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Código da Oferta:
OE201806/0757
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
€ 1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito dos Serviços de Coordenação e unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Norte.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Delegação Regional do Norte7Rua Eng. Ezequiel Campos, n.º 4884149004 PORTOPorto Porto
Centro de Emprego da Maia1Rua Dr. Carlos Felgueiras, 4184470157 MAIAPorto Maia
Centro de Emprego de Barcelos1Avenida Paulo Felisberto, 2004750194 BARCELOSBraga Barcelos
Centro de Emprego de Gondomar1Rua Padre Augusto Maia, 264420245 GONDOMARPorto Gondomar
Centro de Emprego de Penafiel1Avenida Sacadura Cabral, 62 – R/c, Edifício Brasília4560480 PENAFIELPorto Penafiel
Centro de Emprego de Valongo1Rua Conde Ferreira, 2564440544 VALONGOPorto Valongo
Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão2Alameda Padre Manuel Simões, n.º 222Vila Nova de Famalicão4760286 BRAGABraga Vila Nova de Famalicão
Centro de Emprego do Médio Ave (Guimarães)3Avenida Alberto Sampaio,210Guimarães4810250 BRAGABraga Guimarães
Centro de Emprego do Tâmega e Sousa (Amarante)2Rua João Pinto Ribeiro, 52Amarante4600084 AMARANTEPorto Amarante
Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga (Avelada)5Aveleda-Mazagão4709005 BRAGABraga Braga
Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo (Viana do Castelo1Rua Pedro Homem de Melo, 52-604990469 VIANA DO CASTELOViana do Castelo Viana do Castelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia1Avenida da República, 1786 – R/c, Edifício EuropaVila Nova de Gaia4430194 VILA NOVA DE GAIAPorto Vila Nova de Gaia
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real (Vila Real-Parque Industrial Constantin)1Parque Industrial Constantim5000082 VILA REALVila Real Vila Real
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega (Bustelo)2Av.ª da Cocanha - Zona IndustrialBustelo CHV5400674 BUSTELOVila Real Chaves
Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto (Porto-Rua Guedes Azevedo)4Rua Guedes Azevedo, 2124049008 PORTOPorto Porto
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga (S. João da Madeira))1Avenida Benjamin Araújo, 3753704957 S. JOÂO DA MADEIRAAveiro São João da Madeira
Total Postos de Trabalho:
34
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
a) Desempenho de funções no IEFP, I.P., entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017, ou parte deste período, conforme disposto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, b) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 17/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público,respetivamente a 22 de março de 2018 e a 2 de abril
de 2018.
Envio de candidaturas para:
http://www.iefp.pt/recursos-humanos
Contatos:
215 803 000
Data Publicitação:
2018-06-28
Data Limite:
2018-07-12

Texto Publicado na página do organismo:
AVISO

Procedimento concursal de carácter urgente para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
(Lei n.º 112/ 2017, de 29 de dezembro)

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada de Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 10 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).

2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, este procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras.

3 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho.

4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito dos Serviços de Coordenação e unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Norte.

5 - Local de trabalho: Referência A: Delegação Regional do Norte, Rua Eng.º Ezequiel Campos, 488, 4149 - 004 Porto;
Referência B: Centro de Emprego da Maia, Rua Dr. Carlos Felgueiras, 418, 4470-157 Maia;
Referência C: Centro de Emprego de Barcelos, Av. Paulo Felisberto, 200, 4750-194 Barcelos;
Referência D: Centro de Emprego de Gondomar, Rua Padre Augusto Maia, 26, 4420-245 Gondomar;
Referência E: Centro de Emprego de Penafiel, Av. Sacadura Cabral, 62 - R/c, Ed. Brasília, 4560-480 Penafiel;
Referência F: Centro de Emprego de Valongo, Rua Conde de Ferreira, 256, 4440-544 Valongo;
Referência G: Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão, Alameda Padre Manuel Simões, 222, 4760-286 Vila Nova de Famalicão;
Referência H: Centro de Emprego do Médio Ave, Av. Alberto Sampaio, 210, 4810-250 Guimarães;
Referência I: Centro de Emprego do Tâmega e Sousa, Rua João Pinto Ribeiro, 52, 4610-193 Amarante;
Referência J: Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga, Rua de Mazagão - Aveleda, 4705-074 Braga;
Referência K: Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, Av. de Santiago, 88, 4520-462 Rio Meão;
Referência L: Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, Rua do Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo, 4925-179 Viana do Castelo;
Referência M: Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia, Av. da República, 1786 - R/c, Edifício Europa, 4430-194 Mafamude;
Referência N: Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real, Zona Industrial, 5000-082 Constantim VRL;
Referência O: Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, Av. da Cocanha, Zona Industrial, 5400-674 Outeiro Seco;
Referência P: Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, Rua Guedes de Azevedo, 212, 4049-008 Porto.

6 - Determinação do posicionamento remuneratório: nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro – 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base de € 1.201,48.

7 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
7.1 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, conforme disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos específicos:
a) Desempenho de funções no IEFP, I.P., entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017, ou parte deste período, conforme disposto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,
b) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 17/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 22 de março de 2018 e a 2 de abril de 2018;
c) Licenciatura.

8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são apresentadas exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrónico, de preenchimento obrigatório, disponível na página eletrónica do IEFP, I.P., em www.iefp.pt/recursos-humanos, separador “PREVPAP – Procedimentos Concursais”.
8.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P., com menção expressa dos seguintes elementos:
i) Indicação do código da BEP do concurso a que se candidata e a referência do local de trabalho;
ii) Identificação completa (nome, data de nascimento, número do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e endereço postal);
iii) Indicação do nível habilitacional, bem como da área de formação/especialização académica;
iv) Indicação da carreira a que se candidata;
v) Menção de que o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura.

9 - As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.

10 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Joaquim Manuel Marques Osório, Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo;
1.º Vogal: Ema Paula Morais Gonçalo, Diretora de Serviços de Emprego e Formação Profissional, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Paula Isabel Gil de Sousa Ramos, Coordenadora do Núcleo de Formação Profissional.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Celina de Jesus Geraldes, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas;
2.º Vogal: Cristina Fernandes Rebelo Gonçalves Rodrigues, Coordenadora do Núcleo de Emprego.

11 - Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, será aplicado o método de seleção obrigatório Avaliação curricular (AC), e havendo mais do que um/a opositor/a para o posto de trabalho, é ainda aplicável a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, sendo para o efeito considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar:
• Habilitação académica;
• Formação profissional, diretamente relacionada com as exigências e competências necessárias ao exercício da função;
• Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em causa.
11.2 - A AC será valorada numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
11.3 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - de caráter público, visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida no contexto da entrevista, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.4 - A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.

12 - Cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório, pelo que haverá exclusão dos/as candidatos/as que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção, bem como dos/as que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de seleção seguinte.

13 - Exclusão e notificação de candidatos: a notificação dos candidatos excluídos e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal serão efetuadas de acordo com o artigo 30.º da Portaria e nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, as notificações são preferencialmente efetuadas por correio eletrónico.

14 - Em conformidade com o n.º 7 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, há lugar a audiência dos interessados após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final.

15 - Os/as candidatos/as admitidos/as serão convocados/as, através de notificação do dia, hora e do local para a realização dos métodos de seleção, de acordo com o preceituado no artigo 32.º da Portaria, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.

16 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do IEFP, I.P., e disponibilizada na sua página eletrónica (www.iefp.pt/recursos-humanos).

17 - A valoração final dos/as candidatos/as expressa-se numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
17.1 - Um/a candidato/a: VF = 100% AC
17.2 - Mais de um/a candidato/a: VF = 70% AC + 30% EPS

18 - As atas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos/as candidatos/as, sempre que solicitadas.

19 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações do IEFP, I.P., e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos.

20 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do IEFP, I.P., em www.iefp.pt/recursos-humanos.

Lisboa, 27 de junho de 2018

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos


(Ana Antunes)
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro