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Código da Oferta:
OE201808/0908
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Defesa Nacional
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
580,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções no domínio das competências do Serviço de Apoio Clínico que, genericamente se caracterizam por apoio aos cuidados de internamento, consulta, arquivo, aprovisionamento, farmácia e, especificamente, pelo exercício das seguintes funções:
a) colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes;
b) proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora do estabelecimento;
c) auxiliar nas tarefas de alimentação no setor respetivo, nomeadamente, preparar refeições ligeiras e distribuir dietas, do regime geral e terapêuticas;
d) preparar o material para a esterilização;
e) ajudar nas tarefas de recolha de material para análise;
f) preparar e lavar o material dos serviços técnicos;
g) transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de ação médica;
h) velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes;
i) proceder à receção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas;
j) assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento dos serviços;
k) assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos respetivos setores, assim como dos seus acessos;
l) colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas atividades;
m) assegurar a manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho.



Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro de Apoio Social de Runa2R. Princesa Maria Benedita2585752 RUNALisboa Torres Vedras
Centro de Apoio Social de Oeiras2R. Infanta Isabel2780064 OEIRASLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
As candidaturas deverão ser remetida por via eletrónica para o endereço de e-mail: grh.civil@iasfa.pt, ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. na Rua Pedro Nunes, N.º 8, 1069-023 Lisboa, ou pessoalmente, nas Instalações do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (Secretaria Central), na mesma morada, no período compreendido entre as 09h00 às 17h00.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
grh.civil@iasfa.pt; IASFA, I. P. na Rua Pedro Nunes,Nº8 - 1069-023 Lisboa
Contatos:
213194600
Data Publicitação:
2018-08-28
Data Limite:
2018-09-11

Texto Publicado na página do organismo:

Procedimento concursal comum para o preenchimento de (4 quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 - Nos termos do disposto no artigo 10º, da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, e do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e da alínea c), do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, na sequência dos Despachos de Homologação proferido pelo Ministro da Defesa Nacional, pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, nos pareceres da Comissão de Avaliação Bipartida da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4(quatro) postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal para 2018, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (IASFA, I. P.) para os Centros de Apoio Social de Oeiras e Runa, da carreira/categoria de Assistente Operacional.
2 – Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº35/2014, de 20 de junho, Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
3 – Local de Trabalho: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.:
- 2 postos de trabalho para o Centro de Apoio Social Oeiras - Rua D. Duarte, N.º 2, 2780-042 Oeiras;
- 2 postos de trabalho para o Centro de Apoio Social de Runa - Rua Princesa Maria Benedita,2565-752 Runa.
4 – O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (IASFA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º, e seguintes da LTFP.
5 - Caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir: Funções no domínio das competências do Serviço de Apoio Clínico que, genericamente se caracterizam por apoio aos cuidados de internamento, consulta, arquivo, aprovisionamento, farmácia e, especificamente, pelo exercício das seguintes funções:
a) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes;
b) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora do estabelecimento;
c) Auxiliar nas tarefas de alimentação no setor respetivo, nomeadamente, preparar refeições ligeiras e distribuir dietas, do regime geral e terapêuticas;
d) Preparar o material para a esterilização;
e) Ajudar nas tarefas de recolha de material para análise;
f) Preparar e lavar o material dos serviços técnicos;
g) Transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de ação médica;
h) Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes;
i) Proceder à receção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas;
j) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento dos serviços;
k) Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos respetivos setores, assim como dos seus acessos;
l) Colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas atividades;
m) Assegurar a manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho.
6 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º, da Lei nº112/2017, de 29 de dezembro.
7 – Modalidade de horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais em regime de turnos rotativos.
8 – Habilitações Literárias exigidas: Nível habilitacional 9.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação profissional ou experiência profissional.
9 - Posicionamento remuneratório: Carreira e Categoria de Assistente Operacional - 1ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 1, que corresponde à remuneração mínima mensal garantida, no valor de 580,00 €.
10 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º, da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição de exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
10.3 - Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
10.4 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional ou experiência profissionais, nos termos do nº 2. do artigo 8º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1 - Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico e na página eletrónica do IASFA, I. P., em www.iasfa.pt/pdf/Concursos/.
11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica do IASFA, I. P., em www.iasfa.pt/pdf/Concursos/Form_Cand.pdf, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de e-mail: grh.civil@iasfa.pt, até às 24H00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. na Rua Pedro Nunes, N.º 8, 1069-023 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou pessoalmente, nas instalações do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (Secretaria Central), na mesma morada, no período compreendido entre as 09h00 às 17h00.
11.3 – No formulário da candidatura são de preenchimento obrigatório: Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (N.º da Oferta de Emprego da BEP); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4 - Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópias dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.
11.5 - Nos termos do disposto no nº 9, do artigo 28º, da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
13 - Métodos de seleção:
13.1 - O método de seleção a utilizar será a Avaliação Curricular (AC), nos termos do n.º 6, do artigo 10.º, da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.2 - A Avaliação Curricular (AC): é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente, as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso.

13.3 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS): A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.4 – São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previsto;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção, quando aplicável.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar á aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.5 do presente aviso.
13.5 - Classificação final (CF):
a) Quando haja lugar à aplicação do único método de seleção (Avaliação Curricular), a CF será expressa, de 0 a 20 valores, com arredondamentos às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (AC × 100%)
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção (Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção), a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamentos às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (AC × 70%) + (EPS × 30%)
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (de acordo com o artigo 6.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril);
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (de acordo com o artigo 7.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril).
13.6 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no nº 3, do artigo 30º, do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o nº 8, do artigo 10º, da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.7– A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, publicada na página eletrónica do IASFA, I. P., www.iasfa.pt, em http://www.iasfa.pt/pdf/Concursos/.
13.8 – Haverá lugar a audiências de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no nº 3 ,do artigo 30º, da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8, do artigo 10º, da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
13.9 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.10 – A Lista de Classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IASFA, I. P., www.iasfa.pt, em http://www.iasfa.pt/pdf/Concursos/.
13.11 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14 – Composição e identificação do júri do concurso:
Presidente – Élia Adelaide Pinto Varelas – Enfermeira Chefe - CAS/Oeiras;
1.º Vogal efetivo — Paula Maria Cardoso Figueiredo – Técnica Superior – Gabinete de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo — Carla Sofia Constantino Xavier – Coordenadora Técnica - Gabinete de Recursos Humanos;
1.º Vogal suplente — Margarida Maria Leitão Gomes – Técnica Superior – CAS/Runa;
2.º Vogal suplente — Andrea Rute Ferreira Rodrigues do Amaral – Técnica Superior – CAS/Oeiras.
15 – A lista de classificação e/ou a ordenação final dos candidatos, se aplicável, após a homologação, é publicada na BEP, e publicada na página eletrónica www.iasfa.pt, em http://www.iasfa.pt/pdf/Concursos/, sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 6, do artigo 36º, da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16 – Nos termos do disposto no nº4, do artigo 10º, da Lei nº112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicado na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IASFA, I.P. www.iasfa.pt, em http://www.iasfa.pt/pdf/Concursos/.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2019-02-13
Ficheiro Resultados:
Lista Unitária de Ordenação Final_OE201808_0908.pdf Ver Ficheiro