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Código da Oferta:
OE201805/1537
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Administração Interna
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
De acordo com os artigos 12º e 13º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro – 1201,48 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
De acordo com os pontos 5 e 7 do aviso de abertura


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Polícia de Segurança Pública4Largo da Penha de França, n.º 11199010 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública.
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser preenchidas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Polícia de Segurança Pública, em www.psp.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email cmlisboa@psp.pt , até às 24H00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, Avenida de Moscavide, n.º 88, 1886 – 502 Moscavide, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objecto da candidatura (ex:OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço electrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de acções de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objecto da candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
De acordo com o ponto 9 do aviso de abertura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
De acordo com o ponto 11 do aviso de abertura
Envio de candidaturas para:
De acordo com o ponto 12.2 do aviso de abertura
Contatos:
217654242
Data Publicitação:
2018-05-30
Data Limite:
2018-06-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, da categoria e carreira de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, sito na Avenida de Moscavide, n.º 88, 1886 – 502 Moscavide.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de quatro postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: quatro Técnicos superiores para o exercício de funções no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, a distribuir por quatro referências: Referência I - Núcleo de Imprensa e Relações Públicas (NIRP); Referência II - Núcleo de Armas e Explosivos (NAE); Referência III - Núcleo de Recursos Humanos (NRH); Referência IV - Núcleo de Sistemas de Informação e comunicação (NSIC).
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
7.1. Referência I – Desenvolvimento, acompanhamento e execução de funções no âmbito do Núcleo de Imprensa e Relações Publicas: Gestão de redes sociais, campanhas de marketing social, comunicados de imprensa, ações de comunicação interna, apoio a eventos internos, atendimento ao público externo e interno, elaboração de imagens gráficas, trabalho gráfico de comunicação, outros projetos.

7.2. Referência II - Assessoria técnico-jurídica no âmbito das competências do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, nomeadamente: elaboração de propostas e pareceres técnico-jurídicos sobre diversas matérias de Direito, com especial enfoque para o Regime Jurídico das Armas e Suas Munições, Regime Geral das Contraordenações e Coimas, Código de Procedimento Administrativo; Elaborar estudos técnico-jurídicos que lhe forem solicitados, no âmbito da legislação nacional de armas e explosivos, bem como o que respeita à condução de processos, procedimentos e prática de atos administrativos na vertente do licenciamento de armas e explosivos.
7.3. Referência III - Desempenho de funções no âmbito das competências do Núcleo de Recursos Humanos da PSP, nomeadamente: prestar assessoria técnico-jurídica no âmbito das competências do Núcleo de Recursos Humanos, sempre que solicitado; Promover a estrutura, organização e realização de ações de formação para elementos policiais do efetivo do NRH, com especial incidência nas matérias que a este Núcleo dizem respeito; Realizar ações de verificação e análise crítica aos processos de contraordenação da área de responsabilidade do NRH.

7.4. Referência IV – Desempenho de funções no âmbito das competências do Núcleo de Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação; Desenvolver e acompanhar projectos de promoção para a eficiência energética; Elaborar propostas para a gestão e redução de consumo material, bem como estudar propostas de melhoria na utilização e implementação de energias renováveis; outros projectos.

8. Modalidade de horário de trabalho: De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais diplomas legais.
9. Habilitações literárias exigidas:
9.1. Referência I - Licenciatura em Comunicação aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas.
9.2. Referência II - Licenciatura em Direito.
9.3. Referência III - Licenciatura em Direito.
9.4. Referência IV - Licenciatura em Engenharia de Energias Renováveis.
10. Posição remuneratória: 2.º posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondem ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações constantes do ponto 9 do presente aviso.
11.4. No procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiencia profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública.
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser preenchidas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Polícia de Segurança Pública, em www.psp.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email cmlisboa@psp.pt , até às 24H00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, Avenida de Moscavide, n.º 88, 1886 – 502 Moscavide, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objecto da candidatura (ex:OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço electrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de acções de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objecto da candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
12.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho):
14.1. A avaliação curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiencia adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiencia profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Entrevista profissional de seleção (EPS): A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiencia profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da formula da alínea b) do ponto 14.4. do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressada de 0 a 20 valores, com arredondamentos às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte formula em que:
CF= (60%) AC + (40%) EPS
CF= Classificação Final
AC= Avaliação Curricular
EPS= Entrevista Profissional de Seleção
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio electrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público, nas instalações no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e na página eletrónica da PSP.
14.7. Haverá lugar à audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio electrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública, após a aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do Júri
15.1. Referência I: Presidente, Comissário Tiago Garcia; 1.º vogal efetivo, Subcomissário Ana Carvalho, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo, Chefe Rodrigues; 1.º vogal suplente, Agente Vanda Botas; 2.º vogal suplente, Agente Daniela Ramos.

15.2. Referência II: Presidente, Comissário Carla Duarte, Chefe do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; 1.º vogal efetivo, Comissário Antunes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo, Chefe Horácio Pereira; 1.º vogal suplente, Chefe Osvaldo Minas; 2.º vogal suplente, Chefe José Santos.

15.3. Referência III – Presidente, Técnico Superior Firmo Ferreira, Chefe do Núcleo de Recursos Humanos do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; 1.º vogal efetivo, Chefe Coordenador Adelaide Fontoura, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo, Chefe Isabel Correia; 1.º Vogal suplente, Chefe Milton Pedro; 2.º Vogal suplente, Chefe Hugo Nicolau.

15.4. Referência IV – Presidente, Comissário Diogo Paulo; 1.º vogal efectivo, Subcomissário Valter Salselas, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efectivo, Chefe Orlando Pires; 1.º vogal suplente, Chefe José Prada; 2.º vogal suplente, Agente Principal Aníbal Francisco.
16. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível nas instalações do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; e disponibilizada na página eletrónica da PSP; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª serie do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública (www.psp.pt).
30 de maio de 2018 – O Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



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Classificação Final
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Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2018-09-19
Ficheiro Resultados:
CM Lisboa_Lista de ordenação final homologada.pdf Ver Ficheiro