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Código da Oferta:
OE201809/0636
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Preparação de anúncios e convites à apresentação de candidaturas; análise técnico-administrativa e elaboração de propostas de decisão de aprovação de candidaturas; verificação, acompanhamento e execução de projetos aprovados, designadamente verificação dos pedidos de pagamento e verificação da elegibilidade da despesa que os suporta; ações de acompanhamento físico e/ou financeiro dos projetos; atualização da informação física e financeira relativa a projetos; preparação de relatórios de execução dos projetos; acompanhamento de ações de controlo, auditoria e avaliação externas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça1Rua do Ouro, n.º 61149019 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Gestão, Economia e Administração Pública.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaAdministração Pública
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa
Contatos:
213222300
Data Publicitação:
2018-09-25
Data Limite:
2018-10-10

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR 2.ª série n.º 185, de 25 de setembro de 2018
Texto Publicado em Jornal Oficial:

Recrutamento de um (1) técnico superior para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, para a Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC)
um (1) técnico superior, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, com a seguinte caracterização:
1. Tipo de oferta — mobilidade na carreira/categoria.
2. Carreira/categoria — técnico superior.
3. N.º de postos de trabalho — Um (1).
4. Remuneração — correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro — Lei do Orçamento do Estado para 2018, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5. Caracterização do posto de trabalho — as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6. Principais atividades a desenvolver: Preparação de anúncios e convites à apresentação de candidaturas; análise técnico-administrativa e elaboração de propostas de decisão de aprovação de candidaturas; verificação, acompanhamento e execução de projetos aprovados, designadamente verificação dos pedidos de pagamento e verificação da elegibilidade da despesa que os suporta; ações de acompanhamento físico e/ou financeiro dos projetos; atualização da informação física e financeira relativa a projetos; preparação de relatórios de execução dos projetos; acompanhamento de ações de controlo, auditoria e avaliação externas.
7.Experiência profissional requerida — Os candidatos deverão deter preferencialmente experiência profissional nas seguintes áreas de intervenção:
a) Instrução de processos, incluindo verificações com vista à apreciação do enquadramento processual e financeiro e acompanhamento técnico;
b) Elaboração de informações técnico-administrativas de acompanhamento e de controlo;
c) Elaboração de relatórios de execução e de relatórios finais de projetos.
7.1.Será também valorada a experiência e os conhecimentos de informática, na ótica do utilizador, os conhecimentos de língua inglesa.
8.Requisitos de admissão:
8.1 Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior.
8.2 Ser detentor/a de Licenciatura, preferencialmente em Gestão, Economia e Administração Pública.
9. Métodos de seleção — Avaliação curricular, complementada com entrevista de seleção.
10. Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11. Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
12. Formalização das candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, ou na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como referência «Recrutamento por mobilidade — referência TS — EMGFC», entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, durante as horas normais de atendimento (das 9,00 horas às 17,00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
13.Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
14.Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado com a referência «Recrutamento por mobilidade — referência TS - EMGFC»:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem, com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas nos últimos cinco anos;
d) Fotocópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
14.1 — Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
Presidente — Lic. Luís Filipe Martinho Evangelista, Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Vogais efetivos:
Lic. Eunice Martins, Chefe de Divisão, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Lic. Emília Senra, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
Lic. Albertina Catrola, Técnica Superior.
Lic. Ana Carneiro, Técnica Superior.

A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e em www.bep.gov.pt. no 1.º dia útil seguinte à publicação e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/recrutamento

O Secretário–Geral


Carlos José de Sousa Mendes