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Código da Oferta:
OE201901/0695
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
635,07 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, designadamente, as seguintes funções:
Posto de trabalho Refª A (Canalizador) - Executar, instalar, desentupir e reparar canalizações, esgotos domésticos ou pluviais, ventilação e aquecimento; Substituir ou reparar equipamentos sanitários, torneiras e acessórios; Procedimentos de limpeza e conservação dos equipamentos, ferramentas de trabalho e local de trabalho.
Posto de trabalho Ref.ª B (Pedreiro) – Levantar e revestir elementos de alvenaria, de pedra, de tijolo ou de outros blocos ou elementos de construção; Realização de lajes e coberturas com vários elementos de construção, utilizando argamassas diversas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Construção de pavimentos, coberturas, e aplicação dos revestimentos adequados; Assentar anéis, cúpulas, manilhas, tubos, cantarias, lancis, vidros, sinais, sinalética e outros; Execução de estruturas de betão; Executar trabalhos de pintura de superfícies várias; Assegurar a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos.
Posto de trabalho Ref.ª C (Eletricista) - Instalação, conservação e reparação dos circuitos elétricos e aparelhagem elétrica; Instalação de máquinas, aparelhos e assistente de equipamentos elétricos; Determinar a posição e instalação de órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; Execução e isolamento das ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; Localização e determinação das deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida;
Desmontagem de determinados componentes da instalação; Assegurar a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade de Évora3Largo dos Colegiais, n.º 2Évora7004516 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Capacidade de organização e de trabalho em equipa;
b) Facilidade de relacionamento interpessoal e comunicação;
c) Organização e método de trabalho;
d) Responsabilidade e compromisso com o serviço.

Envio de candidaturas para:
Divisão Recursos Humanos, Largo Sra da Natividade, Ap. 94, 7002-554 Évora
Contatos:
266760969
Data Publicitação:
2019-01-31
Data Limite:
2019-02-14

Texto Publicado na página do organismo:
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 20/12/2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para os Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril e Código de Procedimento Administrativo (CPA).
3 – Nos termos do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo prevista no artigo 30º da LTFP.
4 – Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, em Évora.
5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum – o presente procedimento concursal é aberto nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Caracterização dos postos de trabalho – Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, designadamente, as seguintes funções:
Posto de trabalho Refª A (Canalizador) - Executar, instalar, desentupir e reparar canalizações, esgotos domésticos ou pluviais, ventilação e aquecimento; Substituir ou reparar equipamentos sanitários, torneiras e acessórios; Procedimentos de limpeza e conservação dos equipamentos, ferramentas de trabalho e local de trabalho.
Posto de trabalho Ref.ª B (Pedreiro) – Levantar e revestir elementos de alvenaria, de pedra, de tijolo ou de outros blocos ou elementos de construção; Realização de lajes e coberturas com vários elementos de construção, utilizando argamassas diversas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Construção de pavimentos, coberturas, e aplicação dos revestimentos adequados; Assentar anéis, cúpulas, manilhas, tubos, cantarias, lancis, vidros, sinais, sinalética e outros; Execução de estruturas de betão; Executar trabalhos de pintura de superfícies várias; Assegurar a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos.
Posto de trabalho Ref.ª C (Eletricista) - Instalação, conservação e reparação dos circuitos elétricos e aparelhagem elétrica; Instalação de máquinas, aparelhos e assistente de equipamentos elétricos; Determinar a posição e instalação de órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; Execução e isolamento das ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; Localização e determinação das deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida;
Desmontagem de determinados componentes da instalação; Assegurar a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos.


6.1 – Competências necessárias:
a) Capacidade de organização e de trabalho em equipa;
b) Facilidade de relacionamento interpessoal e comunicação;
c) Organização e método de trabalho;
d) Responsabilidade e compromisso com o serviço.
7 – Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória (com base na data de nascimento), sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 – Posicionamento remuneratório: a remuneração a auferir é fixada nos termos do artigo 12º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, sendo correspondendo ao rendimento mínimo atribuído na função pública em 2019 para a categoria/carreira de assistente operacional.
9 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, que cumpram os requisitos previstos na alínea a) ou b) do nº 1, do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro e que satisfaçam necessidades permanentes; Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
9.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
101 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1 – Prazo – dez dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, http://www.sadm.uevora.pt.
10.2 – Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponível na página eletrónica, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço drhsc@uevora.pt, até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30m e 14h-17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora.
10.3 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, acompanhado de todos os documentos relevantes para apreciação do seu percurso profissional em sede de avaliação curricular, nomeadamente a experiência profissional, as avaliações de desempenho se as tiver, que se relacionem com as atividades e as competências inerentes ao posto de trabalho a que se candidata.
10.4 – Nos termos do disposto no nº 9 do artigo 28º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 – Métodos de seleção – Nos termos do nº 6 do artigo 10º da referida Lei nº 112/2017, de 20 de dezembro, o método de seleção obrigatório a utilizar será o da Avaliação Curricular.
12.1 – A Avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância de experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2 – São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.3 - Classificação final (CF) - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas correspondendo à classificação obtida no método Avaliação Curricular.
12.4 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção Avaliação Curricular e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados, como estatui o nº 3 do artigo 30º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nos 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
12.5 - A ata da reunião do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, bem com o sistema de valoração do método, será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
12.6 – A publicitação da lista de classificação final homologada, contendo os resultados obtidos na avaliação curricular, é publicada na página eletrónica em www.sadm.uevora.pt.
12.7 - O procedimento concursal tem o caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental:
Presidente: Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno, Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Maria José Grilo Rosado Graça, Chefe da Divisão de Apoios Sociais dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Rita Maria Castro Pereira Martins, Coordenadora de 3.º Grau do Gabinete de Segurança, Alojamento e Integração Social e Académica dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Emília Maria Rocha Roque Ferreira, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora;
Sérgio Miguel d Silva Pereira, Técnico Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.
14 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
15 – A autorização da abertura do presente concurso decorre do cumprimento de um dever legal, consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. Sem prejuízo, encontra-se a Universidade de Évora vinculada, igualmente, ao cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro - lei de valor reforçado - pelo que a conclusão do procedimento de recrutamento ficará condicionada, nos termos da alínea b) do artigo 157.º do Código de Procedimento Administrativo, ao reforço da dotação orçamental, a realizar pelo Estado Português, para suportar esta despesa adicional que é imputável à sua iniciativa legislativa e que se revela incompatível com a execução orçamental aprovada pela Universidade de Évora.

31/01/2019, Ana Cristina Centeno, Diretora de Serviços.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro