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Código da Oferta:
OE201901/0655
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Enfermagem
Categoria:
Enfermeiro
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes às respetivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia técnico-científica, conforme o previsto nas alíneas a) a i) do nº 1 do art.º 9º. do Decreto-Lei nº. 248/2009, de 22 de setembro, nomeadamente: proceder à colheita de amostras e Sangue Total em Posto Fixo e Sessões de Colheita Móveis; proceder à colheita de componentes sanguíneos por aférese; proceder à colheita de análises para inscrição de dadores no CEDACE; realizar triagem a potenciais dadores de sangue / medula óssea; diagnosticar e tomar atitudes terapêuticas imediatas perante as reações adversas à dádiva; estabelecer com o dador uma relação de empatia durante o processo da dádiva de forma a potenciar o binómio satisfação/fidelização; informar o dador dos cuidados pós dádiva; integrar a equipa do BPCCU na área da colheita, formação e supervisão; utilizar e zelar pela manutenção de equipamentos necessários à colheita de sangue total e aférese; e utilizar na prática o aplicativo informático em uso na instituição.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro de Sangue e Transplantação do Porto - Área Funcional do Sangue 10Rua do Bolama, n.º 133Porto4200139 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
10
Observações:
Horário de receção de candidaturas (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, nº. 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 16:30h.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Lic./Hab. c/ título de enfermeiro, nos termos do art.º3.ºdo D.L. n.º 248/2009, de 22 de setembro
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeEnfermagemEnfermagem
Outros Requisitos:
Sejam detentores de cédula profissional atribuída pela ordem dos enfermeiros
Envio de candidaturas para:
Av. Miguel Bombarda, nº. 6, 1000-208 Lisboa/Não são aceites candidaturas enviadas por e-mail
Contatos:
210063012/30 - recursos.humanos@ipst.min-saude.pt
Data Publicitação:
2019-01-30
Data Limite:
2019-02-13

Texto Publicado na página do organismo:
Saúde
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho para o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto do Mapa de Pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de dezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, da carreira de enfermeiro, categoria de enfermeiro.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual; Decreto- Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro; Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro, Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro.
3. Local de Trabalho: o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, na área do Sangue, sita na Rua de Bolama, n.º 133, 4200-139 Porto, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Funções inerentes às respetivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia técnico-científica, conforme o previsto nas alíneas a) a i) do nº 1 do art.º 9º. do Decreto-Lei nº. 248/2009, de 22 de setembro, nomeadamente: proceder à colheita de amostras e Sangue Total em Posto Fixo e Sessões de Colheita Móveis; proceder à colheita de componentes sanguíneos por aférese; proceder à colheita de análises para inscrição de dadores no CEDACE; realizar triagem a potenciais dadores de sangue / medula óssea; diagnosticar e tomar atitudes terapêuticas imediatas perante as reações adversas à dádiva; estabelecer com o dador uma relação de empatia durante o processo da dádiva de forma a potenciar o binómio satisfação/fidelização; informar o dador dos cuidados pós dádiva; integrar a equipa do BPCCU na área da colheita, formação e supervisão; utilizar e zelar pela manutenção de equipamentos necessários à colheita de sangue total e aférese; e utilizar na prática o aplicativo informático em uso na instituição.
7. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções poderão ser desempenhadas em qualquer das modalidades de horário, previstas no art.º 110.º da LTFP, de acordo com o horários mais adequado a cada momento do exercício de funções.
8. Habilitações literárias exigidas: Grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a titularidade de licenciatura em enfermagem ou habilitação que confira o título de enfermeiro, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro;
a) Sejam detentores de cédula profissional atribuída pela ordem dos enfermeiros.
9. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro.
10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP em (www.ipst.pt);
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo - FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO, disponível no sítio internet do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP em (www.ipst.pt), na área de recursos humanos.
As candidaturas devem ser entregues pessoalmente nas instalações do IPST, I.P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, nº. 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 16:30h, até ao último dia do prazo estabelecido no preâmbulo deste aviso, ou remetidas pelo correio em envelope fechado, registado e com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia de cédula profissional;
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) 3 exemplares de Curriculum vitae modelo europeu com máximo de seis páginas, paginadas, datadas, rubricadas e assinadas no final;
e) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.5. Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro, na atual, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho)
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida (se aplicável). Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso, através da seguinte fórmula:
AC= 2(HA)+2(NCSE)+2(FP)+4(OECR)+10(EP) 20
AC= Avaliação Curricular
HA= Habilitação Académica
NCSE – Nota do Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal
FP= Formação profissional
OECR= Outro elementos Considerados Relevantes
EP= Experiência Profissional
13.2. A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção (EPS), é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20,16,12,8 e 4 valores.
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
13.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 80(AC) + 20(EPS) 100
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
13.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro e por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 22.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP e na sua página eletrónica em (www.ipst.pt), na área de recursos humanos.
13.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 22.º da Portaria nº 250/2014, de 28 de novembro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP e na sua página eletrónica em (www.ipst.pt), na área de recursos humanos, após aplicação dos métodos de seleção.
13.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14. Composição e identificação do júri:
Presidente – Tânia Isabel Matos da Cunha, enfermeira, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal efetivo (que substituirá o presidente na sua ausência) – Maria João Pinheiro Fernandes, enfermeira, do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal efetivo – Carla Mónica Sousa Pereira, enfermeira, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal suplente – Isabel Cristina Morgado dos Santos Vieira, enfermeira, do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal suplente – Gabriela Sofia Teixeira Mesquita, enfermeira, do mapa de pessoal do IPST, IP.
15. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP e na sua página eletrónica em (www.ipst.pt), na área de recursos humanos; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP e na sua página eletrónica em (www.ipst.pt).
30 de janeiro de 2019 – João Paulo Almeida e Sousa, Presidente do Conselho Diretivo do IPST,IP
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-05-29
Ficheiro Resultados:
List. Homologada PREVPAP ENF CSTP.pdf Ver Ficheiro