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Código da Oferta:
OE201811/0678
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência a): 4 posto trabalho para a Equipa de Estudos de Educação e Ciência – Produção de estatísticas oficiais de Educação e C&T; produção anual de estudos, previsões e análises estatísticas; Implementação de operações estatísticas; criação de base de dados;

Referência b): 1 posto trabalho para a Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia – Produção (recolha, validação e estimação de dados), análise e difusão estatísticas Oficiais em Ciência e Tecnologia;

Referência c): 1 posto trabalho para a Divisão de Estatísticas do Ensino Superior – Produção, recolha tratamento, análise de dados e validação de inquéritos estatísticos de Ensino Superior e publicação de estatísticas oficiais.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência6Avenida 24 de Julho, n.º 1341399054 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
6
Observações:
- Habilitações literárias exigidas: estar habilitado com o grau académico de nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior nas seguintes áreas abaixo indicadas, aprovados pela 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 27 de março de 2017, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, de 27 de abril de 2017.

- Postos de trabalho ref.ª a): Sociologia e estudos culturais (CITE-F 2013, 0314); Matemática e estatística sem definição precisa (CITE-F 2013, 0540); Matemática (CITE-F 2013, 0541)
- Posto de trabalho ref.ª b): Sociologia e estudos culturais (CITE-F 2013, 0314)
- Posto de trabalho ref.ª c): Estatística (CITE-F 2013, 0542)

Atenção: Este procedimento concursal destina-se apenas a trabalhadores abrangidos pelo Programa PREVPAP, que exerçam ou tenham exercido funções profissionais na DGEEC

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Grau académico nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior - Ler atentamente campo "Observações"
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasEstatísticaEstatística
CiênciasMatemáticaMatemática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Outros Requisitos:
- Exerça ou tenha exercido funções profissionais na DGEEC que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
- Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP;
- Possuir as habilitações literárias constantes no campo "Observações" do presente aviso.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@dgeec.mec.pt
Contatos:
pessoal@dgeec.mec.pt
Data Publicitação:
2018-11-26
Data Limite:
2018-12-10

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso de abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de seis postos de trabalho, no Mapa de Pessoal para 2018 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Av. 24 de julho, n.º 134; 1399-054 Lisboa
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
Referência a): 4 posto trabalho para a Equipa de Estudos de Educação e Ciência – Produção de estatísticas oficiais de Educação e C&T; produção anual de estudos, previsões e análises estatísticas; Implementação de operações estatísticas; criação de base de dados;
Referência b): 1 posto trabalho para a Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia – Produção (recolha, validação e estimação de dados), análise e difusão estatísticas Oficiais em Ciência e Tecnologia;
Referência c): 1 posto trabalho para a Divisão de Estatísticas do Ensino Superior – Produção, recolha tratamento, análise de dados e validação de inquéritos estatísticos de Ensino Superior e publicação de estatísticas oficiais.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
Referência a): Elaboração de análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência; recolha, monitorização, tratamento, produção e divulgação de informação estatística, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, na área da Educação (incluindo o Ensino Superior); Prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do ME e do MCTES; Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos estatísticos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do ME e do MCTES, procedendo ao respetivo acompanhamento e avaliação; Desenvolver estudos sobre o sistema educativo e sobre o sistema de ensino superior; Apoiar, a nível nacional, a inquirição e observação dos instrumentos do sistema educativo no quadro europeu e na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
Para o desenvolvimento destas funções são requisitos necessários experiência no tratamento de bases de dados com grande volume de dados; Conhecimentos de linguagem SQL; Conhecimentos de processamento em SPSS ou R; Conhecimentos de software SAS ou STATA; Conhecimentos sólidos de inglês; Conhecimentos e experiência ao nível da produção de estatísticas nas áreas do Ensino Básico e Secundário ou do Ensino Superior bem como na área de da Ciência, Tecnologia; possuir capacidade analítica e espírito de iniciativa para propor soluções, bem como capacidade de trabalhar em equipa.
Referência b): Desenvolver tarefas associadas ao planeamento, preparação e lançamento das operações de recolha de dados de C&T; proceder ao acompanhamento das entidades inquiridas nas fases de recolha e validação da informação; proceder à estimação de dados; efetuar os apuramentos de dados necessários para a sua divulgação, na forma de publicações oficiais ou de tabulações para reporte nacional e internacional dos mesmos às entidades competentes.
Para o desenvolvimento destas funções são requisitos necessários um domínio avançado sobre os conceitos, classificações e metodologias inerentes às inquirições, experiência comprovada de participação nestes inquéritos, conhecimentos profundos sobre as estruturas das bases de dados e experiência no tratamento e análise de dados utilizando programas informáticos como o SQL e o ACCESS.
Referência c): Acompanhamento e desenvolvimento dos Inquéritos nas suas diversas fases:
Conceção técnica e metodológica; Contacto e esclarecimento de dúvidas; Recolha e validação da informação; Construção e validação da base de dados; Apuramento dos dados; Elaboração dos relatórios e preparação da divulgação dos resultados; Compilação, apuramento e análise mais fina de dados primários.
Para o desenvolvimento destas funções são requisitos necessários: Experiência com bases de dados SQL e ACCESS; Conhecimentos em SPSS e SAS; Sólidos conhecimentos na área estatística; Elevada capacidade de análise e de elaboração de relatórios; Capacidade de organização e de sistematização do trabalho; Forte capacidade e apetência para o trabalho em equipa. Preferencialmente formação académica complementar ou experiência profissional em áreas relacionadas com a educação.
8. Habilitações literárias exigidas: estar habilitado com o grau académico de nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior nas seguintes áreas abaixo indicadas, aprovados pela 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 27 de março de 2017, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, de 27 de abril de 2017.
8.1 Postos de trabalho ref.ª a): Sociologia e estudos culturais (CITE-F 2013, 0314); Matemática e estatística sem definição precisa (CITE-F 2013, 0540); Matemática (CITE-F 2013, 0541)
8.2 Posto de trabalho ref.ª b): Sociologia e estudos culturais (CITE-F 2013, 0314)
8.3 Posto de trabalho ref.ª c): Estatística (CITE-F 2013, 0542)
9. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior
10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no endereço http://www.dgeec.mec.pt/
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no endereço http://www.dgeec.mec.pt/np4/112.html , devendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email recrutamento@dgeec.mec.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas. No Assunto da mensagem de correio eletrónico deverá constar a identificação do procedimento concursal objeto da candidatura seguido da devida referencia (A,B ou C).
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000+ref.ª X); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.3.1 No formulário de candidatura a ausência de indicação da referência a que se candidata ou a indicação de duas ou mais referências, referidos determina a exclusão dos candidatos.
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
11.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, caso haja mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho)
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
13.4. Classificação final (CF):
a) No caso de aplicação de apenas um método de seleção, a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultará da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 70% AC + 30% EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
13.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por
correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da DGEEC mencionadas no ponto 3. e na sua página eletrónica.
13.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da DGEEC, após aplicação dos métodos de seleção.
13.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14. Composição e identificação do júri:
Presidente: Maria Filomena Pereira Oliveira, Chefe de Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia;
Vogais: Carlos Alberto Marques Malaca, Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior, (que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos) e Joana Netto Miranda Duarte, Chefe de Equipa de Estudos de Educação e Ciência;
Suplentes: Joaquim Carlos Alcobia Santos, Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário, e Rui Miguel Roça de Matos, Técnico Superior da DSAFRH.
15. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável), após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações mencionadas no ponto 3. do presente aviso e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da DGEEC.

16 de novembro de 2018
A Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Observações:
Atenção: Este procedimento concursal destina-se apenas a trabalhadores abrangidos pelo Programa PREVPAP, que exerçam ou tenham exercido funções profissionais na DGEEC
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



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Classificação Final
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Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-02-22
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