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Código da Oferta:
OE201901/0652
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Tecnico de Diagnostico e Terapeutica - Terapeuta da Fala
Categoria:
Tecnico de 2ª Classe
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.020,06 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções correspondentes à categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica – área de terapia da fala,termos estabelecidos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31/8


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.5Largo do Jardim do Paraíso, n.º 17000864 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
5
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em terapia da fala
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeTerapiaTerapia da Fala
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora
Contatos:
266769620
Data Publicitação:
2019-01-29
Data Limite:
2019-02-12

Texto Publicado na página do organismo:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de Terapia da Fala do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. (ARSA, I.P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, deliberação do Conselho Diretivo de 26 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de terapia da fala, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 da ARSA.IP.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, Decreto-Lei nº 11/2017, de 31 de agosto e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: ARSA, I.P/ Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP)/ ELI :
Évora, 1 posto de trabalho;
Estremoz,1 posto de trabalho;
Reguengos de Monsaraz,1 posto de trabalho;
Montemor- o-Novo,1 posto de trabalho;
Vila Viçosa,1 posto de trabalho

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da ARSA, I.P., para 2019 na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica – área de terapia da fala, termos estabelecidos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções:
a) Responsável pela prevenção, avaliação, tratamento e estudo científico da comunicação humana e perturbações relacionadas;
b) Planifica a atuação para a área geográfica de abrangência: avalia e seleciona as situações para apoio em função dos critérios definidos pela Equipa Local de Intervenção (ELI), procede à definição da calendarização, duração e periodicidade dos apoios, elabora relatórios e regista dados relativos à sua intervenção, estabelece a ligação com as famílias e demais intervenientes no PIIP das crianças/famílias, mediante a recolha e transmissão de informações para garantir a organização e atualização dos processos individuais e articula com os docentes das creches, jardim-de-infância ou outros em que se encontrem colocadas as crianças integradas na ELI;
c) Intervém com base nas diretrizes emanadas pelo Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI): identifica as crianças e famílias elegíveis para o SNIPI; organiza o Processo Individual de Intervenção Precoce por cada criança/família; participa na(s) reunião(ões) semanal(is) da ELI para análise discussão e planificação do trabalho a desenvolver bem como apresenta soluções práticas, participando sempre que necessário em todas as ações a desencadear que estejam ao seu alcance para otimizar os serviços prestados; assegura, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos; procede à elaboração, implementação, mediação, avaliação e revisão dos Processos Individuais de Intervenção Precoce dos casos admitidos, com vista a responder às necessidades e potencialidades de cada criança/família, garantindo a partilha de informação com a restante equipa e a promoção da motivação e co-responsabilização de todos os intervenientes; assegura a vigilância às crianças/famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e probabilidades de evolução; promove a passagem de competências na Equipa, numa filosofia de trabalho transdisciplinar;
d) Procede de acordo com a metodologia centrada na família: intervém direta e indiretamente com crianças/famílias nos contextos de vida que estes (significativos) considerem como os mais adequados e reúne periodicamente com os significativos da criança, procedendo ao levantamento das suas necessidades e expectativas;
e) Elabora relatório mensal e final: realiza a síntese do trabalho desenvolvido com a criança/família, que envia para o Coordenador (a) da ELI e/ou para outro designado, pelo Coordenador(a), para proceder à compilação dos dados da equipa, tal como faz a síntese do trabalho desenvolvido, durante esse ano, com a criança/família, que envia para o Coordenador (a) da ELI;
f) Intervém diretamente com clientes: cria e consolida uma relação de confiança com as famílias, observa e avalia crianças, isoladamente ou em contexto de sala, com questões associadas com a comunicação/linguagem/fala, traça planos e prepara o ambiente terapêutico, indica a conduta terapêutica, prescreve e adapta atividades, estimula o desenvolvimento da linguagem/fala.

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previsto no artigo 110.º da LTFP.

9. Habilitações literárias exigidas: Grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a titularidade, das habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho da função.

10. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração base de 1.020,06 € (mil e vinte euros e seis cêntimos).

11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.

11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do número 2.º do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da ARSA, I.P. (http://www.arsalentejo.min-saude.pt);

12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da ARSA, I.P. (http://www.arsalentejo.min-saude.pt), não sendo admitidas candidaturas através de correio eletrónico.

12.3. Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo:
a) Diretamente no serviço de expediente, sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora.
b) Por correio registado com aviso de recção para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., Procedimento Concursal a que se candidata – (referência a que se candidata) – PREVPAP, Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora.

12.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

12.5. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Fotocópia da cédula profissional de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica;
d) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;

12.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12.7 Nos termos do disposto no número 7 do artigo 49.º Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.


14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho)
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.

14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:

CF = (60%) AC + (40%) EPS

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 33.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro e por uma das formas previstas no número 2.º do artigo 52.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o número 8.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da ARSA, I.P., sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora e na sua página eletrónica.

14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no número 2.º do artigo 52.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos números 7.º e 8.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da ARSA, I.P. após aplicação dos métodos de seleção.

14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri:

Presidente: Maria do Céu Gomes Magalhães, Técnica Especialista de Terapia da Fala, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E.;

1.º Vogal efetivo: Maria Antónia Mendes Rodrigues, Técnica Principal de Terapia da Fala da Unidade de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.; que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal efetivo: Ana Cristina Fernandes Ferreira, Técnica de 1.º Classe de Terapia da Fala do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.;

1.º Vogal suplente: Sandra Cristina Nunes Machado Ramos, Técnica de 2.ºClasse de Terapia da Fala do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E;

2.ºVogal suplente: Ana Isabel Freitas Nunes Jorge, Técnica de 2.ºClasse de Terapia da Fala da Unidade de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E.;

16. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações, da ARSA, I.P., sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora, e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do número 1.º do artigo 62.º do Decreto - Lei nº 564/99, de 21 de dezembro
17. Nos termos do disposto no número 4.º do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da ARSA, I.P.
de janeiro de 2019, O Presidente do Conselho Diretivo, José Alberto Noronha Marques Robalo.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.ª da LTFP:
DISPENSA, nos termos do número 1.º do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro