Descrição do Procedimento:
Aviso 10380/2018 - Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico de 2ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental, no Departamento de Saúde Ambiental, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 8 de maio de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de 2ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CGF), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de um ano, contado da data de homologação da lista de classificação final.
5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho - exercício de conteúdo funcional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de 2.ª classe, profissão de técnico de saúde ambiental, enunciado nas disposições conjugadas da alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º , artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Saúde Ambiental, ao qual compete desenvolver atividades na área de interação entre a saúde e o ambiente, nomeadamente através da realização de estudos de monitorização ambiental e biológica (biovigilância) de substâncias potencialmente tóxicas, tendo em vista avaliar a exposição da população ou de grupos populacionais específicos a estas substâncias, conforme previsto no artigo 10º do Anexo à Portaria nº Portaria nº 162/2012, de 22 de maio, competindo-lhe ainda:
- Assegurar a prestação de serviços no âmbito da execução de medições de Ruído e de Vibrações e avaliar a exposição durante o trabalho; medições para a determinação da iluminância, e medições para a determinação da Humidade Relativa, Temperatura, Velocidade do Ar e avaliar o Stress Térmico e os índices de Conforto Térmico;
- Executar análises ambientais, nomeadamente agentes químicos e agentes biológicos, no âmbito da avaliação das condições de trabalho e avaliação da qualidade do ar interior, em empresas públicas e privadas;
- Efetuar análises gravimétricas;
- Desenvolver, implementar e executar métodos analíticos diferenciados para a determinação de agentes químicos, físicos e biológicos;
- Colaborar na vigilância de fatores de risco ambientais;
- Colaborar na manutenção e na organização da base de dado de stocks de materiais e reagentes;
- Colaborar no tratamento estatístico de dados do Controlo da Qualidade e Elaboração de Cartas de Controlo Interno;
- Colaborar na gestão e manutenção dos equipamentos para a determinação dos agentes físicos, químicos e biológicos;
- Analisar e validar certificados de calibração dos equipamentos
- Participar na elaboração do plano de atividades do laboratório;
- Elaborar procedimentos técnicos;
- Validar resultados analíticos;
- Elaborar relatórios de ensaio no âmbito da Saúde Ocupacional e Qualidade do Ar Interior;
- Colaborar no acompanhamento de estagiários;
- Colaborar e realizar curso de ações de formação e visitas de estudo;
- Colaborar no exercício de funções de gestor da qualidade do Laboratório de cordo com a norma NP EN ISO/IEC 17025;
- Participar em projetos de investigação.
6 - Remuneração - Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as limitações impostas pela Lei do Orçamento do Estado, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos gerais e especiais -
7.1 - Requisitos gerais - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 47º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei especial;
b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
7.2 - Ser detentor de vínculo de emprego público previamente constituído, por tempo indeterminado.
7.3 - Ser detentor de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da Saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, ou em outro legalmente reconhecido.
7.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Requisitos preferenciais:
Exercido atividades no âmbito de ensaios acreditados pela Norma NP EN ISO/IEC 17025, no âmbito de Saúde Ocupacional e Qualidade do Ar Interior e na Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança; Formação complementar na Norma NP EN ISO/IEC 17025, Norma ISO 9001, auditorias internas em laboratórios, implementação e validação de métodos e incertezas para métodos de controlo de qualidade.
9 - Formalização das candidaturas -
As candidaturas deverão ser formalizadas Apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
9.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
9.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
- Pessoalmente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 3, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----”, no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 3, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, com indicação exterior de “Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----”;
9.3 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, devidamente atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas) - três exemplares;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto.
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na categoria, carreira e na função pública;
e) A avaliação do desempenho relativa ao último período de avaliação (três anos) ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
g) Declaração do candidato a dar consentimento ao INSA, para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
9.4 - Nos termos do nº 1 do artigo 32.º do Decreto-lei nº 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 29/2000, de 13 de março, é suficiente a fotocópia simples dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no nº 2 do mesmo artigo.
9.5 - Nos termos do nº 7 do artigo 49º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) determina a exclusão do candidato;
9.6 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;
9.7 - Nos termos do nº 3 do artigo 42º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito;
9.8 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
10 - Métodos de seleção - Nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro e do artigo 2º da portaria nº 721/2000, de 5 de setembro, os métodos de seleção a utilizar são a “avaliação curricular” complementada com “entrevista profissional de seleção”. Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3AC+E)/4
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
E = Entrevista Profissional de Seleção
10.1 - Avaliação curricular - Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na profissão objeto de recrutamento, com base na análise do respetivo currículo profissional, resultando do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da referida portaria.
10.2 - Entrevista profissional de seleção – Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, utilizando para o efeito, a ficha a que se refere o anexo II da mesma portaria.
11 - A classificação final e a consequente ordenação dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados.
12 - A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - São excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.
14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 53º e 62º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro.
15 - Nos termos do disposto no artigo 46º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, 2ª Série, na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.min-saude.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis após a publicação do presente Aviso.
16 - Constituição do júri
Presidente:
Maria Paula Neves Nogueira, técnica especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental
Vogais Efetivos:
Miriam Isabel de Azevedo Sena, técnica de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Fátima Paula Viegas Rôxo Aguiar, técnica especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental
Vogais Suplentes:
Aida Maria Garcia Pais, técnica especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental
Florbela Maria Basílio Mourão Boavista, técnica especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental
INSA, IP, 11 de julho de 2018
Paula Caires da Luz
Diretora de Gestão de Recursos Humanos