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Código da Oferta:
OE201902/0420
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência A – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Contabilidade e Administração para o Núcleo de Alojamento (NAL): Gestão de candidaturas, colocação e ocupação do alojamento; Análise e hierarquização de candidaturas a alojamento nas três fases de candidatura; Atribuição de alojamento a estudantes, desde a fase de comunicação de atribuição até à celebração do contrato e do auto de entrada; Acompanhamento e apoio na integração dos estudantes alojados; Elaboração, gestão e apoio à decisão nos procedimentos de contratação pública, Gestão da plataforma GIRES (Gestão Integrada das Residências), Desenvolvimento de conteúdos relativos a informações, comunicações e gestão de reclamações no que se refere aos estudantes residentes.
Referência B – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Outras Respostas Sociais (NORS): Realização de consultas de acordo com as necessidades verificadas, aos estudantes do P.PORTO no âmbito da Psicologia Clínica e da Saúde; Desenvolvimento de estudos de investigação nas valências dos Serviços de Ação Social, segundo as suas áreas prioritárias e para levantamento de necessidades; Desenvolvimento e operacionalização de ações em Psicologia Clínica e da Saúde; Realização de ações de psicoeducação e formação em Psicologia Clínica e da Saúde dirigidas aos estudantes do P.PORTO; Apoio no planeamento e implementação de políticas e projetos sociais, de sucesso académico e de saúde, dos Serviços de Ação Social; Apoio na operacionalização do consultório de saúde dos SAS;
Referência C – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Alimentação e Nutrição (NAN): Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que visam fundamentar e preparar a decisão, na área da dietética alimentar, no fornecimento de refeições aos estudantes, que frequentam as unidades orgânicas do P.PORTO, bem como contribuir para o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e satisfação da comunidade educativa com o serviço de refeições; Assegurar a qualidade alimentar dos alimentos em todas as fases - armazenamento, preparação, confeção e distribuição - do fornecimento de refeições nas unidades orgânicas do P.PORTO; Supervisionar todos os procedimentos de segurança alimentar, inerentes ao serviço, estabelecendo e implementando normas e procedimentos com base nos princípios da HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point); Estabelecer orientações técnicas e dinamizá-las junto da equipa de gestão dos refeitórios escolares; Realizar auditorias higio-sanitárias nos serviços de alimentação dos estabelecimentos escolares e elaboração dos respetivos relatórios técnicos (auditorias em visitas diárias e relatório mensal relativo às mesmas); Emitir pareceres sobre layouts e equipamentos hoteleiros relativos aos serviços de alimentação, considerando a legislação em vigor; Colaborar na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concurso de fornecimento de refeições/bens alimentares; Elaborar ementas equilibradas e variadas adequadas ao público-alvo e adaptá-las em situações de regimes alimentares específicos; Planear, organizar, implementar e avaliar programas de formação em nutrição e segurança alimentar, destinados à comunidade educativa; Implementar programas de educação alimentar nas unidades orgânicas do P.PORTO e produzir materiais de educação para a saúde no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis; Interagir com outros agentes locais de forma a implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto3Rua Dr. Roberto Frias, n.º 7124200465 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ref A - Contabilidade e Administração; Ref B e C - Psicologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Administração
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
https://www.sas.ipp.pt/concursos/prevpap/pessoal
Contatos:
225571000 | drh@sc.ipp.pt
Data Publicitação:
2019-02-18
Data Limite:
2019-03-04

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso
Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços de Ação Social (SAS) do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Administrador dos SAS do P.PORTO, de 11 de fevereiro de 2019 se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do 1.º (primeiro) dia útil seguinte à publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) o procedimento concursal, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, na área de Contabilidade e Administração para o Núcleo de Alojamento (NAL);
Referência B: 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, na área de Psicologia para o Núcleo de Outras Respostas Sociais (NORS);
Referência C: 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, na área de Psicologia para o Núcleo de Alimentação e Nutrição (NAN).
2 – Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada de Portaria e CPA – Código do Procedimento Administrativo.
3 – Local de Trabalho: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto (SAS do P.PORTO), sito na Rua Dr. Roberto Frias n.º 712, 4200- 465, Porto, sem prejuízo das deslocações que se venham a verificar necessárias para apoio e prestação de serviços nas Unidades Orgânicas e Serviços que integram o Instituto Politécnico do Porto.
4 – O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos SAS, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 – O conteúdo funcional dos postos de trabalho:
5.1 – Comum a todas as referências: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP de grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos domínios de atuação comuns, instrumentais e operativos dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
5.2 – Específico a cada um dos postos de trabalho:
Referência A – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Contabilidade e Administração para o Núcleo de Alojamento (NAL): Gestão de candidaturas, colocação e ocupação do alojamento; Análise e hierarquização de candidaturas a alojamento nas três fases de candidatura; Atribuição de alojamento a estudantes, desde a fase de comunicação de atribuição até à celebração do contrato e do auto de entrada; Acompanhamento e apoio na integração dos estudantes alojados; Elaboração, gestão e apoio à decisão nos procedimentos de contratação pública, Gestão da plataforma GIRES (Gestão Integrada das Residências), Desenvolvimento de conteúdos relativos a informações, comunicações e gestão de reclamações no que se refere aos estudantes residentes.
Referência B – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Outras Respostas Sociais (NORS): Realização de consultas de acordo com as necessidades verificadas, aos estudantes do P.PORTO no âmbito da Psicologia Clínica e da Saúde; Desenvolvimento de estudos de investigação nas valências dos Serviços de Ação Social, segundo as suas áreas prioritárias e para levantamento de necessidades; Desenvolvimento e operacionalização de ações em Psicologia Clínica e da Saúde; Realização de ações de psicoeducação e formação em Psicologia Clínica e da Saúde dirigidas aos estudantes do P.PORTO; Apoio no planeamento e implementação de políticas e projetos sociais, de sucesso académico e de saúde, dos Serviços de Ação Social; Apoio na operacionalização do consultório de saúde dos SAS;
Referência C – 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Alimentação e Nutrição (NAN): Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que visam fundamentar e preparar a decisão, na área da dietética alimentar, no fornecimento de refeições aos estudantes, que frequentam as unidades orgânicas do P.PORTO, bem como contribuir para o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e satisfação da comunidade educativa com o serviço de refeições; Assegurar a qualidade alimentar dos alimentos em todas as fases - armazenamento, preparação, confeção e distribuição - do fornecimento de refeições nas unidades orgânicas do P.PORTO; Supervisionar todos os procedimentos de segurança alimentar, inerentes ao serviço, estabelecendo e implementando normas e procedimentos com base nos princípios da HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point); Estabelecer orientações técnicas e dinamizá-las junto da equipa de gestão dos refeitórios escolares; Realizar auditorias higio-sanitárias nos serviços de alimentação dos estabelecimentos escolares e elaboração dos respetivos relatórios técnicos (auditorias em visitas diárias e relatório mensal relativo às mesmas); Emitir pareceres sobre layouts e equipamentos hoteleiros relativos aos serviços de alimentação, considerando a legislação em vigor; Colaborar na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concurso de fornecimento de refeições/bens alimentares; Elaborar ementas equilibradas e variadas adequadas ao público-alvo e adaptá-las em situações de regimes alimentares específicos; Planear, organizar, implementar e avaliar programas de formação em nutrição e segurança alimentar, destinados à comunidade educativa; Implementar programas de educação alimentar nas unidades orgânicas do P.PORTO e produzir materiais de educação para a saúde no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis; Interagir com outros agentes locais de forma a implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde.
6 – Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o posicionamento remuneratório para todos os postos de trabalho a concurso, todos da carreira/ categoria de técnico superior, é efetuado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da categoria, da tabela remuneratória única – 1.201, 48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
7 – Destinatários: em obediência ao disposto no n.º 1 do artigo 2.º e artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o procedimento concursal em causa e o recrutamento é restrito a pessoas que se enquadrem no âmbito do já citado artigo 3.º n.º 1, alínea a) ou b) e n.º 2, conjugados com o n.º 1 do artigo 5.º, ambos da referida lei, e que exerçam as funções descritas no ponto 5 do presente aviso e que a sua situação como trabalhador precário assim tenha sido deliberada pela Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
8 – Requisitos de admissão:
8.1 – A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião pelos candidatos dos seguintes requisitos gerais necessários e cumulativos ao exercício de funções públicas, conforme artigo 17.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP):
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 – Habilitações exigidas:
Referência A: Licenciatura em Contabilidade e Administração
Referência B: Licenciatura em Psicologia
Referência C: Licenciatura em Psicologia
8.3 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
9.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do P.PORTO – www.ipp.pt.
9.2 – Forma: A candidatura deve ser formalizada obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura que se encontra disponível em https://www.sas.ipp.pt/concursos/prevpap/pessoal e da respetiva submissão até ao termo do prazo fixado em conjunto com os restantes documentos obrigatórios e facultativos, através daquela plataforma. As candidaturas enviadas através de correio eletrónico, ou por qualquer outra via que não a determinada, serão liminarmente excluídas.
9.3 – Os campos constantes do formulário de candidatura, que cumprem o disposto no Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio, são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário, a indicar no campo do formulário com o título “Outras funções e atividades e exercidas”.
10 – Documentos a entregar pelo candidato sob pena de exclusão:
10.1 – Os candidatos devem anexar ao seu formulário de candidatura os seguintes documentos:
a) Cópia legível do(s) certificado(s) de habilitações;
b) Documentos comprovativos de experiência profissional, onde conste o tempo de serviço e natureza das funções exercidas;
c) Cópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
e) Cópia da Ficha de Avaliação Individual relativa ao candidato, onde conste a deliberação tomada pela Comissão de Avaliação Bipartida.
10.2 – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
10.3 — A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
10.4 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 – Métodos de Seleção: Nos termos do disposto artigo 10.º, n.º 6 da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro, o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
11.1 – A avaliação curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
11.2 – Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12 – Classificação final (CF):
12.1 – A classificação final será expressa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento às centésimas.
12.2 – A classificação final resulta da aplicação de uma das seguintes fórmulas:
12.2.1 – Havendo apenas um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, a classificação final apura-se da seguinte forma:
CF = 100% AC
12.2.2 – Havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, a classificação final apura-se da seguinte forma:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
Legenda:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
13 - No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, nomeadamente por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do IPP, Rua Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, e publicada na página eletrónica dos SAS do IPP (www.sas.ipp.pt).
15 – São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
e) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula do ponto 12.2.2 do presente aviso.
16 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
17 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP e na página eletrónica dos SAS do IPP (www.sas.ipp.pt), após aplicação do(s) método(s) de seleção.
18 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicadas na plataforma de candidatura.
19 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
20 – Composição do júri:
20.1 – Para as referências: Referência A – Técnico Superior na área de Contabilidade e Administração para o Núcleo de Alojamento o júri terá a seguinte composição:
Presidente: Ivo Luís Azevedo Costa Santos, Administrador dos SAS do P.PORTO
1.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Tomás Santos, Pró-Presidente do P.PORTO, que substitui a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal efetivo: Sandra Cristina Gomes Silva, Técnico Superior do P.PORTO
1.º Vogal suplente: Susana Ferreira Faria, Dirigente Intermédio dos SAS do P.PORTO
2.º Vogal suplente: Miguel Meira, Técnico Superior dos SAS do P.PORTO

Para a referência B – Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Outras Respostas Sociais, o júri terá a seguinte composição:
Presidente: Ivo Luís Azevedo Costa Santos, Administrador dos SAS do P.PORTO
1.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Tomás Santos, Pró-Presidente do P.PORTO, que substitui a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal efetivo: Miguel Jorge Dias Meira, Técnico Superior SAS do P.PORTO
1.º Vogal suplente: Susana Ferreira Faria, Dirigente Intermédio dos SAS do P.PORTO
2.º Vogal suplente: Sandra Cristina Gomes Silva, Técnico Superior do P.PORTO

Para as referências: Referência C – Técnico Superior na área de Psicologia para o Núcleo de Alimentação e Nutrição,
Presidente: Ivo Luís Azevedo Costa Santos, Administrador dos SAS do P.PORTO
1.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Tomás Santos, Pró-Presidente do P.PORTO, que substitui a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal efetivo: Miguel Meira, Técnico Superior dos SAS do P.PORTO
1.º Vogal suplente: Susana Ferreira Faria, Dirigente Intermédio dos SAS do P.PORTO
2.º Vogal suplente: Sandra Cristina Gomes Silva, Técnico Superior do P.PORTO

21 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica dos SAS do IPP (www.sas.ipp.pt).
22 – Em tudo que não se encontre previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, da Constituição da República Portuguesa e do Código do Procedimento Administrativo.

Porto, 11 de fevereiro de 2019, O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, Ivo Santos.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro