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Código da Oferta:
OE201805/0121
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Experiência comprovada e as devidas habilitações para a realização das seguintes tarefas:
- tratamento intelectual de Fundos arquivísticos e informatização de dados;
- realização de acondicionamentos preventivos de documentos gráficos;
- digitalização de documentos históricos;
- apoio ao atendimento aos investigadores, serviço de referência e leitura presencial;
- logística de eventos culturais (exposições, conferências e/ou colóquios, visitas guiadas);
- comunicação e divulgação (carregamento de conteúdos em sitio Web e Facebook).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Academia Nacional de Belas Artes1Largo da Academia Nacional de Belas Artes1200005 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
História-variante História da Arte e especialização em Ciências da Documentação e Informação-arquivo
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Humanidades, Secretariado e TraduçãoHumanidadesHistória de Arte
Outros Requisitos:
Curso de especialização em Ciências da Documentação e da Informação - ramo de Arquivo
Envio de candidaturas para:
presidente@academiabelasartes.pt
Contatos:
213 467 091
Data Publicitação:
2018-05-03
Data Limite:
2018-05-17

Texto Publicado na página do organismo:
AVISO

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINCULOS DE EMPREGO PRECÁRIOS PARA A ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES
1. Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e do n.º 2 do art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do art.º 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, na sequência dos despachos de homologação proferidos pelo Ministro da Cultura, pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, no parecer da Comissão Bipartida da área da Cultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho, nas carreiras gerais unicategoriais de técnico superior, a que correspondem, de acordo com o mapa anexo ao n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, tarefas referentes ao grau 3 de complexidade funcional, a prever no mapa de pessoal da Academia Nacional de Belas Artes (ANBA), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Identificação dos postos de trabalho
a) Referência A – 1 posto de trabalho de técnico superior para área de Arquivo
b) Referência B – 1 posto de trabalho de técnico superior para a área de Biblioteca

3. Local de trabalho: Academia Nacional de Belas Artes, sita no Largo da Academia Nacional de Belas Artes,1200 – 005 em Lisboa.
4. Caracterização dos postos de trabalho
a) Referência A –
1 posto de trabalho para um técnico superior com experiência comprovada e as devidas habilitações para a realização das seguintes tarefas:
- tratamento intelectual de Fundos arquivísticos e informatização de dados;
- realização de acondicionamentos preventivos de documentos gráficos;
- digitalização de documentos históricos;
- apoio ao atendimento aos investigadores, serviço de referência e leitura presencial;
-logística de eventos culturais (exposições, conferências e/ou colóquios, visitas guiadas);
- comunicação e divulgação (carregamento de conteúdos em sitio Web e Facebook).
b) Referência B –
1 posto de trabalho para um técnico superior com experiência comprovada e as devidas habilitações para a realização das seguintes tarefas:
- tratamento intelectual de colecções bibliográficas e catalogação de espécies;
- inventariação de espécies em contexto museológico;
- realização de acondicionamentos preventivos de documentos gráficos;
- apoio ao atendimento aos investigadores, serviço de referência e leitura presencial;
- logística de eventos culturais (exposições, conferências e/ou colóquios, visitas guiadas);
- comunicação e divulgação (carregamento de conteúdos em sitio Web e Facebook).
5. Determinação do posicionamento remuneratório
5.1 O posicionamento remuneratório das pessoas a recrutar é efetuado nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro: 2.ª posição, nível 15, da carreira de técnico superior, a que corresponde o montante de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
6. Âmbito do recrutamento
6.1 De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro podem ser opositores ao presente procedimento de regularização extraordinária de vínculos de emprego precários na Administração Pública, as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa:
a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização;
b) Nos casos de exercício de funções no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ao abrigo de contratos emprego-inserção, contratos emprego-inserção+, as que tenham exercido as mesmas funções nas condições referidas no proémio, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização;
c) Nos casos de exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio celebrados com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização.
7. Prazo, forma e local de apresentação de candidaturas
7.1 Prazo: 10 dias úteis, contados da publicação na BEP.
7.2 Forma: Preferencialmente efetuadas por correio eletrónico, podendo também serem entregues em suporte de papel, em qualquer dos casos, através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal de modelo referido no ponto 11 deste aviso.
7.3 Os formulários de candidatura devem ser remetidos para o endereço presidente@academiabelasartes.pt ou entregues pessoalmente no serviço de expediente entre as 9.30 e as 12.30 ou entre as 14.30 e as 16.30 ou ainda ser remetidos pelo correio, por carta registada com aviso de receção para a morada indicada em 3, até ao termo do prazo de candidatura.
8. Requisitos de admissão
8.1 Comuns a todas as referências os previstos no art.º 17.º da LTFP na sua reação atualizada, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 Para acesso à carreira de técnico superior é exigido a titularidade do grau de licenciatura ou grau superior a este, de acordo com o estatuído na alínea c) do n.º 1 do art.º 86.º da LTFP;
9. Métodos de seleção:
9.1 De acordo com o estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e do art.º 11.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ao presente procedimento concursal de regularização de vínculos de emprego precários que se reveste de caráter de urgência, é aplicável o método de seleção avaliação curricular (AC), constituindo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
9.2 São excluídos os candidatos que obtenham uma avaliação inferior a 9,5 valores.
9.3 A ordem final dos candidatos que completem o procedimento concursal será efetuada numa escala valorizada de 0 a 20 valores em que a classificação final resultará da aplicação do único método de seleção (AC), que valerá 100%.
Representando:
CF – Classificação final.
9.4 A avaliação curricular visa, de acordo com o n.º 1 do art.º 11.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, e da formação realizada, tipo de funções exercidas.
9.5 Na avaliação curricular, e em conformidade com o n.º 2 do art.º 11 da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, serão considerados e valorados numa escala de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros:
a) Habilitação académica (HA);
b) Formação Profissional (FP);
c) Experiência Profissional (EP).
9.6 A avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do art.º 18.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, é expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação final obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HA x10%) + (FP x 10%) + (EP x 80%).
10. Candidatura
Deve ser formalizada através do preenchimento do formulário de modelo aprovado pelo despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no DR. 2.ª Série n.º 89, de 8 de maio.
11. Documentos a apresentar
Para todas as referências, e sob pena de exclusão do candidato, o formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado com descrição pormenorizada da experiência profissional relevante para o exercício das funções referentes ao posto de trabalho a que se candidata, das ações de formação e aperfeiçoamento profissional relevantes com indicação da respetiva duração;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos dos factos invocados no Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovativa do tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a que se candidata.
12. A apresentação de documento falso determina a exclusão do candidato, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar ou penal nos termos da lei.
13. Júris
a) Referência A
Presidente – Natália Correia Guedes
1.º Vogal – Eduarda Paula Freitas Pereira
2.º Vogal – Teresa Catarina Figueiredo
1.º Vogal Suplente – Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira KopKe Esteves
2.º Vogal Suplente – Vitor Serrão

b) Referência B
Presidente - Natália Correia Guedes
1.º Vogal – Eduarda Paula Freitas Pereira
2.º Vogal – Teresa Catarina Figueiredo
1.º Vogal Suplente – Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira KopKe Esteves
2.º Vogal Suplente – Vitor Serrão
14. Em conformidade com o n.º 8 do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro todas as notificações são efetuadas, preferencialmente por correio eletrónico e, na sua impossibilidade, por qualquer uma das formas de notificação previstas no n.º 3 do art.º 30.º e n.º 1 do art.º 31.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
15. A lista dos resultados do procedimento, bem como a lista unitária de ordenação final, após homologação, serão disponibilizados na página eletrónica da ANBA, acedível em www.academiabelasartes.pt e afixada em locais próprios do edifício da ANBA.
16. De acordo com o n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso será publicitado na BEP e na mesma data na página eletrónica da ANBA.
17. Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a abertura do presente procedimento de regularização de vínculos de emprego precários está dispensada da autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administração Pública prevista no n.º 5 do art.º 30.º da LTFP e do cumprimento das regras gerais de controlo de recrutamento constantes de legislação orçamental.
18. São aplicáveis ao presente procedimento a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

A Presidente

Natália Correia Guedes

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro