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Código da Oferta:
OE201809/0199
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Apoiar tecnicamente a comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte e o presidente desta comissão no exercício das suas competências; verificar e emitir parecer sobre a elegibilidade das candidaturas e financiamento pelo Programa Operacional Regional do Norte, nos termos da regulamentação específica aplicável; apoiar o presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte no processo de avaliação; assegurar que a instrução e apreciação das candidaturas é efetuada de acordo com as disposições previstas na respetiva regulamentação específica; preparar as reuniões e deliberações da comissão diretiva e do seu presidente; executar as tarefas que lhe sejam atribuídas pelo presidente da comissão diretiva, por sua iniciativa ou na sequência de proposta desta comissão.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte45Rua Rainha D. Estefânia, n.º 251 4150304 PORTOPorto Porto
Divisão Sub-Regional de Vila Real5Largo de Amarante, Ed. Governo Civil, Ala esquerda5000529 VILA REALVila Real Vila Real
Divisão Sub-Regional de Braga1Rua do Carmo, n.º 29 - A4700309 BRAGABraga Braga
Total Postos de Trabalho:
51
Observações:
ESCLARECIMENTO
Este procedimento concursal foi aberto no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2018,de 15/5.
Assim, só poderão ser a este admitidos os trabalhadores que, cumulativamente, reúnam os requisitos referidos neste diploma legal, a saber:
- tenham contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou contrato de prestação de serviços para a execução de trabalho subordinado;
- que tais trabalhadores tenham sido reconhecidos pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020) como desempenhando, em pelo menos 70% do período normal de trabalho, funções relacionadas com a gestão, acompanhamento, certificação, pagamentos, monitorização e divulgação de fundos europeus estruturais ou de investimento (no contexto do mencionado Programa);
- e que a respetiva remuneração seja financiada pelos fundos da assistência técnica do Portugal 2020.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Exerça funções que correspondam ao conteúdo funcional das carreiras/categorias postas a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
Envio de candidaturas para:
PREVPAP-ProgramaNorte2020@ccdr-n.pt
Contatos:
226086300
Data Publicitação:
2018-09-10
Data Limite:
2018-09-24

Texto Publicado na página do organismo:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aviso
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinquenta e quatro (54) postos de trabalho, cinquenta e um (51) da carreira de técnico superior e três (3) da carreira e categoria gerais de assistente técnico, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização dos trabalhadores dos fundos comunitários regulados pelo Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, por remissão do artigo 7ºdo Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio torna-se público que, por meu despacho de 5 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinquenta e quatro (54) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2018 do Programa Operacional Regional do Norte, cinquenta e um (51) da carreira de técnico superior e três (3) da carreira e categoria gerais de assistente técnico.
2. Legislação aplicável: Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio, que estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus; Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP); a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão atual; a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na versão atual que regulamenta a tramitação do procedimento concursal e o Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na versão atual.
3. Local de trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Porto, sita na Rua Rainha D. Estefânia nº 251, 4150-304 Porto.
Estrutura Sub-Regional de Braga, sita na Rua do Carmo, nº 29-A, 4700-309 Braga.
Estrutura Sub-Regional de Vila Real no Largo de Amarante, Edifício do Governo Civil, Ala Esquerda, 5000-529 Vila Real.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de e cinquenta e quatro (54) postos de trabalho, cinquenta e um (51) da carreira e categoria gerais de técnico superior e três (3) da carreira e categoria gerais de assistente técnico, do mapa de pessoal para 2018 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
6. Caraterização sumária das funções por posto de trabalho:
Referência A – Técnico superior (51 postos de trabalho) correspondente ao grau 3 de complexidade funcional com o conteúdo funcional geral constante do anexo a que se refere o nº2 do artigo 88º da LTFP, para assegurar as seguintes atividades: apoiar tecnicamente a comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte e o presidente desta comissão no exercício das suas competências; verificar e emitir parecer sobre a elegibilidade das candidaturas e financiamento pelo Programa Operacional Regional do Norte, nos termos da regulamentação específica aplicável; apoiar o presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte no processo de avaliação; assegurar que a instrução e apreciação das candidaturas é efetuada de acordo com as disposições previstas na respetiva regulamentação específica; preparar as reuniões e deliberações da comissão diretiva e do seu presidente; executar as tarefas que lhe sejam atribuídas pelo presidente da comissão diretiva, por sua iniciativa ou na sequência de proposta desta comissão.
Referência A 1 – Técnico superior (45 postos de trabalho) – local de trabalho no Porto
Referência A 2 – Técnico superior (1 postos de trabalho) – local de trabalho em Braga
Referência A 3 – Técnico superior (5 postos de trabalho) – local de trabalho em Vila Real

Referência B – Assistente técnico (3 postos de trabalho) correspondente ao grau 2 de complexidade funcional com o conteúdo funcional geral constante do anexo a que se refere o nº2 do artigo 88º da LTFP, para assegurar as seguintes atividades: preparar as reuniões e deliberações da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte e do seu presidente; executar as tarefas que lhe sejam atribuídas pelo presidente da comissão diretiva, por secretário técnico ou por coordenador, por sua iniciativa ou na sequência de proposta deste.
Referência B 1 – Assistente técnico (2 postos de trabalho) – local de trabalho no Porto
Referência B 2 – Assistente técnico (1 posto de trabalho) – local de trabalho em Vila Real
7. Habilitações literárias exigidas:
Referência A – Técnico superior - licenciatura
Referência B – Assistente técnico - 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado
8. Posição remuneratória:
Referência A - 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior
Referência B - 1ª posição remuneratória da carreira e categoria gerais de assistente técnico
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça funções que correspondam ao conteúdo funcional das carreiras/categorias postas a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio;
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º do anexo à LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em www.ccdr-n.pt /Institucional/Recursos Humanos /Recrutamento.
10.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, específico para este procedimento disponível em www.ccdr-n.pt, devendo ser enviados exclusivamente por via eletrónica para o endereço de email PREVPAP-ProgramaNorte2020@ccdr-n.pt, até às 24horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura, indicando o código de oferta de emprego publicitado na BEP e a respectiva referência (A ou B); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações literárias e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos três últimos ciclos avaliativos, se aplicável.
e) Documento emitido pelo dirigente máximo do organismo reconhecendo de que o candidato se encontra nas circunstâncias previstas no nº 2 do artigo 2º e do artigo 3º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio;
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
10.6. Os candidatos que exerçam funções no Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 10.4. desde que os mesmos se encontrem no respetivo processo individual arquivado na Seção de Pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, devendo, sendo caso disso, assinalar a opção correspondente no formulário da candidatura.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de seleção: o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular. Será realizada uma entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e as avaliações de desempenho obtidas. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional na gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte e a avaliação do desempenho no exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) Não se verifique o reconhecimento de que o candidato se encontra nas circunstâncias previstas no nº 2 do artigo 2º e do artigo 3º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio;
b) O incumprimento dos demais requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
d) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
e) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4. do presente aviso.
12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final resultante da aplicação do método da avaliação curricular será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, e resultará da seguinte fórmula em que:
CF = 100% AC [1xHA + 1xFP + 1,5xEP + 0,5xAD / 4]
CF = classificação final
AC = avaliação curricular
HA = habilitação académica
FP = formação profissional
EP =experiência profissional
AD = avaliação de desempenho
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = classificação final
AC = avaliação curricular
EPS = entrevista profissional de seleção
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na sua página eletrónica em www.ccdr-n.pt /Institucional/Recursos Humanos /Recrutamento.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, após aplicação dos métodos de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Isabel Maria de Almeida Bastos Sá da Costa, técnica superior da CCDR-N, atualmente a exercer funções de coordenadora de projeto da Unidade de apoio jurídico e auxílios de Estado do Norte 2020.
Vogais efetivos:
Isabel Cristina Morais Leite Ramos, técnica superior da CCDR-N, atualmente a exercer funções na Unidade de apoio jurídico e auxílios de Estado do Norte 2020, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
António Jorge Amaro Matoso Pereira, técnico superior da CCDR-N, atualmente a exercer funções no Secretariado técnico de auditoria e controlo do Norte 2020.


Vogais suplentes:
Maria Cristina Rodrigues Ferreira, técnica superior da Divisão de Organização e Recursos Humanos da CCDR-N.
Inês Mendes Leal Rodrigues, Chefe de Divisão da Divisão de Organização e Recursos Humanos da CCDR-N.

14. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), afixada em local público e visível das instalações da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e disponibilizada nas respetivas páginas eletrónicas, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em www.ccdr-n.pt /Institucional/Recursos Humanos /Recrutamento.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Porto, 10 de setembro de 2018
O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro