Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201811/0669
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
683,13€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na categoria de Assistente Técnico, designadamente:
• Apoiar toda a logística do Gabinete de Avaliação e Qualidade, e do Sistema de Garantia da Qualidade;
• Preparação e atualização da lista de gestores de processo e coordenadores locais de processo;
• Rever, ou elaborar novos procedimentos, e respetivos impressos de suporte e submetê-los a verificação e aprovação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico de Santarém1Complexo Andaluz - Apartado 2792001904 SANTARÉMSantarém Santarém
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Procedimento concursal restrito a candidatos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários. (PREVPAP)

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro. Assim, em cumprimento do citado artigo, o presente procedimento concursal de regularização abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa:
a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização;
b) Nos casos de exercício de funções no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ao abrigo de contratos emprego-inserção, contratos emprego-inserção+, as que tenham exercido as mesmas funções nas condições referidas no proémio, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização;
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso
9.4. No presente procedimento concursal de regularização não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Instituto Politécnico de Santarém
Contatos:
Complexo Andaluz — Apartado 295, 2001 -904 Santarém.
Data Publicitação:
2018-11-26
Data Limite:
2018-12-10

Texto Publicado na página do organismo:
AVISO
Abertura de procedimento concursal de regularização para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito aos candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), de acordo o nº 1, do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, na sequência da notificação da homologação dos membros do Governo competentes de pareceres favoráveis à regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) e por despacho autorizador do Conselho de Gestão, em 24 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, lugar a criar no Mapa de Pessoal para 2018, do Instituto Politécnico de Santarém, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no Gabinete de Avaliação e Qualidade.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: situam-se nas instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém no Complexo Andaluz, 2001-902 – Santarém, no Complexo Andaluz, Moinho de Fau- 2001-904 – Santarém.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho a criar no Mapa de Pessoal para 2018, do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
6.1. A caracterização do posto de trabalho consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na categoria de Assistente Técnico, designadamente:
• Apoiar toda a logística do Gabinete de Avaliação e Qualidade, e do Sistema de Garantia da Qualidade;
• Preparação e atualização da lista de gestores de processo e coordenadores locais de processo;
• Rever, ou elaborar novos procedimentos, e respetivos impressos de suporte e submetê-los a verificação e aprovação;
7. Habilitações literárias exigidas: 12º Ano
8. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o montante de 683,13€ (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro. Assim, em cumprimento do citado artigo, o presente procedimento concursal de regularização abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa:
a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização;
b) Nos casos de exercício de funções no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ao abrigo de contratos emprego-inserção, contratos emprego-inserção+, as que tenham exercido as mesmas funções nas condições referidas no proémio, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização;
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso
9.4. No presente procedimento concursal de regularização não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet http://www.ipsantarem.pt/pt/1650-2/, e remetê-lo por correio registado com aviso de receção para os Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 - Santarém, ou entregá-lo presencialmente na mesma morada, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto anterior.
10.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura, através do Código da Bolsa de Emprego Público (ex: OE0000); indicação da referência do concurso, identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.
10.3. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.
10.4. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (AC) e ainda (entrevista profissional de seleção, se houver mais que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo do demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.
12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70 %) AC + (30 %) EPS
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.5. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Santarém e na sua página eletrónica.
12.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, preferencialmente, por correio eletrónico, articulado com o disposto nos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.7. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.8. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Santarém, após aplicação do método de seleção.
13. O procedimento concursal de regularização tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações Instituto Politécnico de Santarém e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica Instituto Politécnico de Santarém.
16. Composição e identificação do júri:
Presidente: - Carla Isabel Russo Vivas, Professora Adjunta na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém;
1º Vogal Efetivo: - Nuno Pedro Mendes Martins, Secretário da Escola Superior de Saúde de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, que substituirá o presidente nas suas ausências;
2.º Vogal Efetivo: - Dina Maria Gomes Rocha, Diretora da Unidade de Biblioteca do Instituto Politécnico de Santarém;
1.º Vogal Suplente: Cátia Patrícia Ferreira Luís, Dirigente intermédia de 4º grau, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém;
2.º Vogal Suplente: Teresa Paula Domingues da Cunha Bento, Professora Adjunta da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

IPSantarém, 26 de novembro de 2018, A Administradora, Teresa de Jesus Iria Salvador
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-03-27
Ficheiro Resultados:
ListaOrd_Final-Homologada.pdf Ver Ficheiro