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Código da Oferta:
OE201810/0796
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na carreira e categoria de assistente operacional, designadamente: garantir a higiene e limpeza das instalações, de acordo com o plano estabelecido e as solicitações e necessidades que surjam; zelar pela manutenção e limpeza das instalações e pavimentos e dos espaços circundantes às Escolas e na residência de estudantes da ESES; Abastecimento e a reposição dos materiais de consumo diário, higienização, equipamentos mobiliários e sanitários; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar algum esforço físico; receção e encaminhamento de visitantes; atendimento ao telefone.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico de Santarém8Complexo Andaluz - Apartado 2792001904 SANTARÉMSantarém Santarém
Total Postos de Trabalho:
8
Observações:
Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória (de acordo com o nº 1 do artigo 86º da referida LTFP), sendo: 4ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980; 9º ano de escolaridade para os nascidos após esta data; 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1º e 2º ciclos do ensino básico ou no 7ºano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.

Procedimento concursal restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro. Assim, em cumprimento do citado artigo, o presente procedimento concursal de regularização abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa: a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização, e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico de Santarém.
Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém
Contatos:
Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 - Santarém
Data Publicitação:
2018-10-22
Data Limite:
2018-11-06

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
AVISO

Abertura de procedimento concursal de regularização para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional no Mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito aos candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), do nº 1, do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, na sequência da notificação da homologação dos membros do Governo competentes de pareceres favoráveis à regularização extraordinária, e por despacho do Presidente de 24 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, lugares a criar no Mapa de Pessoal para 2018, do Instituto Politécnico de Santarém, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na categoria e carreira de Assistente Operacional, sendo, 4 lugares para exercer funções na Escola Superior de Educação (Ref.ª A) e 4 lugares para exercer funções na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (Ref.ª B) do Instituto Politécnico de Santarém
2.Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: situam-se nas instalações da Escola Superior de Educação de Santarém, no Complexo Andaluz, Moinho de Fau- 2001-904 - Santarém, para a (Ref.ª A) e na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, no Complexo Andaluz, Moinho de Fau- 2001-904 – Santarém, para a (Ref.ª B).
4.O procedimento concursal destina-se à ocupação de 8 (oito) postos de trabalho a criar no Mapa de Pessoal para 2018, do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Ao posto de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na carreira e categoria de assistente operacional, designadamente: garantir a higiene e limpeza das instalações, de acordo com o plano estabelecido e as solicitações e necessidades que surjam; zelar pela manutenção e limpeza das instalações e pavimentos e dos espaços circundantes às Escolas e na residência de estudantes da ESES; Abastecimento e a reposição dos materiais de consumo diário, higienização, equipamentos mobiliários e sanitários; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar algum esforço físico; receção e encaminhamento de visitantes; atendimento ao telefone.
7. Habilitações literárias exigidas: Para ingresso na carreira de assistente operacional é exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, conforme expresso na alínea a) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
8. Posição remuneratória: a que resulta das disposições conjugadas da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Decreto-Lei Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho e Decreto-Lei nº 156/2017, de 28 de dezembro, em carreiras pluricategoriais - € 580,00.
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro. Assim, em cumprimento do citado artigo, o presente procedimento concursal de regularização abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa: a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização, e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico de Santarém.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso
9.4. No presente procedimento concursal de regularização não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet http://www.ipsantarem.pt/pt/1650-2/, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, e remetê-lo por correio registado com aviso de receção para os Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 - Santarém, ou entregá-lo presencialmente na mesma morada, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto anterior.
10.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal de regularização objeto da candidatura (ex: OE0000); indicação da referência do concurso, identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.
10.3. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.
10.4. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (AC)
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
12.3. Classificação final (CF): a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, que resultará da aplicação do único método de seleção (AC), que valerá 100%.
12.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Santarém e na sua página eletrónica.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.6. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.7. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Santarém, após aplicação do método de seleção.
12.8. O procedimento concursal de regularização tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações Instituto Politécnico de Santarém e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
14. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica Instituto Politécnico de Santarém.
15. Composição e identificação do júri:
(Referência A)
Presidente:
• Susana Isabel Gueifão Colaço, Diretora da ESES.
Vogais efetivos:
• 1º Francisco Paulo Vieira da Silva, Subdiretor da ESES.
• 2º Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira, Secretário da ESES.
Vogais suplentes:
• 1º Isabel Damasceno Piscalho, Coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico da ESES.
• 2º Maria de Fátima Matias Pereira Leite, Técnica Superior da ESES.
(Referência B)
Presidente:
• Professor Adjunto Sérgio Martins Esteves Cardoso, Subdiretor da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais efetivos:
• 1º Cláudia Sofia Melão d’Assunção Braz, Secretária da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
• 2º Alípio José Ferreira Tiago, Coordenador Técnico da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais suplentes:
• 1º Catarina Alexandra Garcia Cordeiro, Técnica Superior da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
• 2º Ana Carolina de Figueiredo Lameiras do Rosário, Assistente Técnica da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

IPSantarém. 19 de outubro de 2018, A Administradora, Teresa de Jesus Iria Salvador
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



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Classificação Final
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Data Início Publicitação Resultados:
2019-08-05
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