Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201812/0522
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Apoio técnico e administrativo aos estudantes internacionais, apoio a eventos científicos, apoio à investigação no âmbito do ensino de português.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria1Rua Dr. João Soares - Apartado 40452411901 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro podem ser opositores ao presente procedimento concursal as pessoas que tenham exercido as mesmas funções no período compreendido entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização.
Envio de candidaturas para:
Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, ipleiria@ipleiria.pt
Contatos:
244830010
Data Publicitação:
2018-12-14
Data Limite:
2019-01-02

Texto Publicado na página do organismo:


Abertura de procedimento concursal ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários – PREVPAP (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de dezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS), sita na Rua Dr. João Soares, Leiria.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho para apoio técnico e administrativo aos estudantes internacionais, apoio a eventos científicos, apoio à investigação no âmbito do ensino de português na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Apoio técnico e administrativo aos estudantes internacionais, apoio a eventos científicos, apoio à investigação no âmbito do ensino de português.
7. Posição remuneratória: nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro - a 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível remuneratório 15, ao qual corresponde o montante pecuniário de 1 201,48€ (mil e duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

8. Requisitos de admissão ao concurso:
8.1. Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, conforme disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2. Requisitos específicos: Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro podem ser opositores ao presente procedimento concursal as pessoas que tenham exercido as mesmas funções no período compreendido entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização.
8.3. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, sendo para o efeito exigível Licenciatura.
9. Formalização das candidaturas:
9.1 As candidaturas são apresentadas mediante preenchimento de formulário eletrónico, existente para os procedimentos concursais, disponível em https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/.
9.2 As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae e dos comprovativos dos aspetos nele mencionados, devendo preferencialmente serem enviados por via eletrónica para o endereço de email: ipleiria@ipleiria.pt.
9.3. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Leiria.
9.4. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
10. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
11.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
11.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
11.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas relativa à avaliação curricular.
b). Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 70 % AC + 30% EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
11.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
11.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste Politécnico e na sua página eletrónica.
11.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
11.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Politécnico de Leiria, após aplicação dos métodos de seleção.
11.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
12. Composição e identificação do júri:
Presidente: Sandrina Diniz Fernandes Milhano, Diretora da ESECS;
Vogais Efetivos: Paula Marisa Gomes, Diretora dos Serviços Administrativos Próprios da ESECS e Alexandre Miguel Santos Soares, Chefe de Divisão de Comunicação e Relações Internacionais.
Vogais suplentes: Cristóvão Adelino Fonseca Franco Ribeiro Margarido, Subdiretor da ESECS e Marta Isabel Conceição Henriques, Diretora dos Serviços Administrativos Próprios da ESTG
13. A lista de classificação final, após homologação, afixada em local público e visível das instalações dos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
14. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Politécnico de Leiria.

14 de dezembro de 2018 – O Pró-Presidente, José Carlos Rodrigues Gomes.


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro