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Código da Oferta:
OE201806/0285
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.201,48 euros
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente, as funções de:
Referência A – 3 postos de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência.
Referência B – 1 posto de trabalho
- Gestão do Orçamento e Controlo de Gestão, que compreende a elaboração e controlo dos mapas orçamentais da despesa e da receita, bem como dos de alterações orçamentais; elaboração de execuções financeiras relativas ao funcionamento e estrutura da Agência e das Convenções Europeias;
- Coordenação, Monitorização e Auditoria, que abrange a gestão e mapeamento da informação constante das plataformas da Comissão Europeia – Epluslink; BO e Mobility Tool; supervisão da implementação dos projetos dos beneficiários no que se refere à execução financeira, análise e verificação da capacidade financeira dos beneficiários; realização de auditorias financeiras;
- Reportes Comunitário e Nacional, que inclui a preparação e elaboração de reportes sobre a execução física e financeira dos projetos à Comissão Europeia; prestação de informação sobre os relatórios anuais de execução a submeter às entidades competentes (Autoridade Nacional, Inspeção-Geral das Finanças, entre outras); elaboração de relatórios e mapas para a prestação de contas à Direção-Geral do Orçamento; preparação de contas e saldos de gerência para apresentação ao Tribunal de Contas.
Referência C – 1 posto de trabalho
- Gestão Financeira e de Recursos Humanos, que abrange o processamento e pagamento dos vencimentos e abonos dos trabalhadores da Agência; a elaboração e a submissão dos ficheiros de descontos para a Autoridade Tributária, Segurança Social e ADSE; a realização de conciliações bancárias; a verificação dos procedimentos financeiros.
Referência D – 1 posto de trabalho
- Coordenação da Comunicação, que compreende a elaboração e aplicação do plano de comunicação; a elaboração de planos e relatórios de atividades; a criação e gestão de conteúdos das plataformas de comunicação da Agência; a realização de formação para beneficiários relativa a temas da comunicação; a elaboração de guias e de manuais de apoio à comunicação por parte de beneficiários e parceiros do programa Erasmus+;
- Coordenação da Rede Eurodesk, que inclui a supervisão dos multiplicadores Eurodesk em Portugal e a análise dos planos e relatórios; a avaliação das ações e dos planos e a elaboração de propostas de melhoria contínua, a coordenação da articulação entre a estrutura europeia do Eurodesk e a rede de multiplicadores, de acordo com as orientações da Direção da Agência; a gestão da plataforma de resposta aos jovens através do portal Europeu de Juventude e a produção de conteúdos de disseminação de informação e oportunidades europeias para os jovens;
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão.
Referência E – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Elaboração e gestão de procedimentos de contratação pública de bens e serviços, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, incluindo a elaboração de peças de procedimentos de formação de contratos, respetivos documentos internos e contratos, participação em júris, bem como a prática de todos os atos necessários para tal fim.
Referência F – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Coordenação do processo da fase de avaliação de candidaturas, que inclui a elaboração, mapeamento e tratamento estatístico dos principais Indicadores do Programa Erasmus+ JÁ, bem como a gestão do sistema de bases de dados.
Referência G – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Coordenação e gestão de atividades de formação e cooperação nacionais e internacionais, incluindo tratamento das questões contratuais, logísticas e comunicacionais.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral da Educação e Ciência 9Avenida 5 de Outubro, n.º 1071069118 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
9
Observações:
Local de trabalho: Instalações da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, sitas na Rua de Santa Margarida, n.º 6, 4710-306 Braga.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito,Rel.Inter.,GestãoEmpresas,ComércioInternacional,Educação,Matemática,CiênciasComunicação
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisRelações Internacionais / Ramo de Relações Culturais e Políticas
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão de Empresas
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Comércio Internacional
Ciências da Educação Formação de ProfessoresCiências de EducaçãoEducação
CiênciasMatemáticaMatemática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências da Comunicação e InformaçãoCiências da Comunicação
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
dsgrh@sec-geral.mec.pt ou SGEC Av. 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa
Contatos:
217811600
Data Publicitação:
2018-06-12
Data Limite:
2018-06-27

Texto Publicado na página do organismo:
Aviso
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, diploma que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado, a que se refere o artigo 18.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de junho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), na página eletrónica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) – www.sec-geral.pt e na página eletrónica da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, doravante designada por Agência – https://juventude.pt, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3 — Local de trabalho: Instalações da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, sitas na Rua de Santa Margarida, n.º 6, 4710-306 Braga.
4 — O procedimento concursal destina-se à ocupação de nove postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 — Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 18.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional descrito no anexo referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP e, designadamente, as funções de:
Referência A – 3 postos de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência.
Referência B – 1 posto de trabalho
- Gestão do Orçamento e Controlo de Gestão, que compreende a elaboração e controlo dos mapas orçamentais da despesa e da receita, bem como dos de alterações orçamentais; elaboração de execuções financeiras relativas ao funcionamento e estrutura da Agência e das Convenções Europeias;
- Coordenação, Monitorização e Auditoria, que abrange a gestão e mapeamento da informação constante das plataformas da Comissão Europeia – Epluslink; BO e Mobility Tool; supervisão da implementação dos projetos dos beneficiários no que se refere à execução financeira, análise e verificação da capacidade financeira dos beneficiários; realização de auditorias financeiras;
- Reportes Comunitário e Nacional, que inclui a preparação e elaboração de reportes sobre a execução física e financeira dos projetos à Comissão Europeia; prestação de informação sobre os relatórios anuais de execução a submeter às entidades competentes (Autoridade Nacional, Inspeção-Geral das Finanças, entre outras); elaboração de relatórios e mapas para a prestação de contas à Direção-Geral do Orçamento; preparação de contas e saldos de gerência para apresentação ao Tribunal de Contas.
Referência C – 1 posto de trabalho
- Gestão Financeira e de Recursos Humanos, que abrange o processamento e pagamento dos vencimentos e abonos dos trabalhadores da Agência; a elaboração e a submissão dos ficheiros de descontos para a Autoridade Tributária, Segurança Social e ADSE; a realização de conciliações bancárias; a verificação dos procedimentos financeiros.
Referência D – 1 posto de trabalho
- Coordenação da Comunicação, que compreende a elaboração e aplicação do plano de comunicação; a elaboração de planos e relatórios de atividades; a criação e gestão de conteúdos das plataformas de comunicação da Agência; a realização de formação para beneficiários relativa a temas da comunicação; a elaboração de guias e de manuais de apoio à comunicação por parte de beneficiários e parceiros do programa Erasmus+;
- Coordenação da Rede Eurodesk, que inclui a supervisão dos multiplicadores Eurodesk em Portugal e a análise dos planos e relatórios; a avaliação das ações e dos planos e a elaboração de propostas de melhoria contínua, a coordenação da articulação entre a estrutura europeia do Eurodesk e a rede de multiplicadores, de acordo com as orientações da Direção da Agência; a gestão da plataforma de resposta aos jovens através do portal Europeu de Juventude e a produção de conteúdos de disseminação de informação e oportunidades europeias para os jovens;
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão.
Referência E – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Elaboração e gestão de procedimentos de contratação pública de bens e serviços, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, incluindo a elaboração de peças de procedimentos de formação de contratos, respetivos documentos internos e contratos, participação em júris, bem como a prática de todos os atos necessários para tal fim.
Referência F – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Coordenação do processo da fase de avaliação de candidaturas, que inclui a elaboração, mapeamento e tratamento estatístico dos principais Indicadores do Programa Erasmus+ JÁ, bem como a gestão do sistema de bases de dados.
Referência G – 1 posto de trabalho
- Gestão do ciclo de vida de Projetos, que inclui a acreditação de entidades; avaliação dos critérios de elegibilidade das candidaturas submetidas; a avaliação qualitativa e financeira dos projetos submetidos; a verificação e validação das informações dos projetos aprovados e a comunicação às organizações dos resultados de cada fase de avaliação; a avaliação dos relatórios finais dos projetos; acompanhamento e controlo in loco de projetos e entidades; a inserção da avaliação nos documentos internos da Agência e nas plataformas de gestão de projetos e avaliação da Comissão;
- Informação e suporte às Entidades, que inclui a prestação de esclarecimentos e a realização de reuniões com Entidades e potenciais beneficiários; a participação em sessões de informação aos beneficiários; seminários e formações em representação da Agência;
- Coordenação e gestão de atividades de formação e cooperação nacionais e internacionais, incluindo tratamento das questões contratuais, logísticas e comunicacionais.
7 — Habilitações literárias exigidas: Referência A – Licenciatura em Direito e Relações Internacionais; Referência B – Licenciatura em Gestão de Empresas; Referência C –Licenciatura em Comércio Internacional; Referência D – Licenciatura em Educação; Referência E – Licenciatura em Direito; Referência F – Licenciatura em Matemática; Referência G – Licenciatura em Ciências da Comunicação.
8 — Posição remuneratória: a remuneração a auferir será fixada nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, correspondendo à 2.ª posição remuneratória da categoria única da carreira geral de técnico superior, no montante de 1.201,48€.
9 — Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: 9.1 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio. 9.2 — Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 9.3 — Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso. 9.4 — No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas: 10.1 — Prazo: dez (10) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e nas páginas eletrónicas www.sec-geral.pt e https://juventude.pt. 10.2 — Forma: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nas páginas eletrónicas www.sec-geral.pt e https://juventude.pt, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço dsgrh@sec-geral.mec.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues, pessoalmente, nas instalações da SGEC, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:30 horas. 10.3 —No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: a identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; a identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); as habilitações académicas e profissionais. 10.4 — Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos: a) Fotocópia do Certificado de Habilitações; b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura; c) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, acompanhado de todos os documentos relevantes para a apreciação do seu percurso profissional em sede de avaliação curricular, nomeadamente, a experiência profissional, as avaliações de desempenho se as tiver, que se relacionem com as atividades e as competências inerentes ao posto de trabalho a que se candidata. 10.5 — Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 —Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 —Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a Avaliação Curricular.
12.1 —A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às milésimas, e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso. 12.2 — São motivos de exclusão do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular. 12.3 — Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.12.4 — A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da SGEC e da Agência, e publicitada nas respetivas páginas eletrónicas. 12.5 — Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas, preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. 12.6 — As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas. 12.7 — O projeto de lista de classificação final dos candidatos é publicada nas páginas eletrónicas da SGEC e da Agência, após aplicação do método de seleção. 12.8 — O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13 – Composição e identificação do júri:
Presidente: Dr. Luís Alves, Diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação;
Vogais Efetivos: Carla Maria Neves Marques, Técnica Superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Inês Pinho Pardal Pereira Almeida Frazão, Técnica Superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Vogais Suplentes: Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência; Maria da Conceição Torres Grilo Madeira Silva Pereira, docente dos Ensinos Básico e Secundário em mobilidade estatutária na Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
14 — A lista de classificação final dos candidatos, após homologação, é disponibilizada nas páginas eletrónicas da SGEC e da Agência – www.sec-geral.pt e https://juventude.pt.
O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro