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Código da Oferta:
OE201812/0585
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Tecnico de Diagnostico e Terapeutica
Categoria:
Qualquer
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.ª posição remun, DL n.º 564/99, de 21/12, com a atualização da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções enquanto Técnico de Diagnóstico e Terapêutica na área específica de Cardiopneumologia.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.3Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 551250190 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
Dos três postos de trabalho para o departamento de medicina desportiva, dois (2) respeitam a lisboa, sito na Av. Prof. Egas Moniz e um (1) à delegação do Porto sita Rua António Pinto Machado 32, Porto.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Cardiopneumologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeMeios de DiagnósticoCardiopneumologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Divisão de Recursos Humanos: Rua Rodrigo da Fonseca, nº55, 1250-190
Contatos:
210470000, Email: MJoao.Teixeira@ipdj.pt
Data Publicitação:
2018-12-18
Data Limite:
2019-01-07

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
1. Nos termos do disposto nos artºs. 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Cardiopneumologia, previstos no Mapa de Pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

2. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

3. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de dezembro; Decreto-Lei nº 111/2017 de 31 de agosto e Código do Procedimento Administrativo.

4. Local de Trabalho: Departamento de Medicina Desportiva (Lisboa e Porto), sito na Av. Prof. Egas Moniz, Estádio Universitário, em Lisboa.

5. Número de Postos de Trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Cardiopneumologia do Mapa de Pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Aos 3 (três) postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, tal como estabelecido no artº.9º do Decreto-Lei nº 111/2017 de 31 de agosto, nomeadamente:
Exercício de funções enquanto Técnico de Diagnóstico e Terapêutica na área específica de Cardiopneumologia.




8. Modalidade de horário de trabalho: 35 horas semanais, sendo as funções desempenhadas em qualquer das modalidades previstas no artigo 110º da LTFP e no Regulamento Interno de Horário de Trabalho, em vigor.

9. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Cardiopneumologia, ministrado em estabelecimento de ensino superior legalmente reconhecido.

10. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória constante no mapa anexo ao Decreto- Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

11.1. Desenvolva ou tenha desenvolvido atividade profissional no Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., que correspondam ao conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Cardiopneumologia, nomeadamente as descritas no ponto 7 do presente Aviso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9 do presente aviso.

11.4. Posse do título Profissional, emitido pela entidade competente, conforme previsto no nº 2, do artigo 4º e nº 1 do artigo 8º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

11.5. Os documentos comprovativos dos requisitos exigidos nas alíneas c), d) e e), do nº 11.2 do presente aviso, podem ser substituídos, na fase de admissão ao concurso, por declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que reúne os respetivos requisitos.

12. Forma, prazo e local para apresentação de candidatura:
12.1.Forma: A candidatura deverá ser formalizada mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do Instituto Português do Desporto e Juventude, em http://www.ipdj.pt/docs/Formulario%20Candidatura%20PREVPAP.pdf
podendo ser enviado por via eletrónica para o endereço de email MJoao.Teixeira@ipdj.pt, até às 24:00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250 – 190 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 12.5.

12.2. Formulário de Candidatura: O formulário de candidatura a que alude o ponto 12.1. é de preenchimento obrigatório, em todos os itens.

12.3 Apresentação de candidatura: Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão: fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia de certificados relevantes, currículo atualizado, datado e assinado com referência aos n.ºs de Cartão de Cidadão e NIF. e Fotocópia do titulo Profissional, emitido pela entidade competente. Apenas serão contabilizados elementos curriculares acompanhados dos respetivos comprovativos.

12.4. As falsas declarações prestadas pelo/a candidato/a serão punidas nos termos da lei.

12.5. Prazo: O prazo de entrega para as candidaturas é de 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte à publicação do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP) o qual será igualmente publicitado na página da Internet (www.ipdj.pt).

13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar é o de avaliação curricular. Avaliação Curricular (AC): Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, assim como da relevância da experiência adquirida e funções exercidas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, nomeadamente: Habilitações Académicas (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), nomeadamente o tempo de serviço no exercício das funções caraterizadoras dos postos de trabalho a concurso. A AC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada obtida nos fatores ponderados na avaliação curricular, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA*10%) + (FP*10%) + (EP *80%) sendo que: AC= Avaliação Curricular HA = Habilitação Académica FP = Formação Profissional EP = Experiência Profissional

13.1 São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) A inexistência de Decisão de reconhecimento do vínculo precário;

b) O incumprimento dos demais requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.

13.2. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.




14. Publicitação dos Resultados:

14.1 A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude, e disponibilizadas na sua página eletrónica em www.ipdj.pt, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico, havendo lugar a audiência de interessados.

14. 2 A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações dos Serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude e disponibilizada na sua página eletrónica em www.ipdj.pt.

15 – Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, os avisos de abertura correspondentes a este aviso serão apenas publicados na Bolsa de Emprego Publico (BEP) e na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude (www.ipdj.pt).

16 — Composição do júri e afins:
Presidente: Dra. Maria do Rosário Martins Pinto, Técnica Principal
1º Vogal Efetivo: Dra. Dina Maria Escaleira Fernandes, Técnica de 2ª classe
2ºVogal Efetivo: Dr. Filipe Miguel Mendes Pereira, Técnico de 2ª classe
1º Vogal Suplente: Dra. Maria da Conceição Rosa Amaro, Técnica de 1ª classe
2º Vogal Suplente: Dra. Vitória da Conceição Ribeiro Machado, Técnica de 1ª classe

16.1. Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações

16.2. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

18 de dezembro de 2018, Vitor Pataco, Presidente do Conselho Diretivo





Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro