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Código da Oferta:
OE201806/0553
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A – Museu - 1 posto de trabalho
Designadamente, tratamento documental de espécies bibliográficas na aplicação informática PORBASE5; Catalogação e inventariação de património museológico na aplicação DOCBase; Resposta a pedidos de informação: museu, reprodução de documentos, cedência de direitos de imagem.

Ref.ª B - Serviço de Publicações - 1 posto de trabalho
Designadamente, as funções de produção editorial de textos: compilação, revisão, preparação gráfica e divulgação; conceção gráfica de ebooks; divulgação de informação no sítio e redes sociais.

Ref.ª C - Serviço Jurídico - 1 posto de trabalho
Apoio jurídico à atividade da ACL, designadamente, a interpretação de legislação; elaboração e análise de contratos; procedimentos concursais; auditorias; contratação pública; projetos de investigação; interação com entidades públicas e privadas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Academia das Ciências de Lisboa1Rua da Academia das Ciências, n.º19 -1º andar1249122 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ref.ª C - Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
geral@acad-ciencias.pt
Contatos:
213219730
Data Publicitação:
2018-06-21
Data Limite:
2018-07-05

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 19 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, a aditar ao mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa para 2018, nos seguintes termos:
Ref.ª A – Museu – 1 posto de trabalho;
Ref.ª B – Serviço de Publicações – 1 posto de trabalho;
Ref.ª C – Serviço jurídico – 1 posto de trabalho.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Rua da Academia das Ciências, n.º 19, 1.º, 1249-122 Lisboa.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho a aditar ao mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa para 2018, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 - Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
Ref.ª A – Museu
Designadamente, tratamento documental de espécies bibliográficas na aplicação informática PORBASE5; Catalogação e inventariação de património museológico na aplicação DOCBase; Resposta a pedidos de informação: museu, reprodução de documentos, cedência de direitos de imagem.

Ref.ª B - Serviço de Publicações
Designadamente, as funções de produção editorial de textos: compilação, revisão, preparação gráfica e divulgação; conceção gráfica de ebooks; divulgação de informação no sítio e redes sociais.
Ref.ª C - Serviço Jurídico
Apoio jurídico à atividade da ACL, designadamente, a interpretação de legislação; elaboração e análise de contratos; procedimentos concursais; auditorias; contratação pública; projetos de investigação; interação com entidades públicas e privadas.
7 - Habilitações literárias exigidas:
Ref.ª A – Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - variante Estudos Portugueses.
Ref.ª B – Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.
Ref.ª C – Licenciatura em Direito.

8 - Posição remuneratória: a remuneração a auferir será fixada nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, correspondendo à 2.ª posição remuneratória da categoria única da carreira geral de técnico superior, no montante de 1.201,48€.
9 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3 - Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4 - No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página electrónica www.acad-ciencias.pt.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet www.acad-ciencias.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço geral@acad-ciencias.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção, endereçado a Recursos Humanos da ACL, Rua da Academia das Ciências, 19, 1.º, 1249-122 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues, pessoalmente, nas instalações da ACL, das 09:00 às 13:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas.
10.3 - No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4 - Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (AC).
12.1 - A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2 - São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.3 - Classificação final (CF): A classificação final resultará da valoração obtida no método de seleção Avaliação Curricular e será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
12.4 - A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações da Academia das Ciências de Lisboa e na sua página electrónica www.acad-ciencias.pt.
12.5 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final.
12.6 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.7 - A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da ACL, após aplicação do método de seleção.
12.8 - O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13 - Composição e identificação do júri:
Ref.ª A
Presidente: Professora Doutora Maria Salomé Pais, Secretária-Geral da Academia das Ciências de Lisboa.
Vogais Efetivos: Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante, Diretor de Serviços de Documentação e de Arquivo da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Carla Maria Neves Marques, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Vogais Suplentes: Isabel Maria Esparteiro Silva Leitão Gomes Sanches, Técnica Superior da Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo da Secretaria-Geral da Educação e Ciência; Inês Pinho Pardal Pereira Almeida, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Ref.ª B
Presidente: Professora Doutora Maria Salomé Pais, Secretária-Geral da Academia das Ciências de Lisboa.
Vogais Efetivos: Elvira Paula Silva Vitória Oliveira Pimentel, Técnica Superior da Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Inês Pinho Pardal Pereira Almeida, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Vogais Suplentes: José Miguel Ferreira Gonçalves, Técnico Superior da Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo da Secretaria-Geral da Educação e Ciência; Carla Maria Neves Marques, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Ref.ª C
Presidente: Professora Doutora Maria Salomé Pais, Secretária-Geral da Academia das Ciências de Lisboa.
Vogais Efetivos: Cristina Maria Marques Encarnação, Técnica Superior da Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Carla Maria Neves Marques, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Vogais Suplentes: Maria da Conceição Torres Grilo Madeira Silva Pereira, docente dos Ensinos Básico e Secundário em mobilidade estatutária na Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso da Secretaria-Geral da Educação e Ciência; Inês Pinho Pardal Pereira Almeida, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
14 - A lista de classificação final dos candidatos, após homologação, é disponibilizada na página electrónica da ACL www.acad-ciencias.pt.
20 de junho de 2018. - O Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro