Ir para conteúdo principal
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201807/0387
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Investimento/Controlo Portugal 2020
PDR2020
Investimento Portugal 2020
MAR2020

LOCAL Caracterização do posto de trabalho Nº de trabalhadores Referência

0590 - BRAGANÇA - ED. ADMINISTRATIVO
Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais.
2 postos de trabalho - Ref. 1
0601 - MACEDO CAVALEIROS - ED ADMIN Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais.
8 postos de trabalho - Ref. 2
4746 - MIRANDELA - QTA VALONGO - LAB VET Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais.
2 postos de trabalho - Ref. 3
0598 - CHAVES - ED. ADMINISTRATIVO 2 Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais.
2 postos de trabalho - Ref. 4
0577 - MIRANDELA - ED. ADMIN AMPL Análise de pedidos de pagamento e realização de verificações físicas no local de investimentos, no quadro da execução do PDR2020, designadamente de operações relativas às Ações 2.1.1 e 2.1.4; realização de tarefas no âmbito da Rede Rural Nacional (Ponto Focal da DRAPN).
1 posto de trabalho - Ref. 5
0154 - BRAGA - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Análise de projetos, análise de pedidos de pagamento, PALT e realização de verificações físicas no local de investimentos, no quadro da execução do PDR 2020, designadamente de operações relativas à Reabilitação e Modernização de Regadios Tradicionais e a Investimentos não Produtivos. Acompanhamento e Monitorização das Lamas. Inovação e Gestão Ambiental
1 posto de trabalho Ref. 6
0575 - MIRANDELA - ED. ADMIN SEDE Análise, acompanhamento e elaboração de propostas de decisão das candidaturas do PDR2020; Análise, acompanhamento, verificações físicas de pedidos de pagamento do PRODER e PDR2020; Avaliações do cumprimento do plano empresarial de jovens agricultores.
1 posto de trabalho - Ref. 7
576 - MIRANDELA - ED. ADMIN SEDE Tratamento da informação estatística com o objetivo da realização de indicadores de execução física e financeira dos projetos; Colaboração na preparação da informação de indicadores de gestão; Colaboração no suporte informático de todos os colaboradores da Direção de Serviços de Investimento.
1 postos de trabalho -Ref. 8
0709 - VILA REAL - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Avaliar e acompanhar projetos no âmbito do PRODER e PDR 2020.
5 postos de trabalho - Ref. 9
0154 - BRAGA - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER / PDR 2020.
3 postos de trabalho - Ref. 10
1582 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Análise, acompanhamento e elaboração de propostas de decisão das candidaturas do MAR2020; Análise, acompanhamento, verificações físicas de pedidos de pagamento do MAR2020
1 postos de trabalho - Ref. 11
1583 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Candidaturas: controlo documental e verificação da sua conformidade; análise técnica, económica e financeira; análise de recursos/benefícios dos investimentos; análise SIG- análise da razoabilidade técnica e de custos dos investimentos propostos; emissão de propostas de pareceres; análise de contraditório com elaboração de pareceres em sede de audiências prévias; reanálise de candidaturas; verificação das condicionantes pré contratuais; análises de alterações às candidaturas. Pedidos de Pagamento: controlo documental dos dossiers; análise e validação de despesa; preparação de relatórios de verificação física; VFL (Visitas de verificação Física) e envio às Delegações e/ou equipas de visita; análise dos Planos Empresariais, em sede de UPP de Pedidos de Apoio (PA), de Prémio de Jovens Agricultores; análise dos Relatórios de Visitas realizada pelas equipas de visita; inserção no IDIGITAL dos Relatórios de Visitas, com validação da respetiva VFL - análise de pedidos de pagamento (PP), com verificação da boa qualidade da despesa- preparação de audiências prévias- reanálises de Pedidos de pagamento (PP); encerramento no IDIGITAL da conclusão dos Pedidos de Pagamento.
2 postos de trabalho - Ref. 12
1584 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Executar as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, designadamente o MAR 2020 Análise dos controlos administrativos dos pedidos de pagamento do MAR2020 e respetivas verificações físicas ao local. Acompanhamento de todas as ações de controlo e auditorias externas no âmbito dos projetos de investimento. Apoio na divulgação do Programa
1 posto de trabalho - Ref. 13
0577 - MIRANDELA - ED. ADMIN AMPL Análise de projetos de investimento e de alteração, assim como de pagamento conducentes, respetivamente, à contratação de projetos de investimento e de alteração e ao pagamento dos respetivos apoios.
8 postos de trabalho - Ref. 14
0598 - CHAVES - ED. ADMINISTRATIVO 2 Análise de projetos de investimento e de alteração, assim como de pagamento conducentes, respetivamente, à contratação de projetos de investimento e de alteração e ao pagamento dos respetivos apoios.
2 postos de trabalho - Ref. 15



Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte40Rua República, n.º 1335370347 MIRANDELABragança Mirandela
Total Postos de Trabalho:
40
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Verificação cumulativa dos requisitos previstos no nº 2 do artigo 2º e artigo 3º do DL 34/2018, de 15/05.
Envio de candidaturas para:
procedimentos.concursais@drapnorte.gov.pt / Rua da República, 133, 5370-347 MIRANDELA
Contatos:
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Data Publicitação:
2018-07-13
Data Limite:
2018-07-27

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso de abertura de procedimento concursal

1. Nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio, e nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 40 postos de trabalho, 4 dos quais a acrescer aos previstos no Mapa de Pessoal para 2018 da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, da categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável:
Dec. Lei nº 34/2018, de 15 de maio, Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

4. Local e caracterização dos postos de trabalho

LOCAL Caracterização do posto de trabalho Nº de trabalhadores Referência
0590 - BRAGANÇA - ED. ADMINISTRATIVO Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais. 2 Ref. 1
0601 - MACEDO CAVALEIROS - ED ADMIN Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais. 8 Ref. 2
4746 - MIRANDELA - QTA VALONGO - LAB VET Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais. 2 Ref. 3
0598 - CHAVES - ED. ADMINISTRATIVO 2 Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei 26/2013 e da higiene da produção primária de produtos vegetais. 2 Ref. 4
0577 - MIRANDELA - ED. ADMIN AMPL Análise de pedidos de pagamento e realização de verificações físicas no local de investimentos, no quadro da execução do PDR2020, designadamente de operações relativas às Ações 2.1.1 e 2.1.4; realização de tarefas no âmbito da Rede Rural Nacional (Ponto Focal da DRAPN). 1 Ref. 5
0154 - BRAGA - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Análise de projetos, análise de pedidos de pagamento, PALT e realização de verificações físicas no local de investimentos, no quadro da execução do PDR 2020, designadamente de operações relativas à Reabilitação e Modernização de Regadios Tradicionais e a Investimentos não Produtivos. Acompanhamento e Monitorização das Lamas. Inovação e Gestão Ambiental 1 Ref. 6
0575 - MIRANDELA - ED. ADMIN SEDE Análise, acompanhamento e elaboração de propostas de decisão das candidaturas do PDR2020; Análise, acompanhamento, verificações físicas de pedidos de pagamento do PRODER e PDR2020; Avaliações do cumprimento do plano empresarial de jovens agricultores. 1 Ref. 7
576 - MIRANDELA - ED. ADMIN SEDE Tratamento da informação estatística com o objetivo da realização de indicadores de execução física e financeira dos projetos; Colaboração na preparação da informação de indicadores de gestão; Colaboração no suporte informático de todos os colaboradores da Direção de Serviços de Investimento. 1 Ref. 8
0709 - VILA REAL - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Avaliar e acompanhar projetos no âmbito do PRODER e PDR 2020. 5 Ref. 9
0154 - BRAGA - EDIFICIO ADMINISTRATIVO Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER / PDR 2020. 3 Ref. 10
1582 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Análise, acompanhamento e elaboração de propostas de decisão das candidaturas do MAR2020; Análise, acompanhamento, verificações físicas de pedidos de pagamento do MAR2020 1 Ref. 11
1583 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Candidaturas: controlo documental e verificação da sua conformidade; análise técnica, económica e financeira; análise de recursos/benefícios dos investimentos; análise SIG- análise da razoabilidade técnica e de custos dos investimentos propostos; emissão de propostas de pareceres; análise de contraditório com elaboração de pareceres em sede de audiências prévias; reanálise de candidaturas; verificação das condicionantes pré contratuais; análises de alterações às candidaturas. Pedidos de Pagamento: controlo documental dos dossiers; análise e validação de despesa; preparação de relatórios de verificação física; VFL (Visitas de verificação Física) e envio às Delegações e/ou equipas de visita; análise dos Planos Empresariais, em sede de UPP de Pedidos de Apoio (PA), de Prémio de Jovens Agricultores; análise dos Relatórios de Visitas realizada pelas equipas de visita; inserção no IDIGITAL dos Relatórios de Visitas, com validação da respetiva VFL - análise de pedidos de pagamento (PP), com verificação da boa qualidade da despesa- preparação de audiências prévias- reanálises de Pedidos de pagamento (PP); encerramento no IDIGITAL da conclusão dos Pedidos de Pagamento. 2 Ref. 12
1584 - SRA. HORA - LAB CQALIMENTAR Executar as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, designadamente o MAR 2020 Análise dos controlos administrativos dos pedidos de pagamento do MAR2020 e respetivas verificações físicas ao local. Acompanhamento de todas as ações de controlo e auditorias externas no âmbito dos projetos de investimento. Apoio na divulgação do Programa 1 Ref. 13
0577 - MIRANDELA - ED. ADMIN AMPL Análise de projetos de investimento e de alteração, assim como de pagamento conducentes, respetivamente, à contratação de projetos de investimento e de alteração e ao pagamento dos respetivos apoios. 8 Ref. 14
0598 - CHAVES - ED. ADMINISTRATIVO 2 Análise de projetos de investimento e de alteração, assim como de pagamento conducentes, respetivamente, à contratação de projetos de investimento e de alteração e ao pagamento dos respetivos apoios. 2 Ref. 15



4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 40 postos de trabalho, 4 dos quais a aditar ao Mapa de Pessoal para 2018 da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum:
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do artigo 18º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, e do Dec. Lei nº 34/2018, de 15 de maio, para regularização das situações de trabalho precário aí previstas.
6. Modalidade de horário de trabalho:
São aplicáveis as modalidades de horário de trabalho previstas na LTFP e no Regulamento do Horário de trabalho em vigor na DRAPN.
7. Habilitações literárias exigidas:
Licenciatura
8. Posição remuneratória:
2.ª Posição remuneratória, Nível remuneratório 15, da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, no montante de €1.201,48, sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12ºe 13º da Lei nº 112/2017, de 29/12, conjugado com o art.º 9º do Dec. Lei 34/2018, de 15 de maio.


9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Requisitos gerais
9.1.1. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º do anexo à LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.1.2. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.2. Requisitos excecionais
9.2.1. Exerça funções na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, e se encontre abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei nº 34/2018, de 15 de maio, desde que reunidos os requisitos previstos nos arts 2º e 3º do referido diploma
9.3. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
10.2. Forma:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e página http://www.drapnorte.gov.pt/drapn/instituicao/proced_concursais.html, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email procedimentos.concursais@drapnorte.gov.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Rua da República, nº 133, 5370-347 Mirandela, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex. CO xxx) e, respetiva referência;
Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
Habilitações académicas e profissionais;


10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Documentos comprovativos da experiência profissional;
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
e) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos dois ciclos avaliativos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção:
O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional. Para tal, serão considerados e ponderados o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente, previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
12.3. Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.
12.5. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e na sua página eletrónica.
12.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final.
12.7. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, são facultadas ao candidato, sempre que solicitadas.
12.8. A lista de classificação final do candidato é publicada na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura, após aplicação do método de seleção.


12.9. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:

Referências 1, 2, 3 e 4
Efetivos
Presidente – Diretor Regional Adjunto, Adelino Augusto Santos Bernardo;
Vogal – Diretora de Serviços de Controlo e Estatística, Manuela de Jesus Pereira Condado;
Vogal – Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
Vogais Suplentes
Diretor Regional Adjunto, Mário João Sousa Barbosa Araújo Silva;
Chefe de Divisão de Controlo de Trás-os-Montes, Maria Lurdes Santos Mesquita Amorim.

Referência 5
Presidente – Diretor Regional Adjunto, Adelino Augusto Santos Bernardo;
Vogal – Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, Henrique Manuel Rita dos Santos;
Vogal – Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
Vogais Suplentes
Diretor Regional Adjunto, Mário João Sousa Barbosa Araújo Silva;
Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural, Celina Maria Lopes Bouça.

Referência 6
Presidente – Diretor Regional Adjunto, Adelino Augusto Santos Bernardo;
Vogal – Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, Henrique Manuel Rita dos Santos;
Vogal – Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
Vogais Suplentes
Diretor Regional Adjunto, Mário João Sousa Barbosa Araújo Silva;
Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, Petros Rekas.

Referências 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
Efetivos
Presidente – Diretor Regional Adjunto, Adelino Augusto Santos Bernardo;
Vogal – Diretora de Serviços de Investimento, Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio;
Vogal – Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
Vogais Suplentes
Diretor Regional Adjunto, Mário João Sousa Barbosa Araújo Silva;
Chefe de Divisão de Investimento Geral, Paulo José Gonçalves Maia.

14. A lista de classificação após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.


17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Mirandela, 12/07/2018

O Diretor Regional

Manuel Cardoso
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro