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Código da Oferta:
OE201811/0101
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
9 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nível 2 da tabela remuneratória única com o vencimento de 580,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino público - vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações,


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas de Benavente (Escola Secundária de Benavente - Sede)1Rua Álvaro Rodrigues de Azevedo, n.º 17 Benavente2130184 BENAVENTESantarém Benavente
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
- https://sigrhe.dgae.mec.pt/
Contatos:
secretaria.aebenavente.pt
Data Publicitação:
2018-11-06
Data Limite:
2018-11-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Texto Publicado em Jornal Oficial:
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de Agosto de 2019.

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no diário da república 2ª série, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de Agosto de 2019.

2. Legislação aplicável: Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Benavente;

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas;


5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: Despacho n.º 969/2018 SEAEP, de 18 de Setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio, e o Despacho n.º 8906-A/2018, de 19 de Setembro de 2018, publicado em 20 de Setembro de 2018 no Diário da República, 2ª série, 2º suplemento, n.º 182;

6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino público - vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;

7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

8. Posição remuneratória: Nível 2 da tabela remuneratória única com o vencimento de 580,00€
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória

9.2. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Benavente (www.aebenavente.pt)

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet SIGHRE - https://sigrhe.dgae.mec.pt/, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.

10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais;

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;

10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 8º da portaria 83ª/2009 de 22 de Janeiro, o primeiro método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, aplicando-se a entrevista profissional de seleção aos candidatos que obtenham aprovação no primeiro método.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
A avaliação curricular (AC) será ponderada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HAB+FP+EP+AD)/4

HAB – Habilitação Académica ou nível de qualificação certificado;
FP – Formação Profissional;
EP – Experiência Profissional;
AD – Avaliação de Desempenho;

12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, aplicando-se a seguinte fórmula, em que:
CF = 0,7 AC + 0,3 EPS

AC – Avaliação Curricular;
EPS – Entrevista Profissional de Seleção;

12.5. Os candidatos admitidos são convocados, no prazo de cinco dias úteis para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma.

12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular e após a aplicação dos dois métodos de seleção, é efetuada através de lista ordenada, afixada em local visível e público nas instalações da Escola Secundária de Benavente e na sua página eletrónica.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Benavente, após aplicação dos métodos de seleção.

12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Pedro Rafael Pereira Reis Carromeu (Adjunto do Diretor);
Vogais Efetivos: Maria Filomena dos Santos Martins Teixeira (Adjunta do Diretor), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Cristina Monteiro Lourenço Mano (Encarregada Operacional);
Vogais Suplentes: Maria Alexandra Carvalho Ferreira (Adjunta do Diretor);
Paula Alexandra Galvão Cabrita (Assessora da Direção).
14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na Bolsa de Emprego Público; afixada em local público e visível das instalações da Escola Secundária de Benavente; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018.



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2018-12-12
Ficheiro Resultados:
CF_AO.pdf Ver Ficheiro