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Código da Oferta:
OE201807/0265
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior: 1201,48 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A1) – Unidade de Apoio à Gestão - 1 posto de trabalho: Desenvolvimento de tarefas no âmbito da consultoria na área de gestão de recursos humanos, assim como na área de formação e de organização de processos.
Ref.ª A2) – URAP - 1 posto de trabalho: Acesso a cuidados de saúde oral a utentes que não estão abrangidos pelo Programa Nacional para a Promoção da Saúde Oral.
Ref.ª A3) – UCC Faro - 1 posto de trabalho: Emissão de pareceres; proceder a avaliações intervenções na valência da Psicologia clínica do adulto em articulação com as equipas de saúde e restantes unidades funcionais do ACES.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central3Urbanização Graça Mira, Lejana de Cima8000010 FAROFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisRecursos Humanos
SaúdeMedicinaMedicina Dentária
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
O correspondente ao referido no ponto n.º 11 do Aviso publicitado no sítio da ARS Algarve, IP (http://www.arsalgarve.min-saude.pt/concursos).
Envio de candidaturas para:
ARS Algarve E. N. 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar 8005-145 Faro
Contatos:
289889900
Data Publicitação:
2018-07-11
Data Limite:
2018-07-25

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso de abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quarenta e sete postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 04 de julho de 2018, se encontra aberto, o procedimento concursal de regularização extraordinária para ocupação de 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Diagnóstico e Terapêutica, 31 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico e 9 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, e 1 posto para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, para o mapa de pessoal para 2018 do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum e número total de postos de trabalho a ocupar: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, para a ocupação de quarenta e sete postos de trabalho.

3. Modalidade de relação jurídica a constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

4. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

5. Local de Trabalho: No Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central, sito na Urbanização Graça Mira - Lejana de Cima, 8009-003 Faro, compreendendo as seguintes Unidades Funcionais nele integradas:

Ref.ª A1) – Unidade de Apoio à Gestão - 1 posto de trabalho;
Ref.ª A2) – URAP - 1 posto de trabalho;
Ref.ª A3) – UCC Faro - 1 posto de trabalho.


Ref.ª B1) – Gabinete do Cidadão/Olhão - 1 posto de trabalho;
Ref.ª B2) - UCC de Faro - 2 postos de trabalho;
Ref.ª B3) - UCSP de Albufeira - 5 postos de trabalho;
Ref.ª B4) – UCSP Almancil/Boliqueime – 4 postos de trabalho;
Ref.ª B5) – UCSP Faro – 5 postos de trabalho;
Ref.ª B6) – UCSP Loulé – 4 postos de trabalho;
Ref.ª B7) – Unidade de Apoio à Gestão – 2 postos de trabalho;
Ref.ª B8) – USF Al Gharb – 1 posto de trabalho;
Ref.ª B9) – USF Albufeira – 1 posto de trabalho;
Ref.ª B10) – USF Farol – 2 postos de trabalho;
Ref.ª B11) – USF Lauroé – 2 postos de trabalho;
Ref.ª B12) – USF Ria Formosa – 2 postos de trabalho.

Ref.ª C1) – UCC Gentes de Loulé - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C2) - UCC Al Buhera - 1 posto de trabalho;
Ref.ª C3) - UCSP Olhão - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C4) - Unidade de apoio à Gestão - 2 postos de trabalho;
Ref.ª C5) - UCSP S. Brás de Alportel - 2 postos de trabalho;

Ref.ª D1) – UCSP Faro – 1 posto de trabalho:
Ref.ª D2) – Gasmi – Aces Central – 1 posto de trabalho;
Ref.ª D3) – UCC Faro – 1 postos de trabalho.

Ref.ª E1) – UCC Faro – 1 postos de trabalho.



6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes às categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artº. 88.º da LTFP, e pelo conteúdo funcional da carreira especial de TSDT tal como estabelecido no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho e número de postos por função:
Ref.ª A1) – 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior - área de Recursos Humanos na Unidade de Apoio à Gestão do Aces Algarve I - Central, nomeadamente: Desenvolvimento de tarefas no âmbito da consultoria na área de gestão de recursos humanos, assim como na área de formação e de organização de processos.
Ref.ª A2) – 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior – área de Medicina Dentária na URAP Faro, nomeadamente: acesso a cuidados de saúde oral a utentes que não estão abrangidos pelo Programa Nacional para a Promoção da Saúde Oral.
Ref.ª A3) – 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior – área de Psicologia Clínica na UCC Faro, nomeadamente: Emissão de pareceres; proceder a avaliações intervenções na valência da Psicologia clínica do adulto em articulação com as equipas de saúde e restantes unidades funcionais do ACES.

Ref.ª B1 a B12) 31 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, nomeadamente: acolhimento, atendimento dos utentes e esclarecimento acerca dos respetivos direitos e deveres no acesso aos cuidados de saúde; registos informáticos e procedimentos administrativos do expediente, gestão de agendas nas aplicações informáticas em uso, efetivação de consultas, recebimento/entrega de taxas moderadoras. Assegurar a comunicação externa e interna entre os vários profissionais da unidade e entre os utentes.


Ref.ª C1 a C5) – 9 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente: Apoio aos profissionais das Unidades Funcionais do ACES; acompanhamento, apoio e orientação dos utentes nos serviços de saúde; manutenção da higiene e limpeza das instalações.

Ref.ª D1) - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico e Diagnóstico e Terapêutica – técnico de cardiopneumologia, nomeadamente no desenvolvimento de atividades técnicas para o estudo funcional e de capacidade anatomofisiopatológica do coração, vasos e pulmões e, de atividades ao nível da programação, aplicação de meios de diagnóstico e sua avaliação, bem como no desenvolvimento de ações terapêuticas especificas, no âmbito da cardiologia, pneumologia e cirurgia cardiotorácica.
Ref.ª D2 ) – 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico e Diagnóstico e Terapêutica – área de Terapia da Fala nomeadamente: Emissão de pareceres; proceder a avaliações intervenções na valência da Terapia da Fala, no âmbito da saúde infanto-juvenil - Sistema Nacional de Intervenção Precoce e Grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil.

Refª D3)- 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico e Diagnóstico e Terapêutica – Fisioterapeuta, nomeadamente na análise e avaliação do movimento e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e terapêuticas especificas, com base, essencialmente, no movimento, nas terapias manipulativas e em meios físicos e naturais, com a finalidade de promoção da saúde e prevenção da doença, da deficiência, de incapacidade e da inadaptação e de tratar, habilitar ou reabilitar indivíduos com disfunções de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outras, incluindo a dor, com o objetivo de os ajudar a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida.

Refª E1) - 1 posto para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, designadamente na identificação e planeamento dos cuidados de enfermagem, procede aos respectivos registos, bem como participa nas actividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respectiva organização interna;
Realiza intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional; Presta cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade;

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artº. 110 da LTLP.

9. Habilitações literárias exigidas:
Ref.ª A1- Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
Ref ª A2 - Licenciatura Medicina Dentária
Ref ª A3 - Licenciatura em Psicologia
Ref.ª B1 a B12) - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato;
Ref.ª C1 a C5) - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato;
Refª D1) - Licenciatura em cardiopneumologia;
Refª D2) - Licenciatura em terapia da fala;
Refª D3) - Licenciatura Fisioterapia;
Refª E1) - Licenciatura em Enfermagem;

10. Posição remuneratória:
Ref.ª A1 a A3 e E1) – 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, por força do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que corresponde ao nível 15 da tabela remuneratória única, conforme consagrado no anexo I do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o montante de 1.201,48 euros (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos);
Ref.ª B1 a B12) - 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única: 683,13 €;
Ref.ª C1 a C5) - 1.ª posição remuneratória da categoria/carreira de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única: 580,00€.
REFª D1 a D3) - 1.ª posição remuneratória - DL nº 564/99 de 21/12, com a atualização da Portaria nº 1553-C/2008 de 31/12.

11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro, no período entre 01 de janeiro e 04 de maio de 2017, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;

12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (http://www.arsalgarve.min-saude.pt/concursos), não sendo admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
12.3 – As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo:
a) Diretamente no Serviço de Expediente dos Serviços Centrais, sito na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro;
b) Por correio registado com aviso de receção para Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Procedimento Concursal – (Referência a que se candidata) – PREVPAP, Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro.
12.4. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

12.5. As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) Declaração emitida pela Entidade empregadora devidamente autenticada e atualizada – à data reportada ao prazo estabelecido das candidaturas – da qual conste a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades desempenhadas pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, e respetiva duração;
f)) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável;
g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.6 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12.7. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas;
b) A aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (60%) AC + (40%) EPS;
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

14.5. No método da entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da ARS, sitas na E.N. 125 Sitio das Figuras Lote 1 2º andar, e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Administração Regional de saúde do Algarve, IP, após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente: Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
Vogais Efetivos: Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Diretora Executiva do ACES Algarve I – Central da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Sílvia Cristina Guerreiro da Silva Agostinho, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.
Vogais Suplentes:
Cláudia Alexandre Durão Vaz Sousa Catarina, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.
Ana Lúcia Santos Silva Picamilho, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

16. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações, sito na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro, e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.
Autorização dos membros do Governo artigo 30.º da LTFP:
Dispensada, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
(…Data…) – (…dirigente máximo do órgão ou serviço…)
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro