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Código da Oferta:
OE201902/0269
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Mar
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências do Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico do IPMA, I.P. conforme estabelecido no artigo 6.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 304/2012 de 4 de outubro.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.2Rua C do Aeroporto de Lisboa Lisboa 1749077 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências do Mar e Geologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasCiências do Meio AquáticoCiências do Mar
CiênciasCiências GeofísicasGeologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
candidaturas@ipma.pt
Contatos:
218447000
Data Publicitação:
2019-02-11
Data Limite:
2019-02-25

Texto Publicado na página do organismo:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quarenta e dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários – (PREVPAP) – Técnico Superior
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 18 de janeiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quarenta e dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., da carreira/categoria de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Nas instalações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de quarenta e dois postos de trabalho na carreira de Técnico Superior do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
Referência A – 14 postos de trabalho na Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção (DivAV);
Referência B – 6 postos de trabalho na Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção / Estação Piloto de Piscicultura de Olhão (DivAV/EPPO);
Referência C – 2 postos de trabalho na Divisão Financeira (DivF);
Referência D – 3 postos de trabalho na Divisão de Geofísica (DivGE);
Referência E – 2 postos de trabalho na Divisão de Geologia e Georecursos Marinhos (DivGM);
Referência F – 1 posto de trabalho na Divisão de Previsão, Meteorológica, Vigilância e Observação da Terra (DivMV);
Referência G – 7 postos de trabalho na Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho (DivOA);
Referência H – 1 posto de trabalho na Divisão de Projetos e Contratos (DivPC);
Referência I – 2 postos de trabalho na Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações (DivSI);
Referência J – 2 postos de trabalho na Delegação Regional dos Açores (DRA);
Referência K – 2 postos de trabalho no Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico (DOIDT).
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, do número de candidatos que satisfazem necessidades permanentes do serviço e têm parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da respetiva área governamental, homologada pela Ministra do Mar em 9 de abril de 2018, pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 30 de abril de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, em 9 de julho de 2018.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
Referência A – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência B – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção / Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 5 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência C – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão Financeira do IPMA, I.P. conforme estabelecido no artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 304/2012 de 4 de outubro.
Referência D – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Geofísica do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência E – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Geologia e Georecursos Marinhos do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência F – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Previsão, Meteorológica, Vigilância e Observação da Terra do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência G – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência H – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Projetos e Contratos do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência I – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência J – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Delegação Regional dos Açores do IPMA, I.P. conforme estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 304/2012 de 4 de outubro.
Referência K – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências do Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico do IPMA, I.P. conforme estabelecido no artigo 6.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 304/2012 de 4 de outubro.
8. Modalidade de horário de trabalho: De acordo com os horários de trabalho em vigor no IPMA, I.P.
9. Habilitações literárias exigidas:
Para todas as referências, Licenciaturas nas seguintes áreas:
Referência A – 3 postos na área de Biologia Marinha, 2 postos na área de Engenharia do Ambiente, 2 postos na área de Engenharia Biotecnológica, 1 posto na área de Segurança Alimentar e Saúde Pública, 1 posto na área de Ciências do Mar, 1 posto na área de Engenharia Alimentar, 1 posto na área de Aquacultura e Pescas, 1 posto na área de Gestão de Conservação de Recursos Naturais, 1 posto na área de Ensino de Biologia e Geologia, 1 posto na área de Química – Ramo de Bioquímica.
Referência B – 5 postos na área de Biologia Marinha e 1 posto na área de Aquacultura.
Referência C – 1 posto na área de Geografia e Planeamento Regional e 1 posto na área de Gestão.
Referência D – 2 postos na área de Ciências Geofísicas e 1 posto na área de Geologia.
Referência E – 1 posto na área de Ciências e Sistemas de Informação Geográfica e 1 posto na área Geologia do Ambiente, Riscos Geológicos e Ordenamento do Território.
Referência F – 1 posto na área de Meteorologia, Oceanografia e Geofísica.
Referência G – 1 posto na área de Hidrobiologia, 1 posto na área de Biotecnologia, 2 postos na área de Biologia Marinha e Biotecnologia, 1 posto na área de Química, 1 posto na área de Ciências Biológicas e 1 posto na área de Biologia e Gestão de Recursos Marinhos.
Referência H – 1 posto na área de Organização e Gestão de Empresas.
Referência I – 1 posto na área de Matemática Aplicada e 1 posto na área de Engenharia do Ambiente.
Referência J – 1 posto na área de Proteção Civil e Gestão de Riscos e 1 posto na área de Energias Renováveis.
Referência K – 1 posto na área de Ciências do Mar e 1 posto na área de Geologia.
10. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9 do presente aviso.
11.4. Nos presentes procedimentos não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica www.ipma.pt;
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio da internet do IPMA, I.P. (www.ipma.pt), podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email candidaturas@ipma.pt, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I.P., Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, Rua C Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
12.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos pode determinar a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e orientação para o serviço público.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do IPMA, I.P. e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IPMA, I.P., após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente: Jorge Miguel Alberto de Miranda, Presidente do IPMA, I.P.;
Vogais Efetivos: Telmo Jorge Alves de Carvalho, Vogal do IPMA, I.P., que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Augusto Manuel da Ascensão Vitória, Chefe da DivRH do IPMA, I.P.;
Vogais Suplentes: André Filipe Cardoso Braga Agostinho, Técnico Superior da DivRH do IPMA, I.P. e Sara Fernandes Garcia, Técnica Superior da DivRH do IPMA, I.P.
16. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações da sede do IPMA, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPMA, I.P.
Lisboa, 11 de fevereiro de 2019

O Presidente do IPMA, I.P.,
Jorge Miguel Miranda
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro