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Código da Oferta:
OE201902/0603
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Vínculo:
Contrato de trabalho a termo incerto
Categoria:
Investigador
Remuneração:
2128,34
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Atividades de investigação no âmbito do Projeto “O potencial transformador das tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)” o qual tem como objetivo investigar o modo como a transição para um sistema energético sustentável pode impulsionar a transformação de indústrias existentes, tendo como base a construção de um novo sistema em torno das tecnologias energéticas renováveis marinhas e sua contribuição para o desenvolvimento de uma Economia do Mar, e mobilizando contribuições teóricas e empíricas das áreas das transições sociotécnicas e da geografia económica para avaliar a natureza e efeitos da interação entre o sistema emergente e contexto onde este evolui e o impacto destes processos no desenvolvimento regional.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
LNEG - Pólo do Lumiar1Estrada do Paço do Lumiar, 22 Lisboa1649038 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Sim
Termos:
Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO.

Por deliberação de 23 de janeiro de 2019, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, LNEG, I.P., vai ser aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da presente publicação, concurso de seleção internacional para a contratação de doutorado/a, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Energia com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Projeto “O potencial transformador das tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)” com a referência PTDC/GES-OUT/30559/2017, financiado pelo orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o qual tem como objetivo investigar o modo como a transição para um sistema energético sustentável pode impulsionar a transformação de indústrias existentes, tendo como base a construção de um novo sistema em torno das tecnologias energéticas renováveis marinhas e sua contribuição para o desenvolvimento de uma Economia do Mar, e mobilizando contribuições teóricas e empíricas das áreas das transições sociotécnicas e da geografia económica para avaliar a natureza e efeitos da interação entre o sistema emergente e contexto onde este evolui e o impacto destes processos no desenvolvimento regional.

1. Duração do contrato
O contrato terá o seu início na data em que for outorgado e vigorará enquanto se verificar a necessidade de desenvolvimento das funções ora contratadas, não podendo, em qualquer circunstância, ultrapassar o prazo de vigência do Projeto “O potencial transformador das tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)” com a referência PTDC/GES-OUT/30559/2017.

2. Legislação aplicável
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto;
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
d) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

3. Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.

4. Funções a desempenhar
a) Realização de investigação científica no âmbito das "Atividades" definidas no projeto: Atividade 1: Definição do quadro analítico e métodos; Atividade 2: Dinâmicas de interação ao nível do sistema; Atividade 3: Explicando o comportamento dos atores; Atividade 4: Conclusões e contribuição para os debates académicos e societais;
b) Preparação de publicações científicas;
c) Organização e/ou participação em atividades disseminação e debate de resultados parcelares e finais para diversos tipos de audiências;
d) Coorientação de estudantes ao nível de mestrado e doutoramento;
e) Contribuição para o estabelecimento e/ou participação em colaborações científicas internacionais.

5. Composição do Júri
Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: Doutor Hélder Perdigão Gonçalves, Vogal Executivo do Conselho Diretivo do LNEG;
1º Vogal: Doutora Ana Isabel Lopes Estanqueiro, Investigadora Auxiliar do LNEG;
2º Vogal: Doutora Maria Margarida Duarte de Castro Fontes, Investigadora Auxiliar do LNEG;
3º Vogal: Doutor Nuno Miguel da Costa Bento, Investigador do DINÂMIA’CET-IUL;
4º Vogal: Doutora Paula Cristina Cayolla Morais Trindade, Investigadora Auxiliar do LNEG

6. Local de Trabalho
O local de trabalho situa-se no LNEG – Pólo do Lumiar- Estrada do Paço do Lumiar, 22; 1649-038 Lisboa, Portugal.

7. Valor da Remuneração
A remuneração é a fixada para o nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de €2128,34.


8. Requisitos de Admissão
Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Economia, Gestão de Ciência e Tecnologia, Geografia Económica, Ambiente, Gestão, Sociologia ou em áreas afins relevantes para o projeto, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver. São fatores preferenciais:
(i) conhecimentos/experiência anterior na área das transições sociotécnicas sustentáveis, incluindo publicações nessa área; ou conhecimentos/experiência anterior na área da energia numa perspetiva económica e social, incluindo publicações nessa área;
(ii) experiência na utilização de metodologias qualitativas de análise (para recolha e tratamento de informação); ou experiência na utilização de métodos de análise quantitativa (ex.: estatística, econometria, análises de rede, data-mining);
(iii) domínio da língua inglesa.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

9. São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e requisitos especiais, os definidos no ponto anterior.


10. Avaliação das Candidaturas

10.1. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo objeto de avaliação a relevância, qualidade e atualidade da produção científica e atividade profissional considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), para o projeto, considerando-se:
a) A produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e associada à área temática a concurso;
b) As atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;
c) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso.

10.2. São critérios de avaliação, por ordem decrescente de importância
a) Adequação e mérito do curriculum académico do(a) candidato(a) tendo em conta a área de abertura de concurso;
b) Experiência anterior relevante (incluindo projetos de I&D e publicações científicas na área do projeto);
c) Entrevista [apenas aos candidatos selecionados com base nos critérios a) e b)].

10.3. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso pela seguinte fórmula:
Total: 0,5×A+0,40×B+0,10×C
em que:
A é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 10.2.a;
B é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 10.2.b;
C é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 10.2.c.

11. No caso do “Valor de seleção” ser inferior a 3.3 pontos, o júri poderá dar o concurso por encerrado e iniciar novo processo concursal.

12. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
13. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

15. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

16. Formalização das candidaturas:

16.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

16.2 A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 8 e 10 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens do ponto 10.1;
c) Uma carta de motivação (com uma extensão máxima de 750 palavras) descrevendo a adequação do(a) candidato(a) e a relevância do seu percurso científico para a posição aberta, redigida em língua inglesa;
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;

16.3 Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamentoinvestigacao@lneg.pt presencialmente no campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis a contar da publicitação deste Aviso.

17. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

18. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

19. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas no átrio do campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide e publicitadas na página eletrónica do LNEG, www.lneg.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

20. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 dias úteis seguintes ao termo do prazo para apresentação das observações, serão proferidas as decisões finais do júri.

21. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

22. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

23. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Economia, Gestão de Ciência e Tecnologia, Geografia Económica, Ambiente, Gestão, Sociologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Outros
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisOutros
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
CiênciasCiências do AmbienteCiências do Ambiente
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
- Artigo 17.º da LTFP
- Perfil adequado às atividades a desenvolver.
- São fatores preferenciais
(i) conhecimentos/experiência anterior na área das transições sociotécnicas sustentáveis, incluindo publicações nessa área; ou conhecimentos/experiência anterior na área da energia numa perspetiva económica e social, incluindo publicações nessa área;
(ii) experiência na utilização de metodologias qualitativas de análise (para recolha e tratamento de informação); ou experiência na utilização de métodos de análise quantitativa (ex.: estatística, econometria, análises de rede, data-mining);
(iii) domínio da língua inglesa.
Envio de candidaturas para:
recrutamentoinvestigacao@lneg.pt /presencialmente/ou via postal Est. da Portela –Zambujal–Alfragide
Contatos:
info.geral@lneg.pt
Data Publicitação:
2019-02-25
Data Limite:
2019-04-08