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Código da Oferta:
OE201809/0730
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580,00€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Realização de trabalho relativo à vigilância e desempenho das diferentes tarefas à instituição escolar, como vigilância, limpeza, reprografia e bar.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Coimbra Centro (Escola Secundária de Jaime Cortesão - Sede) 10Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes - Apartado 60903000303 COIMBRACoimbra Coimbra
Total Postos de Trabalho:
10
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
concursos@aecoimbracentro.pt
Contatos:
239855330
Data Publicitação:
2018-09-27
Data Limite:
2018-10-12

Texto Publicado na página do organismo:
Procedimento concursal de regularização no âmbito do PREVPAP
Assistentes operacionais
O procedimento concursal de regularização é um procedimento comum de recrutamento, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/20 14, de 20 de junho e na Portaria n.º 83 - A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 - A/2011, de 6 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

Este procedimento concursal restrito prevê a regularização de dez trabalhadores em situação precária.

1 - A candidatura será formalizada eletronicamente através da plataforma SIGRHE da DGAE. Sendo que os documentos que acompanham a candidatura deverão ser entregues pessoalmente nas instalações do Agrupamento de Escolas (sede), ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção ou remetidas por e-mail até ao último dia do prazo para apresentação da candidaturas
2 - O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da abertura do procedimento concursal pela escola, que ocorre no dia 28/09/2018.
3 - O método de seleção é a avaliação curricular, exceto se houver mais do que um trabalhador a concorrer ao mesmo posto de trabalho situação em que serão aplicados dois métodos de seleção – a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
4 - São abrangidos todos os trabalhadores que tenham sido considerados sem o vínculo adequado no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 e durante pelo menos um ano à data da abertura do procedimento concursal de regularização.
5 - Apenas podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os trabalhadores acima identificados e que reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso na respetiva carreira e categoria.
6 - Há lugar à exclusão de candidatos para os que não reúnam os requisitos descritos no ponto anterior.
7 - A integração é efetuada mediante a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal após a publicação no Diário da República , 2.ª série, do aviso com a informação sobre a publicitação da lista unitária de ordenação final devidamente homologada pelo Diretor do agrupamento/escola (artigo 36.º da Portaria n.º 83 - A/2009).
8 - Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficarão posicionados no nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de 580,00 €, encontrando disponível o modelo de contrato no SIGRHE.
9 - A constituição do vínculo de emprego público por tempo indeterminado carece de publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-02-04
Ficheiro Resultados:
Prevpap.pdf Ver Ficheiro