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Código da Oferta:
OE201810/0132
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, competindo, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino;
b)Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer as actividades de apoio aos serviços de acção social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas do Cadaval (Escola Básica e Secundária do Cadaval - Sede) 7Rua Aristides de Sousa Mendes2550007 CADAVALLisboa Cadaval
Total Postos de Trabalho:
7
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
a)Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b)18 anos de idade completos;
c)Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d)Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
geral@agrupcadaval.com
Contatos:
262699230
Data Publicitação:
2018-10-02
Data Limite:
2018-10-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Texto Publicado em Jornal Oficial:
Aviso de abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários PREVPAP


Aviso de abertura de procedimento concursal comum de regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no Agrupamento de Escolas do Cadaval


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho de 28 de Setembro de 2018 do director do Agrupamento de Escolas do Cadaval, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho nº 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 09 de agosto de 2018, publicado em 14 de Setembro de 2018, no Diário da república, 2ª série, nº 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de sete postos de trabalho, para o Agrupamento de Escolas do Cadaval da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas do Cadaval sito na Rua Aristides de Sousa Mendes, 2550-007 Cadaval.
O procedimento concursal destina-se à ocupação de sete postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

4.Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

5.Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, competindo, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino;
b)Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer as actividades de apoio aos serviços de acção social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

6.Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 86º da LTFP.

7.Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da
carreira de Assistente Operacional correspondendo ao 2º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 580.00).

8. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
8.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
8.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a)Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b)18 anos de idade completos;
c)Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d)Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 6. do presente aviso.
8.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

9.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas do Cadaval em http://agrupcadaval.com

9.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente através de preenchimento de formulário próprio disponível no sítio internet https://sigrhe.dgae.mec.pt, > Situação profissional > PND – Proc.concursais restritos – PREVPAP > Formulário de candidatura e submetidas até até ao último dia do prazo para apresentação das mesmas. Os seguintes documentos que acompanham a candidatura deverão ser entregues, pessoalmente, nas instalações do Agrupamento de Escolas do Cadaval, ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção ou remetidas por email – geral@agrupcadaval.com - até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas:
a) Fotocópia da Certidão de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de acções de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objecto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, quantitativas e qualitativas obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável;
e) Certificado de registo criminal, de acordo com o artº 2º, da Lei nº 113/2009, de 17/09.

9.3. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

9.4. A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.

10. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção,
10.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas. e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a preencher, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

10.2. Entrevista profissional de selecção (EPS): A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, nos termos do estabelecido no artº13º da Portaria n.º 83-A/2009.

10.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:

a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A não comparência à entrevista profissional de selecção;
c) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 10.4 do presente aviso.

10.4. Classificação final (CF):

a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,

b) A CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:

CF = (70%) AC + (30%) EPS

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)

EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redacção)

10.5. Para a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

10.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da escola sede do Agrupamento de Escolas do Cadaval e na respectiva página eletrónica.

10.7. Nos termos do previsto no n.º 7 do art.º 10.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

10.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

10.9. A lista de classificação e ordenação final dos candidatos, após homologação (e resultante da aplicação dos métodos de selecção) é publicada na página eletrónica do Agrupamento e afixada em local público e visível na escola sede do Agrupamento de Escolas do Cadaval.
11.Assiste ao Júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12.O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do Júri: Presidente: Paulo Sérgio Jesus Henriques, subdirector do AE do Cadaval;
Vogais Efetivos: Françoise Gomes Braz Lourenço, Encarregada Operacional e Paula Alexandra Santos Trindade Duarte, Assistente Técnica;
Vogais Suplentes: Manuel Jorge Esteves Matias, Coordenador Técnico e Anabela Pereira Santos Amaro, Assessora da Direção

16. O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

Cadaval, 02 de outubro de 2018
O Diretor do Agrupamento de Escolas do Cadaval
Luís Manuel Martins Mendes
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro