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Código da Oferta:
OE201808/0404
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos do ponto 4 do respetivo aviso.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Produzir conteúdos
para as plataformas comunicacionais da Freguesia;
produzir e gerir conteúdos comunicacionais em Adobe (Illustrator,
InDesign, Photoshop e Acrobat Pro), Corel Draw e Sistemas Operativos
Windows, bem como utilizar outras ferramentas da área de multimédia;
instruir a elaboração e distribuição das informações internas; assegurar
que todos os colaboradores da Freguesia estão informados dos procedimentos
superiormente definidos; produzir e gerir os programas de oferta
cultural da Freguesia e aqueles em que esta participe em coprodução
ou através de atribuição de apoios; avaliar e pronunciar -se sobre os
pedidos de apoio efetuados à Freguesia no âmbito da cultura; gerir os
equipamentos culturais da responsabilidade da Freguesia.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Alvalade1Rua Conde Arnoso, n.º 5 B 1700112 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Atendendo ao cumprimento do definido na alínea d) do n.º 1 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, republica-se
na íntegra o Aviso n.º 9109/2018, publicado no Diário da República
n.º 127, de 4 de julho de 2018, 2.ª série.
Dispõem os interessados de dez dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso para apresentar a sua candidatura, conforme
disposto no aviso de abertura, e sendo consideradas válidas todas as
candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.
A presenta oferta corresponde ao posto de trabalho publicitado na Bolsa de Emprego Público, OE201806/0763.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Lic. em Design/em Comunicação e Multimédia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Freguesia de Alvalade, Rua Conde de Arnoso, n.º 5 -B, 1700 -112 Lisboa
Contatos:
218428370
Data Publicitação:
2018-08-14
Data Limite:
2018-08-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
FREGUESIA DE ALVALADE
Aviso n.º 11243/2018, de 14 de agosto, Diário da República, 2.ª série — N.º 156
Atendendo ao cumprimento do definido na alínea d) do n.º 1 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, republica-se
na íntegra o Aviso n.º 9109/2018, publicado no Diário da República
n.º 127, de 4 de julho de 2018, 2.ª série.
Dispõem os interessados de dez dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso para apresentar a sua candidatura, conforme
disposto no aviso de abertura, e sendo consideradas válidas todas as
candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.
26 de julho de 2018. — O Vogal do Executivo, Mário Branco.
Republicação do Aviso n.º 9109/2018, publicado no Diário
da República n.º 127, de 4 de julho de 2018, 2.ª série
Procedimento concursal comum para a constituição
de vínculo de emprego público
1 — No uso da competência subdelegada pelo Presidente da Junta de
Freguesia de Alvalade, Dr. José António Borges, através do Despacho
n.º 207/2018 de 16 de maio, e na sequência da deliberação da Junta
de Freguesia de 21 de maio de 2018, torna -se público que, nos termos
dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a
Portaria n.º 145 -A/2011, de 06 de abril, na sua redação atual (doravante
designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de dez dias úteis,
a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República,
o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um
posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior/Técnico
Superior na modalidade de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do anexo da Portaria,
declara -se não existir reservas de recrutamento constituídas junto
da Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas,
enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas
de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma.
3 — Postos de trabalho e caraterização:
3.1 — Carreira/Categoria: Técnico Superior/Técnico Superior — um
posto de trabalho no Serviço de Comunicação e Cultura;
3.2 — Atribuições/Competências/Atividades: produzir conteúdos
para as plataformas comunicacionais da Freguesia;
produzir e gerir conteúdos comunicacionais em Adobe (Illustrator,
InDesign, Photoshop e Acrobat Pro), Corel Draw e Sistemas Operativos
Windows, bem como utilizar outras ferramentas da área de multimédia;
instruir a elaboração e distribuição das informações internas; assegurar
que todos os colaboradores da Freguesia estão informados dos procedimentos
superiormente definidos; produzir e gerir os programas de oferta
cultural da Freguesia e aqueles em que esta participe em coprodução
ou através de atribuição de apoios; avaliar e pronunciar -se sobre os
pedidos de apoio efetuados à Freguesia no âmbito da cultura; gerir os
equipamentos culturais da responsabilidade da Freguesia;
3.3 — Local de trabalho: na área da Freguesia de Alvalade.
4 — Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 38.º da
LTFP, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados
será objeto de negociação após o termo do procedimento concursal,
com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31
de dezembro, prorrogado pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 27 de
dezembro — Orçamento do Estado para 2018. A posição remuneratória
de referência é a remuneração correspondente à 2.ª posição da tabela remuneratória,
nível 15, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
5 — Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da
LTFP.
5.1 — Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Design ou Licenciatura
em Comunicação e Multimédia.
5.2 — Para efeitos da alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º do anexo da
Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade,
ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou
serviço idênticos ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende com
o presente procedimento concursal.
6 — A prioridade no recrutamento será de acordo com o estabelecido
no artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
7 — Formalização de candidaturas: será efetuada através do preenchimento
de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009,
de 08 de maio, disponibilizado em suporte papel na sede da Freguesia de
Alvalade, Rua Conde de Arnoso, n.º 5 -B, 1700 -112 Lisboa, e na página
eletrónica em formato digital (http://www.jf -alvalade.pt/).
7.1 — A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
a) Pessoalmente, na sede da Freguesia de Alvalade, Rua Conde de
Arnoso, n.º 5 -B, 1700 -112 Lisboa, das 09h00 às 18h00, de segunda a
sexta -feira, sendo emitido recibo da data de entrada;
b) Através de correio registado e com aviso de receção, para o mesmo
endereço, observada a data do respetivo registo para o termo do prazo
fixado.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.2 — Documentos que devem acompanhar a candidatura:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) No caso de possuir vínculo de emprego público, declaração atualizada,
passada e autenticada pelo órgão ou serviço onde exerce funções,
da qual conste: o vínculo de emprego público previamente estabelecido, a
carreira e categoria de que seja titular, a atribuição/competência/atividade
inerente ao posto de trabalho que ocupa (fazendo distinção caso existam
alterações ao longo dos anos de carreira), indicação precisa dos anos,
meses e dias do tempo de trabalho associado a cada atribuição/competência/
atividade (caso exista distinção de funções ao longo dos anos de
carreira) e a classificação obtida na avaliação de desempenho inerente
ao período em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição/competência/
atividade idêntica à do posto de trabalho a que se candidata,
do último período de avaliação, não superior a três anos;
c) Comprovativos emitidos por entidades acreditadas das ações de
formação relacionadas com as atribuições/competências/atividades do
posto de trabalho ao qual se candidata, com a indicação precisa do
número de horas ou dias;
d) Comprovativos de todas as experiências profissionais relacionadas
com as atribuições/competências/atividades do posto de trabalho ao qual
se candidata, com a indicação precisa das funções desempenhadas e do
tempo de serviço;
e) Currículo profissional, datado e assinado, assim como todos os
comprovativos dos factos nele constantes, que digam respeito à atribuição/
competência/atividade do posto de trabalho ao qual se candidata;
f) Portfólio (em formato digital).
7.3 — A falta de apresentação dos documentos legalmente exigidos
implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º
do anexo da Portaria.
7.4 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
7.5 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação
de elementos comprovativos das suas declarações.
8 — Prazo de candidatura: dez dias úteis a contar da data de publicação
do presente aviso no Diário da República.
9 — Nos termos do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção são
os que se encontram descritos de seguida:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AV);
c) Portfólio (PF).
Classificação Final (CF) = (PC x 50 %) + (AP x 25 %) + (PF x 25 %)
9.1 — De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, no caso de candidatos
que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência
ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como
os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes,
tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade,
e que nos termos do n.º 3 do mesmo artigo não afastem os seguintes
métodos por escrito, estes serão:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);
c) Portfólio (PF).
Classificação Final (CF) = (AC x 50 %) + (EAC x 25 %) + (PF x 25 %)
10 — Descrição dos métodos de avaliação.
10.1 — Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos
profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício das
funções a concurso. É adotada para a prova de conhecimentos uma escala
de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
10.1.1 — Natureza da Prova de Conhecimentos:
10.1.2 — A Prova de Conhecimentos é escrita, de natureza teórica e
de realização individual, com a duração de 90 minutos, sendo permitido
o acesso a consulta de legislação não comentada e/ou anotada, e
comportará as seguintes matérias e legislação:
Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 07 de janeiro);
Código dos Contratos Públicos (Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de
janeiro, na sua redação atual);
Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional n.º 1/2005,
de 12 de agosto);
Lei do Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de
dezembro, na sua redação atual);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, na sua redação atual);
Medidas de Modernização Administrativa (Decreto -Lei n.º 135/99,
de 22 de abril, na sua redação atual);
Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, na sua redação atual);
Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portaria
n.º 412/2001, de 17 de abril, na sua redação atual);
Reorganização Administrativa de Lisboa (Lei n.º 56/2012, de 08 de
novembro, na sua redação atual);
Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração
Pública e Autárquica (Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro,
na sua redação atual e Decreto -Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro).
10.2 — Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas
de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e
competências comportamentais dos candidatos, bem como estabelecer
um prognóstico de adaptação às exigências do respetivo posto de trabalho
a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente
definido. A AP é valorada em cada fase intermédia, através das menções
classificativas, apto e não apto. Na última fase e para os candidatos que
tenham completado o método, os níveis classificativos são Elevado,
Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem,
respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A aplicação
da AP será efetuada nos termos do artigo 10.º da Portaria.
10.3 — Portfólio (PF): visa confirmar a experiência e ou os conhecimentos
do candidato em aéreas técnicas especificas, designadamente
de natureza artística, através da análise de uma coleção organizada de
trabalhos que demonstrem as competências técnicas detidas diretamente
relacionadas com as funções a que se candidata.
10.4 — Avaliação Curricular (AC): este método decorrerá nos termos
do artigo 11.º do anexo da Portaria, sendo que visa analisar a qualificação
dos candidatos, designadamente quanto à habilitação académica ou
profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida
e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho
obtida. São considerados e ponderados os elementos de maior
relevância para o posto de trabalho a ocupar.
10.4.1 — Na AC serão considerados e ponderados, numa escala de
0 a 20 valores e valorados até às centésimas, os seguintes parâmetros:
habilitações académicas (HA), formação profissional (FP), experiência
profissional (EP) e avaliação de desempenho (AD) para os candidatos
que tenham sido avaliados pelo SIADAP. A nota final da avaliação
curricular é calculada pela seguinte fórmula: AC = 0,20 HA + 0,20 FP +
+ 0,50 EP + 0,10 AD.
10.4.2 — Nas Habilitações Académicas (HA) consideram -se as habilitações
académicas ou nível de qualificação certificado pelas entidades
competentes.
10.4.3 — Na Formação Profissional (FP) consideram -se as áreas de
formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências
e as competências necessárias ao exercício da função, que se encontrem
devidamente comprovados.
10.4.4 — Na Experiência Profissional (EP) considera -se a execução
de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade
das mesmas, que se encontrem devidamente comprovadas mediante
declarações.
10.4.5 — A classificação final da Avaliação de Desempenho (AD) diz
respeito ao último período, não superior a três anos, em que o candidato
cumpriu ou executou atribuição/competência/atividade idênticas às do
posto de trabalho ao qual se está a candidatar.
10.5 — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): este método
será aplicado nos termos do artigo 12.º do anexo da Portaria, visando
obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos
profissionais diretamente relacionados com as competências
consideradas essenciais para o exercício da função. A EAC será realizada
por técnicos com formação adequada para o efeito. Neste sentido,
no devido momento será solicitado ao dirigente máximo do serviço a
colaboração de entidades especializadas, considerando a alínea h) do
n.º 2, do artigo 22.º do anexo da Portaria. As competências, selecionadas
a partir da lista que consta na Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro,
são as constantes no perfil do posto de trabalho em causa, e serão avaliadas
segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente,
Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as
classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11 — A valoração final dos candidatos expressa -se numa escala de 0
a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações
quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando -se
excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores
num dos métodos ou fases que o comportem ou na classificação
final, conforme o n.º 13 do artigo 18.º do anexo da Portaria.
12 — São excluídos do procedimento os candidatos que não realizem
o método para o qual forem notificados.
13 — Notificação e exclusão dos candidatos:
13.1 — Os candidatos admitidos serão notificados para a realização
dos métodos de seleção por uma das formas previstas do n.º 3 do artigo
30.º do anexo da Portaria.
13.2 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º do anexo
da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das
formas previstas do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo, para a realização
da audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento
Administrativo.
14 — Atenta a urgência dos presentes procedimentos, os mesmos
decorrerão através da utilização faseada dos métodos de seleção, nos
termos do disposto no artigo 8.º da Portaria, nos seguintes termos:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos,
apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método a parte dos candidatos aprovados no
método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por
ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua
situação jurídico -funcional até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos,
que se considerem excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos
das alienas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à
publicitação do procedimento concursal.
14.1 — Cada um dos métodos de seleção é eliminatório.
15 — O júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Presidente: Marta Pires, Técnica Superior na Freguesia de Alvalade;
1.º Vogal Efetivo: Américo da Conceição Mateus, Professor Doutor
da Universidade Lusófona, que substituirá a Presidente nas suas faltas
e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Inês Boaventura, Técnica Superior na Freguesia
de Alvalade;
1.º Vogal Suplente: Rute Oliveira, Técnica Superior na Freguesia
de Alvalade;
2.º Vogal Suplente: Sara Magalhães, Chefe da Divisão Administrativa
na Freguesia de Alvalade.
16 — As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação dos
métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final
serão facultadas aos candidatos sempre que solicitado, por escrito, nos
termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 22.º da Portaria.
17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
18 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida
Portaria e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
sob qualquer outra preferência legal.
19 — Em caso de igualdade de valoração na ordenação final dos
candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no
artigo 35.º do anexo da Portaria. Caso, ainda, subsista o empate procede-
-se ao desempate pela aplicação dos seguintes critérios:
a) Maior número de anos de experiência profissional em funções
idênticas às atribuições, competências ou atividades caraterizadoras do
posto de trabalho;
b) Candidato com habilitação académica mais elevada.
20 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, será
afixada em local visível e público das instalações da Freguesia, e haverá
lugar a publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República com
informação sobre a sua publicitação, bem como publicidade da lista na
respetiva página eletrónica (http://www.jf -alvalade.pt/).
21 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do anexo da Portaria, o presente
aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à
publicação no Diário da República, e em jornal de expansão nacional,
por extrato, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data
da publicação no Diário da República e na respetiva página eletrónica
(http://www.jf -alvalade.pt/).
22 — Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para
o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de
reserva de recrutamento do serviço nos termos do artigo 40.º do anexo
da Portaria.
20 de junho de 2018. — O Vogal do Executivo, Mário Branco.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Junta
de Freguesia de 21 de maio de 2018.