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Código da Oferta:
OE201810/0535
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da categoria e carreira de Técnico Superior.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, nos ramos de atividade de Nutrição, Psicologia Clínica e Farmácia.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar4Avenida Dr. Nunes da Silva3880113 OVARAveiro Ovar
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências da Nutrição; Psicologia e Psicologia Clínica; Ciências Farmacêuticas.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@hovar.min-saude.pt
Contatos:
256579201
Data Publicitação:
2018-10-15
Data Limite:
2018-10-29

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)

1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 12 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, nos seguintes ramos de atividade:

a) Referência A – Nutrição (1 posto de trabalho);
b) Referência B – Psicologia Clínica (2 postos de trabalho);
c) Referência C – Farmácia (1 posto de trabalho).

2 – Legislação aplicável
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

3 – Local de Trabalho
As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, sito na avenida Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar.

4 – Forma do contrato de trabalho
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, tendo em vista a regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6 – Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar
Exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, nos ramos de atividade de Nutrição, Psicologia Clínica e Farmácia, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado e representação do órgão em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nas áreas e nos vários domínios de atuação do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.

7 – Modalidade de horário de trabalho
A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.

8 – Habilitações literárias exigidas
Nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, é exigível a titularidade das seguintes licenciaturas:
a) Referência A – Nutrição: Licenciatura em Ciências da Nutrição, em Dietética e em Dietética e Nutrição.
b) Referência B – Psicologia Clínica: Licenciatura em Psicologia e em Psicologia Clínica;
c) Referência C – Farmácia: Licenciatura em Ciências Farmacêuticas.

9 – Posição remuneratória
2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, por força do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que corresponde ao nível 15 da tabela remuneratória única, conforme consagrado no anexo I do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o montante de 1.201,48 euros.

10 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, nos ramos de atividade de Nutrição, Psicologia Clínica e Farmácia, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

10.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

10.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8 do presente aviso e encontrar-se inscrito na respetiva Ordem profissional.

10.4 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

11 – Prazo e forma de apresentação das candidaturas
11.1 – Prazo
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt

11.2 – Forma
As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo alojado na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
a) Preferencialmente, por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hovar.min-saude.pt;
b) Por correio registado com aviso de receção endereçado ao Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, avenida Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 11.1;
c) Entrega pessoal no Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 12:00 ou entre as 14:00 e as 16:00.

11.3 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
a) Identificação da publicitação do procedimento através do código da BEP;
b) Caraterização do posto de trabalho;
c) Dados pessoais;
d) Nível habilitacional;
e) Decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

11.4 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Fotocópia da cédula profissional atualizada, emitida pela entidade competente;
d) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
e) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.

11.5 – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

12 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 – Métodos de Seleção
O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho, a entrevista profissional de seleção.

13.1 – Avaliação curricular:
A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações literárias, a experiência profissional e a formação profissional através da aplicação da seguinte fórmula:

AC = HL x 0,30 + EP x 0,50 + FP x 0,20

AC – Avaliação Curricular
HL – Habilitações Literárias (30%)
Consideram-se as habilitações académicas ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes.
- Licenciatura – 16 valores;
- Mestrado – acresce 2 valores;
- Doutoramento – acresce 4 valores.

EP – Experiência Profissional (50%)
Com incidência sobre a execução de atividades inerente ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:
- Sem experiência relevante para o exercício das funções – 0 valores;
- Com experiência relevante:
• Até 1 ano: 10 valores;
• Mais de 1 a 5 anos: 14 valores;
• Mais de 5 a 10 anos: 16 valores;
• Mais de 10 a 15 anos: 18 valores;
• Mais de 15 anos: 20 valores.

FP – Formação Profissional (20%)
Consideram-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função. São ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao máximo de 20 valores:
- Com formação não relevante para o exercício das funções - 0 valores;
- Com formação relevante:
• De 7 até 35 horas: 1 valor por cada ação;
• Mais de 35 a 100 horas: 2 valores por cada ação;
• Mais de 100 a 300 horas: 5 valores por cada ação;
• Superior a 300 horas: 10 valores por cada ação.

No caso de nos comprovativos de participação nas ações de formação não constar a indicação do número de horas, mas apenas o dia ou meio-dia em que decorreu, as ações serão consideradas como tendo a duração de 6 horas ou 3 horas, respetivamente.

13.2 – Entrevista profissional de seleção
Quando aplicável, a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

A entrevista profissional de seleção (EPS) terá uma duração máxima de 20 minutos e uma ponderação de 30% na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente e Insuficiente, aos quais correspondem 20, 16, 12 e 8 valores, respetivamente.

Neste método de seleção, são considerados os seguintes aspetos:
- AP - Aptidão Profissional;
- NM - Nível de Motivação;
- CEC - Capacidade de Expressão e Comunicação;
- CRIEE - Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa.

Na avaliação do parâmetro Aptidão Profissional (AP) são avaliados as competências técnicas resultantes dos conhecimentos e experiência profissional anteriormente adquiridas pelo candidato e a sua adequação ao exercício da função.

Na avaliação do parâmetro Nível de Motivação (NM) é avaliada o interesse do candidato face ao conteúdo e exigências das funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar.

Na avaliação do parâmetro Capacidade de Expressão e Comunicação (CEC) é avaliada a clareza de exposição de ideias, a capacidade de comunicação e de síntese e a sequência lógica do discurso do candidato, bem como a fluência da linguagem e a riqueza do vocabulário.

Na avaliação do parâmetro Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa avalia-se a apetência dos candidatos para o trabalho em equipa ou grupo, a sua facilidade de integração e interajuda, bem como a capacidade de adaptação e relacionamento.

13.3 – São motivos de exclusão do presente procedimento concursal:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção, quando aplicável;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.

13.4 – Classificação Final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = AC x 0,70 + EPS x 0,30

CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção

13.5 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

13.6 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na sua página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt

13.7 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

13.8 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

13.9 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, após aplicação dos métodos de seleção.

13.10 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

14 – Composição e identificação do júri:
- Presidente do júri: Ricardo da Silva Pinto, responsável do Gabinete Jurídico e Contencioso do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- 1.º Vogal efetivo: Margarida Azevedo Almeida Alves, Técnica Superior do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- 2.º Vogal efetivo: Luís Miguel Rodrigues Costa, Técnico Superior da Câmara Municipal de Ovar;
- 1.º Vogal suplente: Maria Florbela Crasto Oliveira, Técnica Superior da Câmara Municipal de Ovar;
- 2.º Vogal suplente: Ana Maria Jorge Romão Pereira Lopes, Técnica Superior da Câmara Municipal de Ovar.

15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

16 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na BEP, disponível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-01-23
Ficheiro Resultados:
Lista_Ordenacao_Final_PREVPAP_TS.pdf Ver Ficheiro