Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201809/0447
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
683,13€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Acolhimento, atendimento dos utentes e esclarecimento acerca dos respetivos direitos e deveres no acesso aos cuidados de saúde; registos informáticos e procedimentos administrativos do expediente, gestão de agendas nas aplicações informáticas em uso, efetivação de consultas, recebimento/entrega de taxas moderadoras. Assegurar a comunicação externa e interna entre os vários profissionais da unidade e entre os utentes.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro de Saúde Batalha1Rua da Freiria2440036 BATALHALeiria Batalha
Centro de Saúde Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio2Estrada da Mata, n.º 562419014 LEIRIALeiria Leiria
Centro de Saúde Marinha Grande1Rua Engenheiro Arala Pinto2430069 MARINHA GRANDELeiria Marinha Grande
Centro de Saúde Leiria - Dr. Gorjão Henriques1Rua Norton de Matos2410272 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
5
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
a) Pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09h às 17h) no Departamento de Recursos
Contatos:
239 796800
Data Publicitação:
2018-09-18
Data Limite:
2018-10-02

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso de abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 23 de agosto de 2018, se encontra aberto, o procedimento concursal de regularização extraordinária para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, cinco postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico e doze postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, para o mapa de pessoal para 2018 do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum e número total de postos de trabalho a ocupar: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, para a ocupação de vinte postos de trabalho.

3. Modalidade de relação jurídica a constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

4. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

5. Local de Trabalho: No Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, sito na Avenida Heróis de Angola, 2401-903 Leiria, compreendendo as seguintes Unidades Funcionais nele integradas:
Ref.ª A1) UCSP Marinha Grande - 1 posto de trabalho;
Ref.ª A2) UAG do ACES - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B1) UCSP Arnaldo Sampaio - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B2) USF Condestável - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B3) USF Santiago de Marrazes - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B4) USF Marinha Grande - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B5) USF Flor do Liz - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C1) UCSP Norte - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C2) UCSP Vale do Arunca - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C3) UCSP A Cidade e as Serras - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C4) UCSP Marinha Grande - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C5) UCSP Arnaldo Sampaio - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C6) UCSP Flor do Liz - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C7) USF Cidade do Liz - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C8) SAP da Marinha Grande - 2 postos de trabalho;
Ref.ª D) URAP do ACES - 1 posto de trabalho.

6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes às categorias de Técnico Superior, Assistente Operacional e Assistente Técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e pelo conteúdo funcional da carreira especial de Enfermagem, tal como estabelecido no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho e número de postos por função:
Ref.ª A) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional: apoio aos profissionais das Unidades Funcionais do ACES; acompanhamento, apoio e orientação dos utentes nos serviços de saúde; manutenção da higiene e limpeza das instalações.
Ref.ª B1 a B5) - 5 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico: acolhimento, atendimento dos utentes e esclarecimento acerca dos respetivos direitos e deveres no acesso aos cuidados de saúde; registos informáticos e procedimentos administrativos do expediente, gestão de agendas nas aplicações informáticas em uso, efetivação de consultas, recebimento/entrega de taxas moderadoras. Assegurar a comunicação externa e interna entre os vários profissionais da unidade e entre os utentes.
Ref.ª C1 a C8) - 12 postos de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem: identificação e planeamento dos cuidados de enfermagem, e respetivos registos, participação nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional e prestação de cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade;
Ref.ª D) - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior: emissão de pareceres, avaliações e intervenções na valência da nutrição, em articulação com as equipas de saúde e restantes unidades funcionais do ACES.

8. Habilitações literárias exigidas:
Ref.ª A1 a A2) - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato;
Ref.ª B1 a B5) - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato;
Ref.ª C1 a C8) - Licenciatura em Enfermagem;
Ref.ª D) - Licenciatura em Dietética e/ou Nutrição.

9. Posição remuneratória:
Ref.ª A) - 1.ª posição remuneratória da categoria/carreira de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única;
Ref.ª B1 a B5) - 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
Ref.ª C1 a C8) - 1ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, nos termos do disposto no Dec. Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, conjugado com a tabela remuneratória única;
Ref.ª D) - 2.ª posição remuneratória da categoria/carreira de Técnico Superior, correspondente ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções correspondentes aos postos de trabalho e conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Centro, IP;
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Centro IP (http://www.arscentro.min-saude.pt/Recursos_Humanos/concursos/Paginas/default.aspx), não sendo admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
11.3. As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09h às 17h) no Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional do Centro, IP, sito na Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra;
b) Por correio registado com aviso de receção para Administração Regional de Saúde do Centro, IP, Procedimento Concursal – (Referência a que se candidata) – PREVPAP, Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra.
11.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas e profissionais).
11.5. As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável;
g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
11.6 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.7. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11.8 Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional, o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso e a avaliação de desempenho obtida
12.2. A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

13. Classificação final:
13.1. A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.
13.2. Quando haja a aplicação dos dois métodos, a CF será expressa, de modo igual, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(…%)AC+(…%)EPS
CF= Classificação Final;
AC=Avaliação Curricular (ver art 6º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS= Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo, dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção.

14. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a entrevista profissional de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da ARS, sitas na Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra, e na sua página eletrónica.

15. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

16. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17. Composição e identificação do júri:
Refª A) e Refª B1 a B5):
Presidente: Elisabete Alexandre Inácio Sousa Henriques Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral.
Vogais Efetivos: Teresa Sofia Lopes Contreiras Matos Alves, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria Isabel Albuquerque Moura Relvas Basto Pereira Forjaz, Técnicas Superiores do Departamento de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Anabela Henriques Monteiro, Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral e Zita Margarida Silva Duarte Santos. Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos

Refª C1 a C8):
Presidente: Marco Alexandre Santos das Neves, Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral;
Vogais Efetivos: Teresa Sofia Lopes Contreiras Matos Alves, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria Isabel Albuquerque Moura Relvas Basto Pereira Forjaz, Técnicas Superiores do Departamento de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Marina Heleno Pereira, Enfermeira do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral e Zita Margarida Silva Duarte Santos. Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos

Refª D)
Presidente: Elsa Cristina Timóteo Feliciano, Assistente Principal da carreira Técnica Superior de Saúde de Nutrição do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego.
Vogais Efetivos: Teresa Sofia Lopes Contreiras Matos Alves, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria Isabel Albuquerque Moura Relvas Basto Pereira Forjaz, Técnicas Superiores do Departamento de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Ana Margarida Silva Dias Branco Carvalho, Assistente da carreira Técnica Superior de Saúde de Nutrição do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego e Zita Margarida Silva Duarte Santos, Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos

18. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP e afixada em local público e visível das instalações da Administração Regional do Centro, IP, sitas na Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.

19. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Centro, IP.


17 de setembro de 2018 – A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I.P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-02-18
Ficheiro Resultados:
Ata quatro - ACES PL - Assistentes Técnicos - 5.pdf Ver Ficheiro