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Código da Oferta:
OE201810/0840
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
– ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho e designadamente, as funções de:
a) Arrumação de documentos nas Salas de Leitura;
b) Arrumação de documentos adquiridos por oferta/doação no Depósito;
c) Verificação de documentos nas estantes a fim de se localizarem obras mal-arrumadas ou perdidas;
d) Manutenção do silêncio nas Salas de Leitura (Piso 0, Piso -1, Sala São Martinho) conforme Regulamento da Biblioteca;
e) Gestão e manutenção da arrumação das Salas de Leitura;
f) Colaboração em todas as atividades da Biblioteca, sempre que solicitado;
g) Distribuição de Correio Interno.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade da Beira Interior1Convento de Sto. António6201001 COVILHÃCastelo Branco Covilhã
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
secrechum@ubi.pt ; Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Convento de Santo António,
Contatos:
275319700
Data Publicitação:
2018-10-23
Data Limite:
2018-11-07

Texto Publicado na página do organismo:
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional para a Biblioteca, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme Lei Nº 112/2017, de 29 de dezembro

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, do dia 4 de outubro 2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Universidade da Beira Interior, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a Biblioteca, do Mapa de Pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável – Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril e Código de Procedimento Administrativo (CPA).
3 – Local de trabalho: Universidade da Beira Interior – Biblioteca da Universidade da Beira Interior.
4 – O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum – o presente procedimento concursal é aberto nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro; Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vinculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
6 – Caracterização do posto de trabalho – ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho e designadamente, as funções de:
a) Arrumação de documentos nas Salas de Leitura;
b) Arrumação de documentos adquiridos por oferta/doação no Depósito;
c) Verificação de documentos nas estantes a fim de se localizarem obras mal-arrumadas ou perdidas;
d) Manutenção do silêncio nas Salas de Leitura (Piso 0, Piso -1, Sala São Martinho) conforme Regulamento da Biblioteca;
e) Gestão e manutenção da arrumação das Salas de Leitura;
f) Colaboração em todas as atividades da Biblioteca, sempre que solicitado;
g) Distribuição de Correio Interno.
6.1 – Requisitos preferenciais:
Cerca de 10 anos de experiência de trabalho administrativo em Biblioteca:
a) Experiência na gestão de salas de leitura ao nível da arrumação de documentos;
b) Experiência na manutenção das regras definidas no Regulamento da Biblioteca nas salas de leitura;
c) Experiência em arrumação em Depósito de documentos doados/oferecidos;
d) Experiência na distribuição de correio interno
7 – Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
8 – Posicionamento remuneratório: a remuneração a auferir é fixada nos termos do artigo 12º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, correspondendo à 2ª posição remuneratória, nível 2 da categoria da tabela remuneratória única no valor de 580€, da categoria/carreira de Assistente Operacional.
9 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, que cumpram os requisitos previstos na alínea a) ou b) do nº 1, do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro e que satisfaçam necessidades permanentes; Podem ser opositores os candidatos abrangidos pela alínea b) do nº 1 do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
9.4 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
10 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1 – Prazo – dez (10) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da UBI, http://www.ubi.pt.
10.2 – Forma - as candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponível na página eletrónica, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço secrechum@ubi.pt, até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues pessoalmente nas instalações da UBI, das 10h às 12h e das 14h às 17h.
10.3 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório – a identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; a identificação do candidato (nome; data de nascimento; nacionalidade; numero de identificação fiscal; residência, telefone e endereço eletrónico); as habilitações académicas e profissionais; a decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias; b) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura; c) Curriculum vitae detalhado e atualizado datado e assinado, acompanhado de todos os documentos relevantes para apreciação do seu percurso profissional em sede de avaliação curricular, nomeadamente a experiência profissional, as avaliações de desempenho se as tiver, que se relacionem com as atividades e as competências inerentes ao posto de trabalho a que se candidata.
10.5 – Nos termos do disposto no nº 9 do artigo 28º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 – Métodos de seleção – o método de seleção a utilizar será o da Avaliação Curricular.
12.1 – A Avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância de experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2 – São motivos de exclusão do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.3 – Classificação final (CF) - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, correspondendo à classificação obtida no método Avaliação Curricular.
12.4 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e publico nas instalações da Universidade e publicitada na respetiva página eletrónica.
12.5 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção Avaliação Curricular e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados, como estatui o nº 3 do artigo 30º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas, preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
12.6 - As atas de reuniões de Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.7 – O projeto de lista de classificação final dos candidatos é publicado na página eletrónica da UBI, após aplicação do método de seleção.
12.8 O procedimento concursal tem o caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13 – Composição e identificação do júri:
- Presidente:
Professor Doutor António Ferreira Bento – Diretor da Biblioteca.
- Vogais Efetivos:
Mestre Sandra Marques Pinto – Chefe de Divisão da Biblioteca;
Dr. João Carlos Videira – Responsável pelo Setor de Referência – Atendimento da Biblioteca.
- Vogais Suplentes:
Dra. Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro – Chefe de Divisão de Recursos Humanos da UBI;
Dra. Olga Maria Farias Correia Melchior Abrantes – Responsável pelo Setor de Empréstimo Interbibliotecas da Biblioteca.
14– A lista de classificação final, após homologação, é disponibilizada na página eletrónica da UBI.
15 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal devendo os mesmos declarar, no requerimento de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.

Covilhã e UBI, 22 de outubro de 2018, O Reitor, António Carreto Fidalgo


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro