Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201902/0044
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Tecnico de Diagnostico e Terapeutica - Fisioterapeuta
Categoria:
Tecnico de 2ª Classe
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1020,06 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica – área de fisioterapia, previstas no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31/08.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.3Largo do Jardim do Paraíso, n.º 17000864 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em fisioterapia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeTerapiaFisioterapia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora
Contatos:
266 769620
Data Publicitação:
2019-02-04
Data Limite:
2019-02-18

Texto Publicado na página do organismo:

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de fisioterapia do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. (ARSA, I.P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 26 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de fisioterapia, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 da ARSA, I.P.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: ARSA, I.P/ Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP)/ ELI :
Arraiolos, 1 posto de trabalho;
Évora, 1 posto de trabalho;
Vila Viçosa,1 posto de trabalho


4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da ARSA, I.P, para 2019 na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica – área de fisioterapia, termos estabelecidos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções:
a) Responsável por atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; Realizar diagnósticos; Orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança;
b) Planifica a atuação para a área geográfica de abrangência: avalia e seleciona as situações para apoio em função dos critérios definidos pela Equipa Local de Intervenção (ELI), procede à definição da calendarização, duração e periodicidade dos apoios, elabora relatórios e regista dados relativos à sua intervenção, estabelece a ligação com as famílias e demais intervenientes no PIIP das crianças/famílias, mediante a recolha e transmissão de informações para garantir a organização e atualização dos processos individuais e articula com os docentes das creches, jardins-de-infância ou outros em que se encontrem colocadas as crianças integradas na ELI;
c) Intervém com base nas diretrizes emanadas pelo Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI): identifica as crianças e famílias elegíveis para o SNIPI (organiza o Processo Individual de Intervenção Precoce por cada criança/família; participa na(s) reunião(ões) semanal(is) da ELI para análise discussão e planificação do trabalho a desenvolver bem como apresenta soluções práticas, participando sempre que necessário em todas as ações a desencadear que estejam ao seu alcance para otimizar os serviços prestados; assegura, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos; procede à elaboração, implementação, mediação, avaliação e revisão dos Processos Individuais de Intervenção Precoce dos casos admitidos, com vista a responder às necessidades e potencialidades de cada criança/família, garantindo a partilha de informação com a restante equipa e a promoção da motivação e co-responsabilização de todos os intervenientes; assegura a vigilância às crianças/famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e probabilidades de evolução; promove a passagem de competências na Equipa, numa filosofia de trabalho transdisciplinar;
d) Procede de acordo com a metodologia centrada na família: intervém direta e indiretamente com crianças/famílias nos contextos de vida que estes (significativos) considerem como os mais adequados e reúne periodicamente com os significativos da criança, procedendo ao levantamento das suas necessidades e expectativas;
e) Elabora relatório mensal e final: realiza a síntese do trabalho desenvolvido com a criança/família, que envia para o Coordenador (a) da ELI e/ou para outro designado, pelo Coordenador(a), para proceder à compilação dos dados da equipa, tal como faz a síntese do trabalho desenvolvido, durante esse ano, com a criança/família, que envia para o Coordenador (a) da ELI;
f) Intervém diretamente com clientes: cria e consolida uma relação de confiança com as famílias, atende clientes e analisa os aspetos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais, traça planos e prepara o ambiente terapêutico, indica a conduta terapêutica, prescreve e adapta atividades, avalia as funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, motricidade fina e grossa, cardio-pulmonares e tecnologias de apoio, estimula o desenvolvimento neuro-psicomotor (normal), reeduca a postura dos clientes e prescreve órteses, próteses e adaptações e acompanha a evolução terapêutica, procede à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculoesqueléticas e locomotoras, aplica procedimentos de reabilitação pré e pós-cirúrgico em diferentes situações e em UCI na área de fisioterapia respiratória e motora, promove técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL), participa, conforme a política interna da organização, em projetos, cursos, eventos, comissões, convénios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previsto no artigo 110.º da LTFP.

9. Habilitações literárias exigidas: Grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a titularidade, das habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho da função.

10. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração base de 1.020,06 € (mil e vinte euros e seis cêntimos).


11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.

11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do número 2.º do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da ARSA, I.P. (http://www.arsalentejo.min-saude.pt);

12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da ARSA, I.P. (http://www.arsalentejo.min-saude.pt), não sendo admitidas candidaturas através de correio eletrónico.

12.3. Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo:
a) Diretamente no serviço de expediente, sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora.
b) Por correio registado com aviso de recção para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., Procedimento Concursal a que se candidata – (referência a que se candidata) – PREVPAP, Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora.

12.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

12.5. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Fotocópia da cédula profissional de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica;
d) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;

12.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12.7 Nos termos do disposto no número 7 do artigo 49.º Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho)
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.

14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:

CF = (60%) AC + (40%) EPS

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção

14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 33.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro e por uma das formas previstas no número 2.º do artigo 52.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o número 8.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.


14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da ARSA, I.P., sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora e na sua página eletrónica.

14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no número 2.º do artigo 52.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos números 7.º e 8.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da ARSA, I.P. após aplicação dos métodos de seleção.



14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri:

Presidente: Ana Maria Campos Matias Marreiros Caixa, Técnica Coordenadora de Fisioterapia, do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E;
1.º Vogal efetivo: Luís José da Silva Cravidão, Técnico Especialista de Fisioterapia, do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Ana Maria Soares, Técnica Principal de Fisioterapia, do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E;
1.º Vogal suplente: José Manuel Marreiros Caixa, Técnico de 1.ª Classe de Fisioterapia, do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E;
2.º Vogal suplente: Joaquim João Nina Concha, Técnico de 1.ª Classe de Fisioterapia, do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E.

16. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações, da ARSA, I.P., sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora, e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do número 1.º do artigo 62.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro
17. Nos termos do disposto no número 4.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da ARSA, I.P.

28 de janeiro de 2019, O Presidente do Conselho Diretivo, José Alberto Noronha Marques Robalo.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.ª da LTFP:
DISPENSA, nos termos do número 1.º do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro