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Código da Oferta:
OE201810/0497
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Secundária de Amora 6Rua Mário Sacramento2845122 AMORASetúbal Seixal
Total Postos de Trabalho:
6
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
secamora@mail.telepac.pt - Escola Secundária da Amora, Rua Mário Sacramento 2845-122, Amora
Contatos:
212268000
Data Publicitação:
2018-10-12
Data Limite:
2018-10-26

Texto Publicado na página do organismo:
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por Despacho n.º 8771/2018, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 de setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), para a categoria e carreira de Assistente Operacional.
1- O procedimento concursal de regularização é um procedimento comum de recrutamento, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/20 14, de 20 de junho e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
2- A candidatura será formalizada obrigatoriamente, mediante preenchimento do formulário próprio disponibilizado eletronicamente através da plataforma SIGRHE da DGAE (www.dgae.mec.pt). Sendo que os documentos que acompanham a candidatura deverão ser entregues pessoalmente nas instalações da Escola Secundária da Amora, ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção ou remetidas por e-mail até ao último dia do prazo para apresentação da candidaturas.
3- O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da abertura do procedimento concursal pelo Escola Secundária da Amora.
4- O método de seleção é a Avaliação Curricular, exceto se houver mais do que um trabalhador a concorrer ao mesmo posto de trabalho situação em que serão aplicados dois métodos de seleção – a Avaliação Curricular e a Entrevista Profissional de Seleção.
5- São abrangidos todos os trabalhadores que tenham sido considerados sem o vínculo adequado no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 e durante pelo menos um ano à data da abertura do procedimento concursal de regularização.
6- Apenas podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os trabalhadores acima identificados e que reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso na respetiva carreira e categoria.
7- Há lugar à exclusão de candidatos para os que não reúnam os requisitos descritos no ponto anterior.
8- A integração é efetuada mediante a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal após a publicação no Diário da República, 2.ª série, do aviso com a informação sobre a publicitação da lista unitária de ordenação final devidamente homologada pelo Diretor da Escola Secundária da Amora (cfr. artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009).
9- Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficarão posicionados no nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de 580,00 €.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-02-05
Ficheiro Resultados:
Tabela de concurso de Assist Operacionais.pdf Ver Ficheiro