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Código da Oferta:
OE201812/0293
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas, da reprodução e certificação de documentos;
- Apoiar nos trabalhos de tratamento técnico documental da documentação (higienização, recenseamento, classificação, ordenação, acondicionamento, instalação e descrição na plataforma informática de suporte de acordo com as orientações técnicas e normas em vigor);
- Apoiar nos trabalhos de conferência de autos de entrega e respetivas guias de remessa;
- Colaborar nos trabalhos de aquisição de documentação;
- Assegurar a gestão dos depósitos, nomeadamente o controlo dos fluxos de entrada e saída de documentos, a higiene e o controlo de condições ambientais;
- Processar o envio e arrumação de documentação solicitada pelos leitores e serviços internos, proceder à carimbagem, numeração e acondicionamento de processos;
- Aplicação de critérios de higienização e de conservação preventiva.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Arquivo Distrital de Évora 1Largo dos Colegiais, n.º 37000803 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Pessoalmente/Correio Largo dos Colegiais, nº 3 7000-803 Évora
Contatos:
210036602
Data Publicitação:
2018-12-10
Data Limite:
2018-12-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Público, Comunicação Social, SA. Diário da República, 2ª Série nº 237, de 10-12-2018
Texto Publicado em Jornal Oficial:
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos
e das Bibliotecas
Aviso n.º 18281/2018
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento
concursal publicitado pelo Aviso n.º 13412/2018,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de
setembro de 2018.
Pelo Aviso n.º 13412/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 183, de 21 de setembro de 2018, foi aberto, pelo prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso no Diário
da República, procedimento concursal comum para o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional
do mapa de pessoal da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
(DGLAB), na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
Conforme o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 19.º da
Portaria n.º 83A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela
Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, o procedimento concursal é
publicitado na bolsa de emprego público e em jornal de expansão nacional,
respetivamente.
Sem prejuízo da ocorrida publicação no Diário da República, devia
ainda o mencionado aviso ter sido publicado na bolsa de emprego público
e em jornal de expansão nacional. Verificando -se que tal aviso não foi
publicado nos dois referidos meios, e considerando que tal irregularidade
poderá consubstanciar uma limitação à oportunidade de apresentação
de candidaturas pelos interessados, determino, por despacho de 22 de
novembro de 2018, e por delegação de competências do Senhor Diretor-
-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a concessão de novo
prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar
da publicitação do presente Aviso no Diário da República.
Estão dispensados de formalizar nova candidatura os candidatos que
já o tenham feito por ocasião da publicação do Aviso n.º 13412/2018,
sem prejuízo da faculdade de juntarem novos documentos.
23 de novembro de 2018. — A Subdiretora -Geral, Margarida Sampaio.


CULTURA
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos
e das Bibliotecas
Aviso n.º 13412/2018
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho
da carreira geral de assistente operacional
1 — Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por meu despacho
de 11 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum para o preenchimento de
1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do
mapa de pessoal da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB
(http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num
jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado
da mesma data.
3 — Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria
n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º
da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-
-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA),
declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação,
com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa
(pedido n.º 67257).
4 — Legislação aplicável
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de
janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril,
Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de
31 de julho, e Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
5 — Local de trabalho
O local de trabalho é no Largo dos Colegiais, n.º 3, 7000 -803 Évora.
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6 — Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira
geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente
descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no
n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades
da unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento,
designadamente:
Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente,
ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial,
do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas,
da reprodução e certificação de documentos;
Apoiar nos trabalhos de tratamento técnico documental da documentação
(higienização, recenseamento, classificação, ordenação, acondicionamento,
instalação e descrição na plataforma informática de suporte
de acordo com as orientações técnicas e normas em vigor);
Apoiar nos trabalhos de conferência de autos de entrega e respetivas
guias de remessa;
Colaborar nos trabalhos de aquisição de documentação;
Assegurar a gestão dos depósitos, nomeadamente o controlo dos
fluxos de entrada e saída de documentos, a higiene e o controlo de
condições ambientais;
Processar o envio e arrumação de documentação solicitada pelos
leitores e serviços internos, proceder à carimbagem, numeração e acondicionamento
de processos;
Aplicação de critérios de higienização e de conservação preventiva.
7 — Posicionamento remuneratório
Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP),
conjugado com o artigo 38.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro,
prorrogado força do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29
de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), não será feita qualquer
valorização remuneratória dos candidatos.
8 — Requisitos de admissão:
8.1 — Para além dos requisitos necessários à constituição da relação
jurídica de emprego constantes do artigo 17.º da LTFP, os candidatos
devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado previamente constituída ou encontrar -se em situação
de requalificação;
8.2 — Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, sem
possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou,
experiência profissionais. A escolaridade obrigatória é aferida segundo
a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após
01/01/1981: 9 anos de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações
já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009,
de 27 de agosto — 12 anos de escolaridade).
8.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não
se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no
mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja
ocupação se publicita o presente procedimento.
9 — Apresentação das candidaturas
9.1 — As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante
preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura
aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado
e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89,
de 8 de maio, e disponível na página eletrónica da DGLAB no endereço
http://www.dglab.gov.pt.
9.2 — As candidaturas podem ser apresentadas pelos seguintes meios:
a) Pessoalmente na Secretaria do Arquivo Distrital de Évora, Largo
dos Colegiais, n.º 3, 7000 -803 Évora, das 9H às 12H e 30 m e das 14H
às 17H e 30 m;
b) Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido
até ao termo do prazo fixado, para os endereços referidos na alínea a).
9.3 — Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10 — Documentos
10.1 — Os documentos que devem acompanhar o formulário tipo de
candidatura, sob pena de exclusão, são:
a) Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar,
designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com
indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes,
assim como a formação profissional detida com indicação das entidades
promotoras, duração e datas;
b) Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo das ações de formação frequentadas,
com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas
decorreram e respetiva duração;
d) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente
atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de
relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria
de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública,
as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao
posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho
relativas aos três últimos anos ou períodos de avaliação, bem como a
indicação da posição remuneratória e nível remuneratório correspondente
à remuneração auferida;
e) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes
para a apreciação do seu mérito.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida,
a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10.2 — Nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, a não apresentação dos documentos acima
referidos determina a exclusão do candidato, caso a sua falta impossibilite
a sua admissão ou avaliação.
11 — Métodos de Seleção
11.1 — Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 6.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145 -A/2011 de 6 de abril, são aplicados os seguintes métodos de
seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular
(AC).
11.2 — De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP
e do artigo 7.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, alterada e
republicada pela Portaria n.º 145A/2011 de 6 de abril, para além dos
métodos de seleção obrigatórios, será ainda aplicado como método de
seleção facultativo, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.3 — Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição,
competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho
publicitado, bem como os candidatos em situação de requalificação
que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição,
competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito
pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios:
a) Avaliação Curricular; e
b) Entrevista Profissional de Seleção.
11.4 — Os candidatos que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição,
competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho
publicitado, bem como os candidatos em situação de requalificação que,
imediatamente antes, não tenham desempenhado aquela atribuição,
competência ou atividade, realizarão os seguintes métodos de seleção
eliminatórios:
a) Prova de Conhecimentos; e
b) Entrevista Profissional de Seleção.
11.5 — As ponderações a utilizar para cada método de seleção são
os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular — 70 %;
b) Entrevista Profissional de Seleção — 30 %.
A classificação final resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
CF = 70 % PC + 30 % EPS
e
CF = 70 % AC + 30 % EPS
11.6 — A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita, de
realização individual, efetuada em suporte de papel, com consulta (suporte
papel), tendo a duração máxima de 90 minutos e incidindo sobre
conteúdos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados
com as exigências da função.
Legislação:
Decreto -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio — Aprova a orgânica da
Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com as alterações
subsequentes;
Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho — Cria as unidades orgânicas
flexíveis da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e
estabelece as suas competências;
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, com as alterações subsequentes.
11.7 — Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de
seleção e a respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de
valoração final constam de atas de reuniões do júri do procedimento
sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
25824 Diário da República, 2.ª série — N.º 183 — 21 de setembro de 2018
11.8 — A valoração final dos candidatos expressa -se numa escala de
0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas obtidas em cada método de seleção.
11.9 — Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do
procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior
a 9,5.
11.10 — São ainda excluídos os candidatos que não compareçam a
qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma valorização
inferior a 9,5 valores na classificação final.
11.11 — Em situações de igualdade de valoração aplica -se o disposto
no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, alterada e
republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011 de 6 de abril.
12 — O júri tem a seguinte composição:
Presidente — Jorge Miguel Lobo Janeiro, Diretor do Arquivo Distrital
de Évora
Vogais Efetivos:
1.º Francisca Maria de Jesus Rosmaninho Mendes — técnica superior
do Arquivo Distrital de Évora
2.º Estêvão Domiciano Fitas das Neves — assistente técnico do Arquivo
Distrital de Évora
Vogais suplentes:
1.º Maria Célia Caeiro Malarranha — assistente técnica do Arquivo
Distrital de Évora
2.º Eduarda Maria Nogueira Pássaro Veiga Fanha — assistente técnica
do Arquivo Distrital de Évora.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
13 — Exclusão e Notificação dos Candidatos
Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas
nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, para a realização da audiência dos interessados
nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As
alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo
para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho
n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na
página eletrónica da DGLAB, no endereço http://www.dglab.gov.pt.
14 — Lista unitária de ordenação final dos candidatos
14.1 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação,
é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada
em local visível e público nas instalações da DGLAB, no Arquivo
Distrital de Évora e disponibilizada na respetiva página eletrónica
http://www.dglab.gov.pt, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 6 de abril.
28 de agosto de 2018. — O Diretor -Geral, Silvestre de Almeida La