Observações:
DESPACHO N.º 025/2018/VCB
Considerando que:
Na Divisão de Cultura, Museus, Arqueologia e Restauro, existe necessidade de um trabalhador com a categoria de assistente técnico, face à carência de recursos humanos para desempenhar funções nas áreas do inventário, investigação e na promoção de eventos de caráter cultural que tenham ligação com o espaço museológico, tornando-se urgente reforçar a equipa de trabalho;
Existe conveniência para o interesse público, em adequar os serviços às condições atuais, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, por questões de economia, eficácia e eficiência a ter em conta no Município;
Os trabalhadores podem ser sujeitos a mobilidade, quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços o imponham, conforme previsto no artigo 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação;
O artigo 5.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, procedeu ao aditamento da LTFP, do artigo 97.º-A, relativo à publicitação da mobilidade, o qual determina que a mobilidade é publicitada pelo órgão ou serviço de destino, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do respetivo órgão ou serviço de origem;
Determino, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho N.º 241/2017/CM, datado de 23/10/2017, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, que se proceda à publicitação na BEP e página eletrónica do Município o seguinte procedimento:
Recrutamento de 1 Assistente Técnico, para o exercício de funções em regime de mobilidade interna na categoria, para a Câmara Municipal de Faro.
1 - A Câmara Municipal de Faro pretende recrutar um Assistente Técnico, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para exercer funções na Divisão de Cultura, Museus, Arqueologia e Restauro da Câmara Municipal de Faro:
2 – Caracterização da Oferta:
2.1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria, pelo período de 18 meses.
2.2 - Carreira e Categoria: Assistente Técnico.
2.3 – Número de Postos de Trabalho: 1
2.4 – Remuneração: a auferida na categoria de origem ou a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico.
3 – Requisitos de admissão:
3.1 – Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido;
3.2 – Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico;
3.3 – Possuir formação profissional na área de Património Cultural.
4 – Caracterização do posto de Trabalho:
4.1 – Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do órgão e serviço, designadamente: Funções nas áreas do inventário, investigação e na promoção de eventos de caráter cultural que tenham ligação com este espaço museológico.
5 – Candidatura:
5.1 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação da presente oferta na BEP e Site do Município.
5.2 – Formalização e apresentação de candidatura: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, mediante o preenchimento, com letra legível, de todos os campos do formulário tipo, de utilização obrigatória, datado e assinado o qual se encontra disponível no sítio da internet do Município de Faro (www.cm-faro.pt), com indicação expressa do procedimento de recrutamento, do código de publicitação na BEP, remetendo por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt.
5.3 – As candidaturas deverão ser acompanhadas do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas e declaração comprovativa do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, sob pena de exclusão.
6 – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e Entrevista Profissional de Seleção.
7 - Júri do procedimento de mobilidade, será constituído por:
Presidente: Dr. Marco António Gonçalves Lopes, Chefe de Divisão de Cultura, Museus, Arqueologia e Restauro Faro;
Vogais Efetivos: Dra. Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dra. Sandra Cristina Marques Martins, Chefe de Unidade de Bibliotecas e Arquivo, ambas da Câmara Municipal de Faro;
Vogais Suplentes: Dra. Susana Paté Jorge Gomes, Técnica Superior na área de Restauro e Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto, Coordenadora Técnica, ambas da Câmara Municipal de Faro.
Faro, 16 de julho 2018
O Vereador da Câmara Municipal,
Carlos Baía