Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 19 (dezanove) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior das áreas de diagnostico e terapêutica na carreira especial de TSDT do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 23 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 19 (dezanove) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do Centro Hospitalar do Oeste, na categoria de Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica da carreira especial de TSDT, nas seguintes áreas:
Referência A - Análises Clínicas e Saúde Pública - 4;
Referência B – Cardiopneumologia – 2;
Referência C – Fisioterapia – 4;
Referência D – Ortótica – 1;
Referência E – Radiologia – 3;
Referência F – Terapia da Fala – 3;
Referência G – Terapia Ocupacional – 2.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de dezembro; Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 agosto; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Centro Hospitalar do Oeste, com sede na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 19 (dezanove) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Centro Hospitalar do Oeste, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira especial de TSDT tal como estabelecido no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.
7. Modalidade de horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário, previstas no artigo 110.º da LTFP, de acordo com horário mais adequado a cada momento ao exercício de funções.
8. Habilitações literárias exigidas: Bacharelato ou equivalente legal / Licenciatura nas áreas a concurso (Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Fisioterapia, Ortótica, Radiologia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional).
9. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória constante ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções no Centro Hospitalar do Oeste que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
10.4. Ser detentor de curso superior ministrado nas Escolas Superior de Tecnologia da Saúde, ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, ou em outro legalmente reconhecido.
10.5. Posse da Cédula profissional, atualizada, emitida pela ACSS.
10.6. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste em www.choeste.min-saude.pt;
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do Centro Hospitalar do Oeste em www.choeste.min-saude.pt, na funcionalidade “Recursos Humanos” podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção endereçado ao Centro Hospitalar do Oeste, Rua Diário de Notícias S/N, 2500-176 Caldas da Rainha, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Fotocópia da cédula profissional atualizada, emitida pela ACSS;
d) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
11.5. Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção (quando aplicável).
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, e tipo de funções exercida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
13.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.
13.5. Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata n.º 1.
13.6. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.7. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Centro Hospital do Oeste e na sua página eletrónica.
13.8. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.9. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.10. A lista de ordenação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste, após aplicação dos métodos de seleção.
13.11. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14. Composição e identificação do júri:
Referência A - Análises Clínicas e Saúde Pública:
Presidente: Isabel Maria Mateus Rosa, Técnica Especialista de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
1º Vogal: Cristiana Isabel Seabra Magalhães Paulo, Técnica Especialista de Análises Clínicas e de Saúde Pública que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Maria de Fátima Morgado Nicau, Técnica 1ª Classe de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
1º Vogal Suplente: Antero Rogério Carvalho Martins, Técnico 1ª Classe de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
2º Vogal Suplente: Maria Sofia Costa Ferreira, Técnica Principal de Análises Clínicas e de Saúde Pública.
Referência B – Cardiopneumologia:
Presidente: José António Alcântara Gonçalves, Técnico Especialista da área de Cardiopneumologia;
1º Vogal: Maria Cristina Neves Almeida, Técnica Especialista da área de Cardiopneumologia que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Susana Miguel Santos Barriga, Técnica 2ª Classe da área de Cardiopneumologia;
1º Vogal Suplente: Gilda Maria Rosário Miguel, Técnica 1ª Classe da área de Cardiopneumologia;
2º Vogal Suplente: Lisa Maria Pereira Nina Ferreira Branco, Técnica 2ª Classe da área de Cardiopneumologia.
Referência C – Fisioterapia:
Presidente: Francisca Brígida Marreiros Silva Nascimento, Coordenadora Técnica da área de Fisioterapia;
1º Vogal: Maria José Amoreirinha Cortiçadas Loureiro, Técnica Especialista na área de Fisioterapia que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Maria Egídia Nunes Oliveira, Técnica Especialista na área de Fisioterapia;
1º Vogal Suplente: Maria Teresa Guerra Henriques, Técnica Especialista na área de Fisioterapia;
2º Vogal Suplente: Maria Inês Martins Costa Lopes, Técnica Especialista na área de Fisioterapia.
Referência D – Ortótica:
Presidente: Diana Silva Marta, Técnica 1ª Classe na área de Ortótica;
1º Vogal: Margarida Maria Coelho Costa, Técnica Coordenadora da área de Farmácia que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Lina Maria Mendes Pereira, Técnica Principal na área de Audiologia;
1º Vogal Suplente: Catarina Maria Ribeiro Henriques, Técnica Principal na área de Dietética;
2º Vogal Suplente: Paula Maria Mota Pedro, Técnica Especialista na área de Farmácia.
Referência E – Radiologia:
Presidente: Carlos Pedro Neta Paixão, Técnico Coordenador da área de Radiologia;
1º Vogal: Maria Fátima Pedro Roque Veloso, Técnica Especialista da área de Radiologia que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Ana Paula Gonçalves Ruivo, Técnica Principal da área de Radiologia;
1º Vogal Suplente: Rui Arménio Conceição Morais Paulo, Técnico Principal na área de Radiologia;
2º Vogal Suplente: Maria Conceição Novais Pinto Neves, Técnico Principal na área de Radiologia.
Referência F – Terapia da Fala:
Presidente: Cristina Clara Silva Soares Luz Gomes, Técnica Especialista na área de Terapia da Fala;
1º Vogal: Elsa Brígida Rodrigues Feitor, Técnica 1ª Classe na área de Terapia da Fala que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Carla Sofia Mateus Nascimento Ribeiro, Técnica 2ª Classe de Terapia da Fala;
1º Vogal Suplente: Maria Graziela Conceição Soares Ribeiro, Técnica Especialista na área de Fisioterapia;
2º Vogal Suplente: Maria Manuela Fonseca Terras Marques, Técnica Principal na área de Fisioterapia.
Referência G – Terapia Ocupacional:
Presidente: Ana Maria Coelho Rego, Técnica Principal na área de Terapia Ocupacional;
1º Vogal: Sara Isabel Duarte Inácio, Técnico 2ª Classe na área de Terapia Ocupacional que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: Maria Leonor Ferreira Oliveira Manuel Adrião, Técnica Principal na área de Fisioterapia;
1º Vogal Suplente: Joana Maria Viriato Rosa Roberto, Técnica Principal na área de Fisioterapia;
2º Vogal Suplente: Maria Isabel Costa Alves, Técnica Principal na área de Fisioterapia.
Todos os elementos do Júri pertencem ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste.
15. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Centro Hospitalar do Oeste; e disponibilizada na respetiva página eletrónica em www.choeste.min-saude.pt ; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste.
18 de maio de 2018 – A Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche.