BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE201901/0618

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal de Regularização

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Educação

Órgão/Serviço:

Escola Secundária de Fonseca Benevides

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Assistente Operacional

Categoria:

Assistente Operacional

Grau de Complexidade:

Remuneração:

600,00

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Vigilância e acompanamento de espaços, alunos, professores e visitantes das instalações.
Limpeza e manutenção simples dos espaços da escola.
Atendimento à comunidade educativa e serviços simples de apoio administrativo, atendimento do bar/bufete.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Escola Secundária de Fonseca Benevides	1	Rua Jau	Alto de Santo Amaro	1300312 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Menos de 4 anos de escolaridade

Outros Requisitos:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao excercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Que o candidato considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição da hablitação exigida.

Envio de candidaturas para:

Plataforma SIGRHE da DGAE - https://sigrhe.dgae.mec.pt

Contatos:

213617440

Data Publicitação:

2019-01-29

Data Limite:

2019-02-12

Texto Publicado na página do organismo:

Procedimento concursal de regularização no âmbito do PREVPAP
Assistentes operacionais
O procedimento concursal de regularização é um procedimento comum de recrutamento, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/20 14, de 20 de junho e na Portaria n.º 83 - A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 - A/2011, de 6 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Este procedimento concursal restrito prevê a regularização de seis trabalhadores em situação precária.
A candidatura será formalizada eletronicamente através da plataforma SIGRHE da DGAE.
O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da abertura do procedimento concursal pela escola, que ocorre no dia 27/09/2018.
O método de seleção é a avaliação curricular, exceto se houver mais do que um trabalhador a concorrer ao mesmo posto de trabalho situação em que serão aplicados dois métodos de seleção – a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
São abrangidos todos os trabalhadores que tenham sido considerados sem o vínculo adequado no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 e durante pelo menos um ano à data da abertura do procedimento concursal de regularização.
Apenas podem ser admitidos ao pre sente procedimento concursal os trabalhadores acima identificados e que reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso na respetiva carreira e categoria.
Há lugar à exclusão de candidatos para os que não reúnam o s requisitos desc ritos no ponto anterior.
A integração é efetuada mediante a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concur s al após a publicação no Diário da República , 2.ª série, do aviso com a informação sobre a publicitação da list a unitária de ordenação final devidamente homologada pelo Diretor do agrupamento/escola (artigo 36.º da Portaria n.º 83 - A/2009).
Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, f icarão posicionados no nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de EUR: 580,00 €, encontrando disponível o modelo de co ntrato no SIGRHE.
A constituição do vínculo de emprego público por tempo indeterminado carece de publicação na 2.ª série do Diário da República , nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:

DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

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