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Código da Oferta:
OE201808/0790
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior - 1201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência B : Gestor de Projeto – um (1) posto de trabalho destinado a assegurar, entre outras atividades, o planeamento, gestão e acompanhamento do projeto, a articulação com todos os intervenientes do projeto (internos e externos), a prestação de informação periódica sobre o desenvolvimento do projeto, a organização e atualização da documentação técnica e administrativa associada ao projeto;


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.1Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, n.º 531749004 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Ciências farmacêuticas ou outras áreas das ciências da saúde
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeCiências FarmacêuticasCiências Farmacêuticas
SaúdeCiências FarmacêuticasOutros
Outros Requisitos:
9. Requisitos cumulativos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional das referências a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.5. Impedimentos de Admissão: nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P., idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Envio de candidaturas para:
INFARMED, I.P., Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa(apenas entrega via CTT ou presencial)
Contatos:
drhfp-urh@infarmed.pt
Data Publicitação:
2018-08-24
Data Limite:
2018-09-07

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico Mapa de Pessoal da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 14 agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se nas instalações do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no Parque de Saúde de Lisboa, Avenida Brasil, n.º 53,1749 -004 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior e de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP e em conformidade com o mapa de pessoal do INFARMED, I.P., nos seguintes termos:
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
5.1. — Carreira/Categoria de Técnico Superior:
Referência A: Técnico de Comunicação e Relações Públicas – um (1) posto de trabalho – destinado a assegurar, entre outras atividades, a participação na definição da estratégia de comunicação institucional, interna e externa, colaborando na definição dos conteúdos e coordenação de campanhas de comunicação e/ou publicitárias, assegurando as atividades de comunicação externa, garantindo a gestão das publicações do Infarmed, I.P., a sua divulgação e distribuição;
Referência B : Gestor de Projeto – um (1) posto de trabalho destinado a assegurar, entre outras atividades, o planeamento, gestão e acompanhamento do projeto, a articulação com todos os intervenientes do projeto (internos e externos), a prestação de informação periódica sobre o desenvolvimento do projeto, a organização e atualização da documentação técnica e administrativa associada ao projeto;
5.2 — Carreira/Categoria de Assistente Técnico:
Referência C – Apoio Técnico Administrativo – três (3) postos de trabalho – destinados a assegurar a gestão administrativa dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos submetidos à Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), em conformidade com os diversos regulamentos, procedimentos e normas orientadoras aplicáveis, designadamente, validação administrativa dos pedidos de parecer, realização e manutenção de registos em bases de dados, gestão e manutenção do arquivo documental bem como garantir as funções de Secretariado-geral de apoio à direção e membros da CEIC e ao gabinete de apoio da Comissão.
O posto de trabalho caracteriza-se ainda por: (i)Receção (presencial, correio e plataforma RNEC), registo nas bases de gestão da CEIC e validação administrativa dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos, e suas alterações, de acordo com a legislação e requisitos da Comissão, bem como receção de toda a documentação relacionada com os estudos clínicos (nomeadamente notificações de alterações não substancias, reações adversas, contratos financeiros, informações complementares); (ii)Apoio no tratamento da documentação recebida relacionada com os estudos clínicos aprovados pela CEIC e que se encontram a decorrer (nomeadamente atualização de certificados de seguro, notificações de início, encerramento e fim de estudo); (iii) Assegurar a correta gestão de arquivo informático e em suporte de papel dos pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos e de toda a documentação relacionada com o estudo; (iv) Assegurar a correta gestão de pedidos de esclarecimento relacionados com a interpretação da lei 21/2014 de 16 de abril e apoio regulamentar aos requerentes na submissão de pedidos de parecer para a realização de estudos clínicos e de toda a documentação relacionada; (v) Preparar as reuniões da comissão executiva, do plenário da CEIC, audições prévias e todas as relacionadas com a atividade da CEIC, bem como assegurar o preenchimento dos mapas de pagamento dos pareceres emitidos pelos peritos e processamento da documentação de reembolso de despesas e do pagamento de senhas de presença dos membros da Comissão.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Habilitações literárias exigidas:
Referência A: Licenciatura em Comunicação Social/Jornalismo;
Referência B: Licenciatura em Ciências farmacêuticas ou outras áreas das ciências da saúde;
Referência C: 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
8. Posição remuneratória:
Referências A e B : 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, que corresponde ao nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de 1201,48 euros.
Referência C: 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, que corresponde ao nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 683,13 euros.

9. Requisitos cumulativos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional das referências a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.5. Impedimentos de Admissão: nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P., idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do INFARMED, I.P., disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/institucional/apresentacao/recrutamento;
10.2. Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte papel mediante preenchimento, com letra legível, de todos os campos do formulário tipo de candidatura disponível no sítio internet do INFARMED, I.P., disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/institucional/apresentacao/recrutamento, com indicação expressa do procedimento e referência a que se candidata, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente do INFARMED, I.P., sita na Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa, (das 9.00 às 13:00 e das 14.00 às 17.00) ou remetidas por correio, registado, com aviso de receção e até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, em envelope fechado.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (55% * AC )+ (45% * EPS)
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção. 12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P. e na sua página eletrónica.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P, após aplicação dos métodos de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Dr.ª Cláudia Belo Ferreira, Diretora da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
1º Vogal efetivo: Dr. João Carlos Silva, Técnico Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
2º Vogal efetivo: Dr.ª Susana Paulo Ribeiro, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
1º Vogal suplente: Dr.ª Paula Maria Ferreira, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
2º Vogal suplente: Dr.ª Ana Patrícia Pereira, Técnica Superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.;
14. A lista de classificação (e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável), após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde - INFARMED, I.P; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do INFARMED, I.P.

14 de agosto de 2018. — A Presidente do Conselho Diretivo, Maria do Céu Lourinho Soares Machado.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro