref. B – 1 posto de trabalho – Departamento de Saúde Ambiental:
Exercício de funções no âmbito das competências atribuídas ao Departamento de Saúde Ambiental, nomeadamente: avaliação da qualidade microbiológica das águas de Consumo humano, Piscina, Mineral Natural ,Termal, Hemodiálise, Fontes ornamentais, Torres de arrefecimento, etc; pesquisa e quantificação de Microrganismos cultiváveis, de Bactérias coliformes, Escherichia coli, Coliformes fecais, Enterococos, Clostridium perfringens, Esporos de clostrídios sulfito-redutores, Pseudomonas aeruginosa, Estafilococos totais e produtores de coagulase, Salmonella, Legionella e Endotoxina; por métodos culturais, de Número mais provável, Imunoenzimáticos e de Biologia molecular; gestão do equipamento e de stocks do laboratório; monitorização diária da temperatura do equipamento através de thermollogers.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira2Largo 1º de Dezembro4049019 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo fixado

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
análises clínicas e de saúde pública
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeMeios de DiagnósticoAnálises Clínicas e de Saúde Pública
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
CGF - Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
Contatos:
217508114
Data Publicitação:
2019-03-07
Data Limite:
2019-03-20

Texto Publicado na página do organismo:
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo de 19 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), na categoria/carreira de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CGF), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho no CGF, do Mapa de Pessoal para 2018 do INSA, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
5. Conteúdo funcional dos lugares a prover: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas da unidade orgânica de afetação; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação da unidade orgânica de afetação em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
Ref. A – 1 posto de trabalho – Departamento de Genética Humana:
Exercício de funções no âmbito das competências atribuídas à Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do Departamento de Genética Humana, nomeadamente no que respeota a serviços para análise e interpretação de resultados de esteróis por GC-MS em plasma e liquido amniótico para o diagnóstico da biossíntese do colesterol.
Ref. B – 1 posto de trabalho – Departamento de Saúde Ambiental:
Exercício de funções no âmbito das competências atribuídas ao Departamento de Saúde Ambiental, nomeadamente: avaliação da qualidade microbiológica das águas de Consumo humano, Piscina, Mineral Natural ,Termal, Hemodiálise, Fontes ornamentais, Torres de arrefecimento, etc; pesquisa e quantificação de Microrganismos cultiváveis, de Bactérias coliformes, Escherichia coli, Coliformes fecais, Enterococos, Clostridium perfringens, Esporos de clostrídios sulfito-redutores, Pseudomonas aeruginosa, Estafilococos totais e produtores de coagulase, Salmonella, Legionella e Endotoxina; por métodos culturais, de Número mais provável, Imunoenzimáticos e de Biologia molecular; gestão do equipamento e de stocks do laboratório; monitorização diária da temperatura do equipamento através de thermollogers.
8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades previstas no artigo 110º da LTFP e no Regulamento Interno de Horário de Trabalho em vigor.
9. Habilitações literárias exigidas:
Ref. A – Licenciatura em análises clínicas e saúde pública;
Ref. B – Licenciatura em análises clínicas e saúde pública.
10. Posição remuneratória: 2ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do INSA, IP.
12.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica do INSA, IP, não sendo admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.
12.3. As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo fixado:
- Diretamente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 3, com indicação exterior de “Procedimento concursal PREVPAP– (OE0000, Refª X)”, no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
- Através de correio registado e com aviso de receção, para a morada indicada no ponto 3, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, com indicação exterior de ““Procedimento concursal PREVPAP– (OE0000, Refª X)”;
12.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000, Refª X); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.5. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos quatro anos, se aplicável.
e) Declaração do candidato a dar consentimento ao INSA, IP, para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro;
f) Declaração comprovativa do reconhecimento de vínculo precário.
12.6. Nos termos do disposto no nº 9 do artigo 28º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação do documento referido na alínea a) determina a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) A não detenção dos requisitos gerais ou especiais;
b) A incorreta formalização da candidatura;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na aplicação do método de seleção “avaliação curricular”.
14.3. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas.
14.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações do INSA, IP, e na sua página eletrónica.
14.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no nº 3 do artigo 30º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
14.6. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.7. A lista de classificação final é publicada na página eletrónica do INSA, IP após aplicação do método de seleção.
14.8. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente:
- Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior
Vogais efetivos:
- Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta, técnica superior (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos);
- Maria Laurentina Pereira dos Santos, técnica superior
Vogais suplentes
- Susana Rodrigues Melo, técnica superior
- Gustavo Fernando Espírito Santo Fonseca Duque, técnico superior
16. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do INSA, IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 6 do artigo 36º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do INSA, IP.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro